Em continuidade aos trabalhos iniciados em 2005, o INMETRO prossegue com os estudos para definir as regras que regulamentarão a certificação compulsória dos aparelhos para melhoria da qualidade da água para consumo humano no país, por pressão e gravidade. As regras irão resultar no RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade, que deverá ser divulgado pelo INMETRO, em data a ser definida, passando a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
A elaboração do RAC está sendo coordenada pelo INMETRO, que nomeou uma Comissão Técnica de caráter consultivo, cujo objetivo é fornecer conhecimento técnico dos produtos e das normas de qualidade aplicáveis ao setor, cabendo ao INMETRO a decisão final sobre as regras e procedimentos que farão parte do RAC. Além da ABRAFIPA, participam da Comissão Técnica Consultiva, entidades de classe, certificadoras, normativas e laboratórios específicos aos testes de qualidade dos produtos regulamentados pelas normas NBR 14908:2004, para aparelhos por pressão, e NBR 15176:2004, para aparelhos por gravidade.
É importante lembrar que o RAC deverá estipular prazos condizentes para a execução do processo de certificação compulsória, de maneira que as empresas do setor tenham tempo hábil para a adequação dos produtos. Nesse período, continuarão a vigorar os procedimentos para a certificação voluntária para os produtos por pressão - e futuramente, por gravidade - facilitando a migração dos aparelhos já homologados para a certificação compulsória.
O RAC deverá trazer inovações em relação ao procedimento de certificação voluntária, inclusive com um novo cronograma para a realização de ensaios, ao mesmo tempo em que garante a qualidade dos produtos e a eficiência de quesitos que envolvam a saúde e a segurança do consumidor.

Certificação Aparelhos Por Gravidade
Paralelamente, conforme informações fornecidas pelo IFBQ – Instituto Falcão Bauer da Qualidade, segue em fase final de aprovação pelo INMETRO o procedimento para certificação voluntária de aparelhos para melhoria da água por gravidade.
A certificação tem por base a norma NBR 15176:2004, que regulamenta os aparelhos para uso doméstico para melhoria da água por gravidade, representados principalmente por filtros de argila e jarras com elemento filtrante incorporado.
Tão logo o INMETRO aprove o procedimento, que contempla os requisitos mínimos exigidos nos ensaios obrigatórios, classificatórios e a definição do respectivo selo de conformidade - o IFBQ estará homologado oficialmente para certificar produtos, o que deverá proporcionar um novo impulso para as vendas do setor, bem como a melhoria da qualidade dos produtos ofertados ao consumidor. Da mesma forma que os aparelhos por pressão, a certificação voluntária dos aparelhos por gravidade demonstra conformidade com as normas de qualidade e a legislação vigente no país, que determina que o cumprimento das normas pode ser exigido a qualquer momento pelo consumidor ou órgão público.

Selo INMETRO/IFBQ: 100 produtos certificados
Retratando os avanços na área da qualidade, o setor de filtros, purificadores e bebedouros continua a homologar aparelhos de forma voluntária em conformidade com a NBR 14908:2004, norma específica para os aparelhos de uso doméstico por pressão.
Em dezembro de 2005, segundo levantamento do Instituto Falcão Bauer da Qualidade, chegou a 100 o número de produtos com o Selo INMETRO/IFBQ – Certificação Aparelhos Para Melhoria da Água, que atesta o cumprimento dos requisitos exigidos pela NBR 14908:2004.
“Trata-se de uma marca histórica que representa nosso compromisso com o mercado e a sociedade, no fornecimento de produtos de qualidade comprovada”, explica Moacyr Domingues, Presidente da ABRAFIPA. A entidade, que reúne mais de 70 representantes da indústria e comércio de todo o país, comemorou cinco anos de atividade em 11 de dezembro de 2005.