Certificação Compulsória Na Reta Final
Por Abrafipa
Edição Nº 37 - Março/ Abril de 2009 - Ano 7
Prazo estipulado pelo Inmetro termina em um ano
Em 31 de março de 2010, acaba o prazo definido pelo Inmetro para a certificação obrigatória de filtros, purificadores e bebedouros. A partir dessa data, os fabricantes do setor terão que, obrigatoriamente, fornecer ao mercado somente produtos certificados, estando sujeitos a pesadas multas de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no caso de não se adequarem à Portaria 93 do Inmetro, publicada em 15 de março de 2007 no Diário Oficial da União.
A portaria se aplica aos aparelhos para fornecimento de água para consumo humano, que se enquadram em duas categorias, regidas por normas específicas publicadas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. No caso dos aparelhos por pressão, instalados diretamente na rede hidráulica, a norma recebe a denominação de NBR 14908:2004; já para os aparelhos por gravidade, a exemplo dos filtros de barro e jarras com elemento filtrante incorporado, a norma aplicável é a NBR 15176:2004.
As normas apresentam os requisitos mínimos para que os produtos sejam considerados adequados para a utilização pelo consumidor, incluindo características de tratamento, questões de segurança e até as informações fornecidas na embalagem dos aparelhos. O Inmetro destina uma atenção especial ao setor, uma vez que os filtros, purificadores e bebedouros estão diretamente relacionados à saúde pública.
Há diversos fabricantes que já detêm o selo e representam mais de 70% dos modelos disponibilizadas ao consumidor no Brasil. Por isso, a preocupação da Abrafipa se concentra agora nos 30% restantes, uma vez que é preciso que se apressem para que obtenham a certificação, evitando um eventual acúmulo de serviço por parte dos laboratórios e organismos certificadores, bem como dos próprios trâmites burocráticos. Além disso, é preciso considerar a necessidade de adequação do produto e dos procedimentos operacionais dos fabricantes, o que pode atrasar a obtenção da certificação. Nesse cenário, um ano pode passar muito rápido, por isso a associação recomenda empenho redobrado por parte dos fabricantes, que têm a responsabilidade direta pela certificação.
No papel de entidade representativa do setor, a Abrafipa têm investido seguidamente nos últimos anos na conscientização do mercado, distribuído cartilhas, comunicados, artigos em seu boletim informativo e também na Revista e Portal Meio Filtrante, realizado palestras, seminários, além de sempre mencionar a necessidade da certificação nas matérias em que têm participado em outros veículos de mídia no Brasil.
O fato é que o tempo está acabando, mas ainda há tempo. A Abrafipa está capacitada para orientar os fabricantes quanto aos procedimentos necessários para a certificação. Para maiores informações, basta entrar em contato com a secretaria da entidade.
A portaria se aplica aos aparelhos para fornecimento de água para consumo humano, que se enquadram em duas categorias, regidas por normas específicas publicadas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. No caso dos aparelhos por pressão, instalados diretamente na rede hidráulica, a norma recebe a denominação de NBR 14908:2004; já para os aparelhos por gravidade, a exemplo dos filtros de barro e jarras com elemento filtrante incorporado, a norma aplicável é a NBR 15176:2004.
As normas apresentam os requisitos mínimos para que os produtos sejam considerados adequados para a utilização pelo consumidor, incluindo características de tratamento, questões de segurança e até as informações fornecidas na embalagem dos aparelhos. O Inmetro destina uma atenção especial ao setor, uma vez que os filtros, purificadores e bebedouros estão diretamente relacionados à saúde pública.
Há diversos fabricantes que já detêm o selo e representam mais de 70% dos modelos disponibilizadas ao consumidor no Brasil. Por isso, a preocupação da Abrafipa se concentra agora nos 30% restantes, uma vez que é preciso que se apressem para que obtenham a certificação, evitando um eventual acúmulo de serviço por parte dos laboratórios e organismos certificadores, bem como dos próprios trâmites burocráticos. Além disso, é preciso considerar a necessidade de adequação do produto e dos procedimentos operacionais dos fabricantes, o que pode atrasar a obtenção da certificação. Nesse cenário, um ano pode passar muito rápido, por isso a associação recomenda empenho redobrado por parte dos fabricantes, que têm a responsabilidade direta pela certificação.
No papel de entidade representativa do setor, a Abrafipa têm investido seguidamente nos últimos anos na conscientização do mercado, distribuído cartilhas, comunicados, artigos em seu boletim informativo e também na Revista e Portal Meio Filtrante, realizado palestras, seminários, além de sempre mencionar a necessidade da certificação nas matérias em que têm participado em outros veículos de mídia no Brasil.
O fato é que o tempo está acabando, mas ainda há tempo. A Abrafipa está capacitada para orientar os fabricantes quanto aos procedimentos necessários para a certificação. Para maiores informações, basta entrar em contato com a secretaria da entidade.
