Trabalho de regulamentação é exemplo no país

"Depois da tempestade vem a bonança", diz o dito popular que, curiosamente, tem tudo a ver com a água. Nada mais verdadeiro para caracterizar o trabalho de regulamentação do mercado realizado pela ABRAFIPA – Associação Brasileira das Empresas de Filtros, Purificadores, Bebedouros e Equipamentos Para Tratamento de Água, entidade criada por fabricantes do setor e que completa em dezembro cinco anos de existência.
A organização atual da indústria, num mercado avaliado em cerca de 200 milhões de dólares por ano no Brasil, em nada lembra a situação vivenciada no passado quando não havia no país, normas que regulamentassem a fabricação de produtos para tratamento de água de uso doméstico - filtros, purificadores, ozonizadores e bebedouros, quer sejam por pressão (ligados na tubulação de água ou torneira) ou gravidade (bebedouros, jarras especiais e filtros de barro), com ou sem sistema elétrico, que tem como principal aplicação a refrigeração da água.

Mobilização e atitude
Em 1998, o setor foi tema do Programa de Análise de Produtos realizado pelo INMETRO, com os testes dos aparelhos por pressão sendo divulgados em rede nacional pelo Fantástico, da Tv Globo. Os resultados apontaram discordância em diversos produtos entre as informações fornecidas ao consumidor e as características reais dos aparelhos, provocando uma forte reação no mercado.
Com o apoio do INMETRO, os fabricantes se mobilizaram e já em 1999 foram iniciados os trabalhos para o estabelecimento de normas de qualidade que abordassem, de forma clara, os requisitos mínimos de qualidade para garantir a eficiência dos produtos por pressão, assim como a segurança dos usuários quanto aos elementos utilizados no processo de tratamento.
Um grupo de especialistas, em conjunto com equipes técnicas de fabricantes, participou da elaboração das normas, entre os quais representantes do INMETRO, ABNT, Procon/SP, Instituto Adolfo Lutz, IFBQ, UFSCar, entre outros. Durante os estudos, nasceu a idéia de uma entidade nacional que desse maior representatividade ao setor, sendo fundada a ABRAFIPA em 11 de dezembro de 2000 (veja box).
Fortalecido pela nova associação, o mercado viu surgir os primeiros frutos do trabalho com a publicação em 2002 da NBR 14908, norma que regulamenta a fabricação dos aparelhos por pressão, revista em 2004 quando recebeu a nomenclatura oficial NBR 14908:2004, da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Paralelamente a elaboração da norma, a ABRAFIPA enfrentou uma nova dificuldade: a inexistência no país de laboratórios em condições de realizar todos os ensaios previstos pela NBR 14908. A saída foi reunir fabricantes, através da entidade, para equipar os laboratórios com financiamento de bancadas e apoio técnico para os laboratórios Falcão Bauer e o Centro de Caracterização e Desenvolvimento de Materiais da Universidade Federal de São Carlos, com os quais a ABRAFIPA estabeleceu convênio para a obtenção de descontos aos associados, visando facilitar ao máximo a conquista da certificação pelas empresas.
A preocupação da ABRAFIPA tinha explicação, uma vez que era conhecida a intenção do INMETRO em realizar novos testes com o setor desde 2002, assunto alvo de contatos e reuniões realizadas no Rio de Janeiro entre o INMETRO e a Diretoria da ABRAFIPA, que sempre apresentou argumentos visando proporcionar tempo hábil para a adequação do setor às novas regras.

Selo de Qualidade INMETRO
ganha mercado
O próximo passo foi o estabelecimento de uma sistemática de certificação para homologar os produtos por pressão em conformidade com a norma. Mais uma vez, a ABRAFIPA teve atuação destacada no processo, em parceria com o IFBQ - Instituto Falcão Bauer da Qualidade, que culminou no estabelecimento em abril de 2004 do Selo INMETRO – Certificação Aparelhos Para Melhoria da Água, que homologa os produtos segundo a NBR 14908:2004, conforme testes realizados e comprovados pelo IFBQ.
Mesmo não-compulsória, em pouco mais de um ano de existência a certificação está presente em mais de 90 modelos que representam cerca de 70% dos produtos disponíveis ao consumidor em todo o país, um verdadeiro marco para uma certificação voluntária. E o número deve ser ainda maior nos próximos meses, com diversos modelos em fase de certificação, ampliando a possibilidade de escolha pelo consumidor de produtos seguros com qualidade comprovada.

Informações globalizadas
Um dos fatores que pode explicar o sucesso da regulamentação do mercado é o trabalho intensivo de conscientização realizado pela ABRAFIPA. Desde o estabelecimento da NBR 14908 em 2002, a entidade intensificou a disseminação de informações para as empresas e comércios, através de cartas e comunicados que impulsionaram o surgimento do Boletim Informativo ABRAFIPA, com informações regulares sobre as normas, certificações de qualidade, entrevistas com entidades e representantes ligados à normalização do setor, distribuído tanto para associados e não-associados.
Em sintonia com a distribuição de informações, a ABRAFIPA vem realizando eventos de forma a estimular o debate e manter o mercado informado sobre o andamento das normas e certificações.
Em fevereiro de 2004, a entidade organizou e promoveu o I Seminário ABRAFIPA de Tecnologia e Qualidade, com o objetivo de esclarecer o mercado sobre a certificação dos produtos, abrindo a oportunidade de diálogo direto da indústria e co-
mércio com representantes do INMETRO, ABNT, Instituto Adolfo Lutz, Procon/SP, Instituto Falcão Bauer, Laboratório Falcão Bauer, Universidade Federal de São Carlos e União Certificadora, que expuseram tópicos acerca dos principais assuntos pertinentes às normas, certifi-cações e o impacto no mercado global.
A ABRAFIPA prevê realizar um novo seminário em 2006 e tem ampliado seguidamente a participação dos associados, tantos da indústria quanto do comércio, nas atividades da entidade, com o incremento de Assembléias Extraordinárias, palestras, políticas de incentivo à certificação de produtos – principalmente para as micro e pequenas empresas – e a busca por novos benefícios de ordem técnica e econômica aos associados.

Bônus Certificação: incentivo aos pequenos
Entre as iniciativas da ABRAFIPA para facilitar a certificação de produtos, ganha destaque atualmente a divulgação para associados e não-associados do Bônus Certificação, programa fruto de uma parceria entre o SEBRAE e INMETRO que visa beneficiar as micro e pequenas empresas, onde o impacto financeiro das certificações tem maior incidência.
Através do "Bônus Certificação", é possível subsidiar os custos de certificações em até 70% para as pequenas e micro empresas, classificadas pelo faturamento anual de até R$ 2.133.122,00.
Para usufruir do bônus, devem ser formados grupos de empresas do mesmo segmento e que estejam localizadas na mesma região, chamados "Arranjos Produtivos Locais – APLs". A intenção da ABRAFIPA é atuar como agente facilitador da formação dos grupos para as certificações voluntárias dos aparelhos por pressão (já existente) e gravidade (em fase de conclusão), bem como a certificação compulsória dos aparelhos elétricos, em vigor desde o segundo semestre de 2004.

TESTES DO INMETRO: RELATÓRIO MOSTRA PROGRESSO DO SETOR
Em 03 de julho, foram divulgados através do Fantástico (Rede Globo), os resultados dos novos testes realizados com filtros e purificadores por pressão referentes ao Programa de Análise de Produtos do INMETRO, para verificar a conformidade com a NBR 14908:2004. Entretanto, conforme avaliação da ABRAFIPA, não foram exibidos itens importantes do relatório enviado pelo INMETRO relativos a existência de selos de qualidade e produtos certificados, prejudicando a percepção do consumidor quanto a situação real do mercado.

Os testes
O INMETRO só analisa produtos não-certificados, uma vez que os produtos certificados atendem as exigências da norma. Nove empresas tiveram produtos testados, sendo que todos apresentaram não-conformidade quanto ao manual de instruções e identificação; oito quanto à rotulagem; três não foram aprovados no ensaio de extraíveis; dois no ensaio de redução de cloro livre; dois no ensaio de fadiga; e dois foram não-conformes no ensaio de pressão hidrostática. Em contrapartida, todos os produtos foram aprovados no ensaio de nível microbiológico, que significa não propiciar a proliferação de bactérias na água, não representando, porém, que os produtos eliminem bactérias. Pelos resultados apresentados, os produtos analisados foram considerados inadequados em relação a NBR 14908:2004. Todos os fabricantes enviaram respostas quanto a estarem se adequando às exigências da norma. O relatório do INMETRO pode ser consultado em http://www.inmetro.gov.br/consumidor/produtos/filtro2.asp.

A ação da ABRAFIPA
Ao ser informada da exibição do programa pelo INMETRO - na semana da divulgação dos resultados - a ABRAFIPA imediatamente entrou em contato com a direção do Fantástico em São Paulo, colocando-se à disposição para informações.
Agendada uma entrevista com o presidente da entidade, Moacyr Domingues, foram explicados os selos do INMETRO e o progresso do setor desde os testes realizados em 1998, de forma a cumprir os objetivos do Programa de Análise de Produtos especificados no relatório: (a) manter o consumidor brasileiro informado para que faça escolhas melhor fundamentadas; (b) fornecer subsídio para a indústria melhorar continuamente a qualidade de seus produtos; (c) diferenciar os vários produtos disponíveis; (d) tornar o consumidor parte efetiva deste processo de melhoria contínua.
"Infelizmente, o material não foi utilizado no programa exibido na tv. Também não foi informado que os testes foram realizados apenas com produtos não-certificados, nem abordados os itens 9 - Informações ao Consumidor e 10 – Conclusão, do relatório enviado pelo INMETRO ao Fantástico, que retratam o progresso do setor e os Selos de Qualidade", explica Moacyr Domingues. "Lamentavelmente, o telespectador ficou sem saber da existência das certificações, selos de qualidade e produtos homologados pelo INMETRO. Da maneira como foi exibido, o programa comprometeu mais de cinco anos de trabalho do setor e do próprio INMETRO, deixando de cumprir os verdadeiros objetivos do Programa de Análise de Produtos".

Sem resposta
Interpelada pela ABRAFIPA, a direção do Fantástico chegou a se comprometer por escrito a divulgar as informações, o que não ocorreu por duas ocasiões e nem mesmo através de uma notificação extrajudicial enviada pela entidade. Consultado pela MEIO FILTRANTE através de contatos telefônicos e e-mail enviado em 21 de julho à Diretoria da Qualidade para comentar o assunto, o INMETRO não retornou os telefonemas nem as respostas do e-mail até o fechamento desta edição.

Futuro
A ABRAFIPA tem participado, a convite do INMETRO, das reuniões que visam elaborar as diretrizes que tornarão as normas compulsórias no país. A ABRAFIPA faz parte da Comissão Técnica, de caráter consultivo, juntamente com órgão governamentais, entidades certificadoras, laboratórios e associações de classe, cabendo ao INMETRO a decisão final sobre os procedimentos.
"A ABRAFIPA continuará trabalhando para defender os interesses da indústria e do comércio, incentivando sempre a melhoria da qualidade e a divulgação de informações que ampliem a participação de todos no processo. Independente do porte das empresas, estamos de portas abertas para dar voz a todos que queiram trabalhar com qualidade e respeito ao consumidor, dentro de princípios éticos que valorizem o setor", diz Moacyr Domingues.

A ABRAFIPA reúne mais de 70 empresas associadas entre representantes do comércio e indústria. Entidade de representatividade nacional, realizou ações importantes para o desenvolvimento do setor, a exemplo da elaboração em 2002 e revisão em 2004 da NBR 14908, que regulamenta os aparelhos por pressão, com atuação decisiva na definição dos procedimentos de certificação e do selo Certificação Aparelhos Para Melhoria da Qualidade para os aparelhos por pressão, em parceria com o Instituto Falcão Bauer da Qualidade.
A ABRAFIPA também participou da elaboração do Regulamento de Avaliação da Conformidade para aparelhos elétricos, objeto da Portaria INMETRO nº 191/03, certificação de segurança elétrica e qualidade construtiva dos materiais, obrigatória para as indústrias e o comércio, defendendo os interesses das empresas.
Em dezembro, recebeu a aprovação da norma NBR 15176:2004, trabalho coordenado pela entidade que regulamentou os aparelhos para fornecimento de água potável por gravidade, em processo de elaboração de uma sistemática de certificação e Selo de Qualidade.
Atualmente, a ABRAFIPA integra a Comissão Técnica através da qual o INMETRO criará as regras do RAC - Regulamento de Avaliação da Conformidade, para o estabelecimento da certificação compulsória para os aparelhos por pressão e/ou gravidade no país.
"As ações visam o crescimento global do setor, criando condições para que as empresas possam seguir as normas e agregar valor aos produtos, mantendo o compromisso de qualidade com o consumidor e entidades governamentais", explica Moacyr Domingues, presidente da ABRAFIPA.

Nova Diretoria
Conforme a eleição realizada em 12 de julho de 2005, com vigência de dois anos, a ABRAFIPA é presidida atualmente por Moacyr J. Domingues, com Dácio Múcio de Souza na função de vice-presidente; Helio Cavicchio, secretário; e Antonio Carlos Camargo, tesoureiro. O Conselho Fiscal é formado por Paul Gaston Cleveland, Guilherme Antonio Muller e Gilberto Cusato, sendo suplentes Manoel Ferreira dos Santos Neto, José Pierin Filho, Liberto Sanz Anguita e Giancarlo Pallini.
Completam o quadro administrativo os seguintes departamentos: Econômico - Guilherme Muller, Moacyr J. Domingues e Antônio Carlos Camargo; Técnico – Paul Cleveland e Gilberto Cusato; Comunicação - Dácio Múcio de Souza, Liberto Sanz Anguita e Marco Antônio Simon; Promoção Social - José Pierin Filho, Aureli Cardoso Filho e Raul Corssari; Jurídico - Hélio Cavicchio e Manoel Ferreira S. Neto; Ética - Hélio Cavicchio, Manoel Ferreira S. Neto e Giancarlo Pallini.

NASCE A ABRAFIPA

Motivadas pela divulgação na imprensa em agosto de 1998 dos resultados do Programa de Análise de Produtos do INMETRO para filtros e purificadores de água, as principais empresas do setor se reuniram no início de 1999 para criar um padrão específico de classificação de produtos.
Após um ano de trabalho, o estudo para elaboração da norma de qualidade foi apresentado ao INMETRO e encaminhado para a ABNT, dando início ao projeto ABNT/CEET-00:001:32 em 2000.
A necessidade de organização do setor evoluiu para a criação de uma associação por idéia incentivada pelo engenheiro Gustavo Kuster, do INMETRO. Durante um ano e meio, as empresas do setor se reuniram na sede do Grupo Europa, na Rua Bela Cintra em São Paulo (SP), movimento que resultou na fundação da ABRAFIPA em 11 de dezembro de 2000, já com representantes de 29 empresas. Em 4 de setembro de 2001, a sede oficial da entidade foi estabelecida no endereço atual na Avenida Paulista.
Com maior representatividade, a ABRAFIPA concluiu em novembro de 2002 a norma para aparelhos por pressão, denominada NBR 14908:2002, trabalho coordenado pelo engenheiro Plínio Tomaz, também incentivador da entidade. A norma foi revista em 2004 e passou a ter a nomenclatura NBR 14908:2004.
Em 2002, incluiu o segmento de bebedouros em sua nomenclatura, sendo registrada como ABRAFIPA - Associação Brasileira das Empresas de Filtros, Purificadores, Bebedouros e Equipamentos para Tratamento de Água.
A primeira diretoria teve como presidente Luiz Carlos Surnin Vieira, secretariado por Hélio Cavicchio e com Roseli dos Santos Ferraz Veras como tesoureira. As principais incumbências foram criar o Estatuto Social e a regularização formal da entidade.

NORMAS E CERTIFICAÇÕES DE QUALIDADE
Já vigoram no país normas específicas que regulamentam os aparelhos para tratamento de água de uso doméstico por pressão e gravidade, havendo ainda uma norma específica para os aparelhos com sistema elétrico incorporado, referente a segurança elétrica e a qualidade construtiva dos materiais.
Conforme o artigo 39, parágrafo VIII do Código de Defesa do Consumidor, "é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro".
Vale lembrar que a conformidade com as normas é uma responsabilidade legal do fabricante, independente do status da certificação ser voluntária ou compulsória.

Norma NBR 14908:2004
Aparelhos Para Melhoria da Água de Uso Doméstico Por Pressão
Status da certificação: voluntária
Selo INMETRO - Certificação Aparelhos Para Melhoria da Água

NBR 15176:2004
Aparelhos Para Melhoria da Água de Uso Doméstico Por Gravidade
Status da certificação: voluntária (em elaboração)
Selo: em elaboração

NBR NM IEC 335-1:1998
Segurança elétrica e qualidade construtiva dos materiais
Status da certificação: compulsória - Portaria INMETRO 191/03
Selo: Marca de Conformidade INMETRO

Informações sobre as normas na
ABRAFIPA (www.abrafipa.org.br)
ou na ABNT (www.abnt.org.br).