Secretário de Recursos Hídricos do Brasil, João Bosco Senra apresentou a proposta na reunião

Grande parte da riqueza e dos problemas que mais repercutem em termos de desenvolvimento e qualidade de vida dos habitantes da América Latina e do Caribe vem da boa ou má gestão de seus recursos hídricos. Secas e enchentes cíclicas, melhoria dos transportes de mercadorias e pessoas, obras hidrelétricas, que alavancam o crescimento industrial, estão ligadas ao compartilhamento de bacias hidrográficas por dois ou mais países do continente. Ecossistemas, como o amazônico – que abrange sete países – ou o Pantanal, que se estende em parte do Brasil e Bolívia ou ainda mananciais subterrâneos, como o Aqüífero Guarani, cujas reservas estão presentes nos países do Mercosul, dependem de um acordo comum dos países que os compartilham para sua preservação.
Por causa dessa interdependência recíproca é necessário um processo de negociação e construção de consensos que estão na base da proposta apresentada na reunião ocorrida em Lima (Peru), antecedendo o Simpósio sobre Gestão de Bacias Hidrográficas Transfronteiriças, pelo secretário de Recursos Hídricos do Brasil, João Bosco Senra, e que prevê entre outras medidas, a melhoria do acesso à água como uma das estratégias de combate à pobreza e ao subdesenvolvimento.
No documento apresentado aos representantes de 30 países da América Latina e Caribe, presentes em Lima, são destacados alguns dos obstáculos que têm dificultado o desenvolvimento de políticas comuns de gestão dos recursos hídricos, como: aparelhos institucionais e legislações setoriais com pouco enfoque social, planos de desenvolvimento que ignoram a necessidade de gerenciamento das águas como uma das condicionantes para a construção de cenários futuros sustentáveis e a pouca atenção dada a temas como controle da poluição, irrigação e drenagem.
Os recentes episódios das estiagens, que influíram negativamente nas safras agrícolas brasileiras, revelaram a ainda insuficiente gestão dos mananciais deixando à mostra conflitos de uso entre o abastecimento à população e a irrigação. As seguidas inundações que castigaram os países caribenhos têm tido como saldo um rastro de mazelas que poderiam ser minimizadas com um manejo bem sucedido que evitasse a invasão desordenada das zonas ribeirinhas.
Este mesmo problema – a ocupação das zonas de mananciais - tornou crítico o abastecimento da cidade de São Paulo, a maior metrópole da América do Sul e Central. Para completar o quadro é importante lembrar que recente levantamento de dados do IBGE mostrou que a má qualidade da água está entre os principais problemas que afetam a população brasileira.
Segundo destacou o secretário de Recursos Hídricos do Brasil "a questão chave a ser equacionada é a construção de mecanismos que permitam que a água seja considerada como um dos elementos estruturais do desenvolvimento". A idéia é que essa prioridade, já reconhecida pelos técnicos, seja encampada pelos presidentes e chefes de Estado das Américas que estarão reunidos em novembro na Cúpula de Mar Del Plata. E que medidas efetivas já possam ser anunciadas na 4º. Fórum Mundial da Água, em março de 2006, no México.

Representantes dos países das Américas debateram uma agenda comum em torno dos temas relativos à preservação dos mananciais.

Agenda comum
Alguns dos pressupostos que devem nortear as ações comuns é o reconhecimento de que o consumo humano deve ter prioridade sobre os demais usos, e que a oferta e boa gestão da água induzem ao crescimento da economia e reduzem as desigualdades sociais.
Entre os objetivos da proposta brasileira está o estabelecimento de padrões mínimos comuns de qualidade dos mananciais, promoção de atividades educacionais para a participação social na gestão das águas, mecanismos de troca de informações, integração de avanços técnicos com conhecimentos tradicionais das comunidades e políticas de proteção de mananciais.
No calendário proposto prevê-se, como medidas práticas, entre outras:
-Levantamento das legislações relacionadas à água dos países;
-Sistematização das atividades desenvolvidas nas regiões fronteiriças;
-Pactos de compartilhamento de rios e bacias Transfronteiriças;
-Criação de um Fundo Comum de Desenvolvimento Hídrico.