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COP 23: Pagamento por Serviços Ambientais avança no Brasil

Data:14/11/2017

Por Alice Marcondes, enviada especial da Envolverde para a COP23

Agência Nacional de Águas IBAMA mostram iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais como esperança no enfrentamento ao desmatamento

O Pagamento por Serviços Ambientais ganhou força no Brasil nas últimas décadas. O conceito não é ainda amplamente disseminado, mas tem sido a escolha de muitas organizações no desenho de seus modelos de conservação ambiental. Nesta segunda-feira (13), na Conferência do Clima da ONU (COP 23), que acontece em Bonn, na Alemanha, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentaram suas ações no tema.

O chefe de Gabinete da ANA, Horácio Figueiredo, falou do Programa Produtor de Água, que promove a melhoria da quantidade e a qualidade de água, por meio de incentivo financeiros aos produtores. “Se a pessoa tem uma nascente na propriedade e ela estiver degradada, nós ajudamos a recuperar. Cercamos, reflorestamos e quando ela estiver boa e gerando água, passamos a remunerar pelo serviço ambiental que ela presta”, explica.

O recurso para este pagamento vem de um grupo de interessados e, segundo Horácio, a ANA costuma financiar apenas cerca de 20% do montante. “Nós colocamos na mesa de negociação os governos locais (estado e município), empresas que se beneficiem da bacia em questão, o Comitê de Bacias e outros atores que possam existir. Todos os beneficiados contribuem e assim temos o recurso para a remuneração”, diz.

Dentre as empresas que costumam apoiar, estão principalmente aquelas que têm na água sua principal matéria prima, como as fabricantes de bebidas, companhias de saneamento ou as hidrelétricas. “A Itaipu Binacional, por exemplo, tem um programa mundialmente reconhecido de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Chama Cultivando Água Boa. Não é nosso, mas é um modelo muito semelhante”, comenta o chefe de gabinete.

No Programa Produtor de Água os proprietários rurais recebem ainda assistência técnica e ajudam na divulgação do projeto. “O boca a boca é o nosso melhor marketing. Um produtor conta para o outro e eles vão aderindo. Tudo de forma voluntária. Já temos mais de 80 projetos em andamento, envolvendo mais de dois mil produtores”, relata Horácio.

O sucesso de iniciativas como estas influenciaram o IBAMA a buscar desenhos semelhantes. O órgão já está à frente do Comitê InterFederativo (CIF), que acompanha a implementação do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre a mineradora Samarco e o poder público, para a reparação e compensação dos impactos da tragédia de Mariana. “O maior impacto ambiental do rompimento da barragem está no Rio Doce e os demais rios da Bacia. Por isso o TTAC estabelece a recuperação de cinco mil nascentes e o reflorestamento de 40 mil hectares de áreas de preservação ambiental. E isso está sendo feito em parceria com os produtores rurais. A Fundação Renova (entidade criada para gestão do dinheiro das multas ambientais aplicadas aos responsáveis pelo desastre ambiental do Rio Doce) dá assistência técnica, dá as mudas,  o produtor cerca e recupera a nascente. Depois ele vai ser remunerado pela manutenção da área preservada”, explica a presidente do Ibama, Suely Araújo.

Conversão de multas em Serviços Ambientais

Além disso, o IBAMA vai colocar em prática nos próximos meses o programa de conversão de multas em serviços ambientais. “Nós temos em média apenas 5% de multas pagas, que são as multas de menor valor.  O restante é judicializado e demoramos anos para receber. O passivo é de R$ 38 bilhões. Então foi feito um decreto que autoriza que a gente converta essas multas em serviços ambientais”, diz Suely. Segundo o texto, as empresas recebem um desconto de até 60% na multa e podem realizar iniciativas de compensação.

O programa abrange também as multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outros órgãos ambientais. A conversão pode ser direta, quando o autuado presta o serviço ambiental, ou indireta, quando ele paga para alguém. Os primeiros editais serão focados em recursos hídricos e abrangerão as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba. “A ideia é iniciar um grande movimento em prol da conversão de multas, até porque precisamos cumprir as metas de recuperação florestal do próprio acordo de Paris. Para a primeira fase temos 4,6 bilhões estimados para negociar”, enfatiza a presidente.

Para salvar o rio São Francisco


Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho.
O programa de conversão foi elogiado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. “Nós vemos todos os dias os impactos das mudanças climáticas. No Brasil isso tem se refletido principalmente na crise hídrica. Por isso o programa de conversão de multas vai começar na questão das águas, e no São Francisco, porque os impactos da transposição estão latentes por lá. Já temos cerca de cinco quilômetros de água salobra e isso é sintoma de morte do rio. A conversão será uma grande oportunidade de reverter isso”, comenta.

Para o ministro, este é um caminho importante para o Brasil no enfrentamento às mudanças climáticas. “Sinceramente estou muito assustado com o nosso país nesse tema. O Nordeste está tendo uma de suas piores secas. O Cerrado, berço das águas, está fazendo racionamento de água. Isso se dá também pela maneira como historicamente temos tratados as nossas bacias e a melhor maneira de enfrentar as mudanças climáticas no que diz respeito à agua é plantando árvores”, conclui. (Envolverde)


Fonte: Envolverde

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