por ABRAFIPA

Conforme informações fornecidas a ABRAFIPA pelo INMETRO, deverão estar aprovadas até o início de julho as novas regras para a certificação compulsória de filtros, purificadores, bebedouros e equipamentos para tratamento de água para consumo humano.
A estimativa foi apresentada durante a reunião final de elaboração do RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade – em 2 de fevereiro, quando a Comissão Técnica de caráter consultivo coordenada pelo INMETRO encerrou a elaboração do documento, que seguiu para os procedimentos de consulta pública antes de obter a aprovação final do INMETRO, prevista para o início do segundo semestre. Após a definição do RAC e respectiva publicação no Diário Oficial da União, a indústria e o comércio terão prazos para se adequar às novas regras, que trarão aprimoramentos importantes ao procedimento de certificação voluntária atualmente em vigor para os aparelhos por pressão e gravidade.

Entre as mudanças, os selos INMETRO - Certificação Aparelhos Para Melhoria da Água e a marca de conformidade INMETRO de segurança elétrica e qualidade construtiva dos materiais serão unificados num novo selo, de forma a evitar interpretações dúbias e simplificar o entendimento ao consumidor. Segundo essa tendência, o selo também deverá trazer apenas informações sobre os testes classificatórios e passará a ter a cor azul, que identificará os aparelhos relacionados à saúde segundo novas determinações do INMETRO. Os trabalhos para elaboração do RAC tiveram início em 13 de junho de 2005. Juntamente com outras entidades de classe, normativas, organismos certificadores e laboratórios, a ABRAFIPA participou ativamente da Comissão Técnica consultiva, inclusive propondo alteração no cronograma de ensaios para a manutenção da certificação, visando evitar custos excessivos ao setor, sugestão que está sendo avaliada pelo INMETRO.

Com a certificação compulsória ganha força o Bônus Certificação, programa desenvolvido pela ABRAFIPA, em parceria com o SEBRAE e o INMETRO, que permite reduzir na média em 50% o custo do processo de certificação de produtos para micro e pequenas empresas, por atuar em sistema de grupo denominado APL – Arranjo Produtivo Local. As empresas e produtos participantes do processo de certificação são codificados, de forma a manter o sigilo da operação entre os envolvidos. Cerca de 15 empresas já integram o primeiro grupo, que busca certificação para aproximadamente 40 produtos, e a vigência do Bônus Certificação é de três anos.

A inscrição de novas empresas deve ser realizada diretamente na ABRAFIPA. A principal vantagem em participar dos grupos iniciais - além do aspecto financeiro - é obter a certificação em tempo hábil de comercializar os produtos no prazo a ser estipulado pelo INMETRO. Há um número mínimo de participantes e regras específicas para a formação dos grupos, o que poderá ter conseqüência na comercialização das empresas que iniciarem o processo mais tarde, uma vez que após o prazo de adequação a ser definido pelo INMETRO, não poderão ser fabricados nem comercializados no país produtos sem a certificação.