Os aparelhos de uso doméstico para fornecimento de água potável comercializados no país passaram a ser regulamentados em 1º de dezembro de 2004 pela Norma Aparelho para Melhoria da Qualidade da Água para Uso Doméstico – Aparelho por Gravidade, com a provação, em 11 de novembro, do projeto 00:001.32-002 pela Comissão de Estudo Especial Temporária de Filtros e Purificadores. A aprovação ocorreu após a análise das sugestões apresentadas durante a fase de consulta pública.
"A norma Aparelhos por Gravidade é o resultado de um extenso trabalho coordenado pela ABRAFIPA em parceria com a ABNT e o INMETRO, envolvendo fabricantes, laboratórios, entidades certificadoras e a sociedade", explica Paul Gaston Cleveland, Diretor Técnico da ABRAFIPA. "É um grande avanço para o mercado, possibilitando aferir e aprimorar a qualidade dos produtos fornecidos ao consumidor".

Norma Aparelhos por Gravidade
A norma Aparelhos por Gravidade especifica os requisitos mínimos e métodos de ensaio para a avaliação de aparelhos de uso doméstico para fornecimento de água potável por ação da gravidade, abrangendo os tradicionais filtros de argila, jarras com elemento filtrante incorporado e produtos correlatos.
Além dos requisitos e ensaios, a norma também estabelece padrões mínimos de identificação e apresentação dos produtos, de tal maneira que o consumidor tenha informações precisas, completas e comprovadas tanto no momento de decidir a compra como na correta utilização dos aparelhos ao longo de toda a vida útil do produto. Estima-se que sejam comercializados anualmente no País, mais de 1,4 milhões de produtos relacionados à nova norma.

Ensaios Obrigatórios e Classificatórios
Para estar em conformidade com a norma, os produtos deverão ser aprovados nos seguintes Ensaios Obrigatórios:

1. Determinação de extraíveis: detecta se substâncias provenientes dos materiais constitutivos do aparelho, as quais eventualmente tenham sido incorporadas à água quando em contato com o produto, estão em padrões permitidos pela legislação.
2. Controle microbiológico: comprova a ausência de crescimento de microorganismos no interior do aparelho, principalmente quando este encontra-se em repouso.
Aprovados nos Ensaios Obrigatórios, os produtos passam aos Ensaios Classificatórios, que definem a eficiência dos aparelhos de acordo com o desempenho em relação às seguintes funções:
1. Retenção de partículas: verifica a eficiência do aparelho na remoção de partículas sólidas presentes na água.
2. Retenção de cloro: Avalia a eficiência do aparelho na remoção do cloro livre adicionado à água.
3. Redução do nível microbiológico: Determina a capacidade ou não do aparelho reduzir o teor de contaminação por microorganismos em pelo menos 100 vezes.
A norma pode ser adquirida na ABNT nos seguintes endereços: Rio de Janeiro: Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar - CEP 20003-900 - CP 1680 - Tel.: (21) 3974-2300. São Paulo: Av. Prof. Almeida Prado, 532, prédio 1, 3º andar - Cid.Universitária - CEP 01064-970 - Tel.: (11) 3767-3622. Pela internet, no site www.abnt.org.br.

Certificação e Selo de Conformidade
Paralelamente à aprovação da norma, a ABRAFIPA iniciou estudo com o IFBQ – Instituto Falcão Bauer da Qualidade - para a elaboração de uma sistemática de qualidade voltada aos aparelhos por gravidade, englobando o processo de certificação de produtos e o selo de conformidade, similar ao existente para os aparelhos por pressão regulamentados pela NBR 14908:2004.