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MEIO FILTRANTE - Sistema Ambiental e Ministério Público assinam convênio

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Sistema Ambiental e Ministério Público assinam convênio

Data:14/12/2017

O objetivo é o compartilhamento de informações por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM)

Foi assinado na quinta-feira (14/12), um Termo de Cooperação entre a Secretaria do Meio Ambiente, Cetesb e Fundação Florestal com o Ministério Público Estadual, com o objetivo de melhorar o fluxo de informações entre esses órgãos públicos. O acesso do MP às informações compartilhadas será feito por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), um banco de dados digital com informações (operacionais e gerenciais) sobre processos e documentos relacionados às atividades da SMA e seus órgãos vinculados.

No SIGAM, os promotores terão acesso ao status dos processos de licenciamento e autorizações ambientais; aos Termos de Compromisso e Recuperação Ambiental (TCRA); aos Autos de Infração Ambiental emitidos, tanto pela secretaria como pela Polícia Ambiental; às informações de licenciamento e às autorizações de empreendimentos relacionados à fauna; ao Cadastro Ambiental Rural (CAR); ao Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE) e ao banco de dados de áreas contaminadas.

Em contrapartida, o Ministério Público disponibilizará ao Sistema Ambiental acesso aos inquéritos civis que tiveram ou têm como objeto questões ambientais e aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC, entre outras informações).

“Este convênio representa a ampliação da transparência de informações entre as instituições, ao mesmo tempo em que resguarda o interesse da sociedade”, declarou o secretário estadual do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, ressaltando que a retomada da parceria com o Ministério Público abre um caminho para uma atuação conjunta em benefício do meio ambiente.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, “a união de esforços significará mais eficiência e propiciará melhores resultados nas questões de proteção ambiental, sem que se abra mão da autonomia das instituições. É uma convergência de interesses para o bem do meio ambiente”, frisou.

Além de Brusadin e o procurador Gianpaolo Smanio, assinaram o Termo de Cooperação, no auditório da SMA, o presidente da Cetesb, Carlos Roberto e o diretor administrativo da Fundação Florestal, Luigi Lazzuri Neto, representando o diretor executivo Walter Tesch. Representando o Ministério Público Estadual esteve presente a promotora Lídia Passos.


Fonte: www.cetesb.sp.gov.br  

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