Em julho de 2012, a Abrafiltros - Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus sistemas Automotivos e Industriais – iniciou em São Paulo o programa Descarte Consciente Abrafiltros em atendimento à Resolução SMA 038/2011 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA/SP, que determinou o desenvolvimento de ação de responsabilidade pós-consumo envolvendo diversos segmentos, entre os quais os filtros do óleo lubrificante automotivo, compreendendo a coleta, reciclagem de materiais e encaminhamento de resíduos para destinação final ambientalmente correta.
Fruto de mais de dois anos de pesquisas e planejamento pela CSFA - Câmara Setorial Filtros Automotivos, que incluíram o apoio da SMA/SP, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, consultas a entidades setoriais e empresas do setor de reciclagem - o programa é desenvolvido em caráter piloto e teve início com a participação de 13 empresas: Affinia Automotiva Ltda./Filtros Wix; Cummins Fleetguard - Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; KSPG Automotive Brazil Ltda. – Divisão Motor Service Brazil; Magneti Marelli Cofap Autopeças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda.; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. - Divisão Filtros; Poli Filtro Indústria e Comércio de Peças para Autos Ltda.; Sofape S/A - Filtros Tecfil/Vox; Sogefi Filtration do Brasil Ltda./Filtros Fram; e Wega Motors Ltda. As empresas participam do acompanhamento do programa, rateio dos custos de coleta e processamento, administrativos e de comunicação.
Para os serviços de coleta e destinação dos filtros, a Abrafiltros contratou a Química Industrial Supply Ltda. - empresa do Grupo Supply Service que atua há 21 anos com a gestão de resíduos no país - através de processo que incluiu a publicação de edital e comprovação do cumprimento das legislações relativas ao transporte e manuseio de resíduos e proteção ao meio ambiente, principalmente pelo fato dos filtros do óleo lubrificante automotivo serem considerados Resíduo Perigoso Classe I conforme a norma ABNT – NBR 10.004. O Governo Federal através das Resoluções CONAMA 273/00 e 362/05, proíbe a destinação inadequada pelos geradores e a comercialização para "catadores" e "sucateiros", pelo alto risco de poluição ambiental e graves danos à saúde da população, o que pode ocasionar multas e até o fechamento do estabelecimento comercial.   
"Após aprovação do projeto pela SMA/SP, o programa foi iniciado pela Abrafiltros ainda sem a assinatura de um Termo de Compromisso formal, uma vez que havíamos nos comprometido verbalmente a realizar o programa a partir de julho do ano passado, tanto pela necessidade de atendimento à legislação quanto pela importância da iniciativa para o meio ambiente", explica o presidente da Abrafiltros, João Moura. O gesto da associação foi visto de maneira positiva pelo governo de São Paulo, que manteve uma linha aberta de diálogo através da Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB.
Em agosto, cerca de um mês após o estabelecimento do programa em São Paulo,  a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná - SEMA/PR - publicou o Edital de Chamamento 01/2012 envolvendo resíduos de diversos segmentos, que demandou também a apresentação de um programa de coleta e reciclagem dos filtros do óleo lubrificante automotivo.
Utilizando a experiência adquirida em São Paulo, a Abrafiltros realizou os levantamentos necessários e apresentou o projeto para a SEMA/PR com início da operação em fevereiro de 2013, que resultou na assinatura do Termo de Compromisso em 10 de dezembro com a SEMA/PR e o IAP - Instituto Ambiental do Paraná. Na sequência, no dia 20 de dezembro, a Abrafiltros assinou também o Termo de Compromisso com a SMA/SP e a CETESB.
A coleta e processamento dos filtros no estado do Paraná ficou a cargo da GEA Análise de Risco e Gestão Ambiental Ltda. - Geoquímica, empresa do Grupo Supply Service com sede em São José dos Pinhais (PR).

Em dia com a legislação
Uma vez que conforme as legislações ambientais, a responsabilidade pela coleta e reciclagem envolve toda a cadeia dos filtros do óleo lubrificante automotivo incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, revendedores, comerciantes e o consumidor final, a Abrafiltros tem realizado a divulgação do programa por meio de anúncios e matérias na Revista Meio Filtrante - única publicação específica do mercado de filtros, há 11 anos em atividade - e também através de reuniões e cartas enviadas à entidades atuantes no segmento automotivo, com o objetivo de promover a conscientização das empresas do setor acerca da necessidade de adequação à legislação quanto à responsabilidade pós-consumo.
Como resultado, o programa ganhou recentemente a adesão de duas novas empresas - a importadora RR Parts em junho no estado de São Paulo, e a General Motors, integrada ao programa em agosto em São Paulo e no Paraná. "Temos ainda outras empresas que demonstraram interesse em participar e estão em processo interno de análise quanto à adesão", explica Marco Antônio Simon, Gestor de Projetos da Abrafiltros. "É importante ressaltar que os órgãos governamentais deverão intensificar as políticas de fiscalização e controle em todos os segmentos envolvidos nas legislações ambientais, para que as empresas comprovem a participação em programas de responsabilidade pós-consumo. Ao  integrar o programa Descarte Consciente Abrafiltros, as empresas ficam resguardadas quanto ao cumprimento da legislação".
Conforme o programa, cada nova empresa representa acréscimo aos volumes de coleta nos mesmos moldes das demais empresas participantes, calculado proporcionalmente ao peso dos filtros comercializados com marca própria pela empresa nos estados onde o programa está implantado. "É um sistema mais justo para as empresas, no qual cada uma contribui proporcionalmente ao seu grau de responsabilidade ambiental", diz Simon. Para informações quanto à adesão ao programa, as empresas devem contatar a Abrafiltros através do portal www.abrafiltros.org.br ou telefone (11) 4475-5679.
Até o momento, São Paulo e Paraná foram os únicos estados a publicar leis relacionadas à coleta dos filtros do óleo lubrificante automotivo. "Não temos dúvida que em breve, outros estados irão seguir pelo mesmo caminho. Já recebemos consultas de órgãos ambientais no Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, entre outros", ressalta Simon.

Trabalho e resultados     
Em um ano de atividade, o programa Descarte Consciente Abrafiltros já coletou e processou mais de 336.000 quilos de filtros do óleo lubrificante automotivo, sendo 294.500 quilos em São Paulo, e 41.638 kg no Paraná.
As coletas em São Paulo estão sendo realizadas principalmente em postos de combustível selecionados pelo programa nos municípios de Campinas, Diadema, Jundiaí, Piedade, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Sorocaba, Votorantim e Tapiraí. No Paraná, as coletas acontecem em 10 municípios: Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Morretes, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais.  A previsão da Abrafiltros é processar mais de 800.000 quilos de filtros em São Paulo até o término de 2014, e 400.000 quilos no Paraná até o final de 2015, conforme estabelecido nos Termos de Compromisso estaduais.     
    
Sistema de coleta
Toda a logística do programa segue aspectos definidos em conjunto com as Secretarias do Meio Ambiente e órgãos ambientais de São Paulo e Paraná. Por se tratar de Resíduo Perigoso Classe I, as coletas são realizadas diretamente nos geradores do resíduo, pela necessidade de manuseio e transporte por empresas especializadas e homologadas junto aos órgãos ambientais, envolvendo veículos preparados e profissionais credenciados para o transporte de resíduos perigosos.
Para atender aos quesitos de abrangência geográfica quanto ao número de municípios e pontos de coleta, a Abrafiltros optou inicialmente por coletar os filtros principalmente em postos de combustível. "É de extrema importância que o programa tenha delimitado e sejam cumpridos os volumes, pontos de coleta e municípios abrangidos conforme o projeto apresentado pela Abrafiltros, uma vez que o transporte e processamento dos filtros do óleo lubrificante automotivo exigem grande investimento em função da complexidade da operação, por se tratar de Resíduo Perigoso Classe I", diz Simon. "Em função da característica de programa-piloto, definimos inicialmente a coleta em postos de combustível para avaliar as condições técnicas, operacionais e viabilidade econômica do programa, que possui metas anuais progressivas até 2014 em São Paulo e 2015 no Paraná, quando serão definidas novas metas".
No processo de reciclagem dos filtros, o metal é encaminhado para siderúrgicas para uso industrial; o óleo contaminado segue para empresas de rerrefino; e os demais componentes (elementos filtrantes, plásticos, borrachas) são destinados aos processos de incineração em cimenteiras, não havendo no desenvolvimento do programa, a destinação de resíduos em aterros sanitários ou aproveitamento direto pela cadeia de filtros. Os valores obtidos com a venda do metal e óleo lubrificante são utilizados pela Supply Service para auxiliar nos custos da operação, entre os quais a manutenção dos equipamentos, obtenção de licenças e alvarás, custos de frete para transporte de metais e resíduos para coprocessamento, além do custeio do processo de incineração pago para as cimenteiras.

Desafios
O gestor ressalta que o diálogo com os órgãos governamentais é ponto fundamental para o desenvolvimento e expansão do programa. "A coleta e processamento dos filtros resultam num alto custo para as empresas participantes, sendo que a necessidade de investimento é diretamente proporcional ao volume coletado". Considerando apenas as metas estabelecidas para São Paulo e Paraná, a Abrafiltros prevê o investimento de mais de R$ 3 milhões somente na coleta e processamento, sem considerar os demais itens necessários ao desenvolvimento do programa, como despesas operacionais, administrativas e de comunicação.
"Por isso é preciso seguir um planejamento gradual, uma vez que as empresas necessitam incluir essa nova despesa na planilha de custos e provisionar a verba a ser investida, o que certamente irá impactar no preço dos produtos num futuro próximo. Sem respeitar esse planejamento, a coleta dos filtros fica inviável, causando um grande desequilíbrio econômico para o setor. E a Abrafiltros está cumprindo as metas acordadas nos Termos de Compromisso", diz Simon, que complementa: "Através do nosso Departamento Fiscal e Tributário, estamos conduzindo estudos para solicitar ao governo ações de incentivo fiscal e redução de impostos para as empresas participantes do programa, o que contribuirá para a adesão de novas empresas e redução dos custos necessários à expansão das metas".
O executivo lembra que ainda há um longo caminho a ser percorrido. "Estamos falando atualmente de um número específico de municípios em apenas dois estados. A cadeia de filtros envolve ainda outros participantes como oficinas mecânicas, frotistas, autocenters, postos de troca de óleo, os quais também participarão do sistema de coleta e compartilhamento de custos, direta ou indiretamente. Além disso, a coleta dos filtros deverá abranger grande parte do país em breve, mediante a publicação de novos editais de chamamento estaduais, o que aumentará as necessidades logísticas e de investimentos pelas empresas".

Avaliação
O presidente da Abrafiltros, João Moura, entende como positivo o primeiro ano do programa. "A chegada das resoluções estaduais iniciou uma nova realidade para o mercado de filtros, com a qual estamos procurando nos adequar. Em pouco tempo, atingimos resultados que demonstram nossa disposição com o cumprimento das legislações ambientais", avalia.
Outro ponto a ser trabalhado em parceria com o governo diz respeito à adesão de novas empresas e o grande fluxo de filtros importados no país. "Há muitas empresas que ainda não estão envolvidas nas políticas de responsabilidade pós-consumo, o que acaba gerando uma competição desigual com as empresas participantes em função dos investimentos significativos necessários à logística reversa. E também identificamos que há um grande número de importadores que não estão cumprindo a legislação, por isso estamos solicitando que para liberação da importação, o governo exija do importador a comprovação de participação em um programa de coleta seletiva, nos mesmos moldes das empresas que já participam da logística reversa. São pontos nos quais a atuação dos governos se faz necessária para o cumprimento das leis".       
Segundo Moura, serão precisos ainda muito diálogo, investimentos e políticas de incentivo fiscal para que o país possa evoluir no tratamento e destinação de resíduos. "Trata-se de um aprendizado de longo prazo tanto para o setor quanto para o governo. É preciso ter em mente que a logística reversa dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo é uma questão complexa e de alto custo, e o Brasil carece de recursos e logística adequada para o transporte e processamento dos resíduos. O poder público deve atuar na redução da carga tributária para as empresas que comprovem o atendimento à legislação, o que contribuirá para a viabilidade econômica do programa, e a exemplo de São Paulo e Paraná, compreender as dificuldades e buscar o estabelecimento de metas viáveis de serem alcançadas pela iniciativa privada, em conformidade com a realidade e a situação econômica do país", finaliza.

Abrafiltros - Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus sistemas Automotivos e Industriais www.abrafiltros.org.br Tel.: 11 4475-5679