Certificação compulsória em avaliação final

por ABRAFIPA

Terminou em 19 de junho a fase de consulta pública estipulada pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – para o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Aparelho para Melhoria da Qualidade da Água para Consumo Humano, que estabelece as regras para a certificação compulsória de filtros, purificadores e bebedouros no Brasil, segundo a Portaria 126 de 17 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio, na seção 1, página 116.

Com o encerramento da consulta pública, as sugestões apresentadas estão sendo avaliadas quanto a viabilidade de implantação pela Comissão Técnica Consultiva em conjunto com o INMETRO, que detém a palavra final sobre a regulamentação e deverá divulgar uma portaria definitiva a partir do final de julho.

Até a aprovação do RAC, a certificação de produtos segue de forma voluntária em conformidade com a norma NBR 14908:2004 para os aparelhos por pressão, e a NBR 15176:2004 para os aparelhos por gravidade. Com a publicação da portaria definitiva, a certificação de filtros, purificadores e bebedouros passará a ser obrigatória no país, sendo importante salientar que os fabricantes e o comércio terão um prazo a ser estipulado para a adequação ao novo processo, que vem sendo intensivamente divulgado pela ABRAFIPA nos últimos anos.

Atualmente, mais de 70% dos aparelhos por pressão disponibilizados no país já ostentam a certificação voluntária, o que facilitará a transição para a certificação compulsória. O alto índice de aparelhos certificados, que ultrapassa a marca de 100 modelos, é fruto de um intenso trabalho de conscientização desenvolvido pela ABRAFIPA – Associação Brasileira das Empresas de Filtros, Purificadores, Bebedouros e Equipamentos Para Tratamento de Água, que há cinco anos vem atuando em ações para a melhoria da qualidade do setor em cumprimento às exigências do INMETRO e dos órgãos governamentais ligados à área da saúde.

Bônus de 50% para micros e pequenas empresas
As micros e pequenas empresas têm a oportunidade de reduzir em 50% os custos da certificação de produtos, graças a uma parceria desenvolvida pela ABRAFIPA com o SEBRAE e o INMETRO. Os interessados em obter o benefício do programa Bônus Certificação devem se inscrever diretamente na ABRAFIPA – tel.: (11) 3237-3187 – e participar do processo de certificação em grupos denominados APL – Arranjos Produtivos Locais, conforme orientação das entidades envolvidas.

O primeiro grupo já conta com cerca de 15 empresas e deverá abranger aproximadamente 40 produtos. Além do desconto de 50%, outra grande vantagem em participar do Bônus Certificação é que o desconto é válido durante o período de três anos.