Filtros, purificadores e bebedouros nacionais e importados deverão estar certificados até março de 2010

por ABRAFIPA

Nos últimos meses, o mercado de equipamentos para melhoria de água para consumo humano, definição que abrange filtros, purificadores, bebedouros etc – sejam aparelhos por gravidade (ex.: filtros cerâmicos) ou pressão (instalados na tubulação), tem recebido a chegada de produtos de novos fabricantes, motivados pela crescente atenção mundial quanto à necessidade do consumo de água de qualidade. “A oferta de novos produtos é benéfica ao consumidor, que passa a ter mais opções de escolha”, explica Moacyr Domingues, presidente da Abrafipa – Associação Brasileira das Empresas de Filtros, Purificadores, Bebedouros e Equipamentos Para Tratamento de Água. “Entretanto, é importante notar que as empresas devem certificar seus produtos conforme as normas vigentes no país, uma vez que a partir de 31 de março de 2010, não poderão ser mais fabricados ou disponibilizados ao comércio produtos sem o selo de conformidade”.
A compulsoriedade vale para aparelhos nacionais ou importados e foi estabelecida pelo Inmetro através da Portaria 93, publicada em 15 de março de 2007 no Diário Oficial da União. As empresas devem seguir as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, que apresentam os requisitos mínimos para a garantia da qualidade dos produtos, que vão desde as informações na embalagem até o desempenho em testes, como retenção de cloro, partículas, padrões de potabilidade, entre outros. Os aparelhos por pressão são regulamentados pela NBR 14908:2004, e os aparelhos por gravidade seguem a NBR 15176:2004.

O processo de certificação deve ser gerenciado por um OCP – Organismo Certificador de Produtos, credenciado junto ao Inmetro, que terá a responsabilidade de obter a documentação, intermediar os testes laboratoriais, aprovar a certificação junto ao Inmetro, desde que o fabricante cumpra o exigido pela norma. O OCP também audita periodicamente os fabricantes para garantir a manutenção da qualidade e verifica o uso dos selos, em padrões estabelecidos pelo Inmetro, Conscientização e Bônus Certificação A Abrafipa tem realizado extenso trabalho de conscientização entre os fabricantes, de forma que todos tenham condições de obter a certificação até a datalimite, o que incluiu a realização de seminário, palestras, divulgação em informativos e a produção de uma cartilha, disponibilizada gratuitamente aos associados.
O comércio terá até 31 de março de 2011 para vender os aparelhos em estoque, quando estará definitivamente proibida a venda de aparelhos sem a certificação no país. Em auxílio às micros e empresas de pequeno porte, a Abrafipa mantém o Programa Bônus Certificação, realizado através de uma parceria entre o Sebrae e o Inmetro, que subsidia de 50 a 70% dos custos de certificação. Informações na Secretaria da entidade.