Fabricantes de equipamento de tratamento de água para consumo humano têm até 31 de março de 2010 para certificar produtos

por ABRAFIPA

Em 15 de março o INMETRO publicou no Diário Oficial da União a Portaria 93, Regulamento de Avaliação da Conformidade - Aparelhos para Melhoria da Qualidade da Água para Consumo Humano, que especifica as regras para a certificação compulsória de filtros, purificadores, bebedouros e demais equipamentos para tratamento de água de uso doméstico, encerrando a fase de certificação voluntária iniciada em 2004. A Portaria pode ser obtida no site do INMETRO - www.inmetro.gov.br.
Segundo a regulamentação, que segue principalmente as normas NBR 14908:2004 (aparelhos por pressão), NBR 15176:2004 (aparelhos por gravidade) e a Portaria 191/2003 (segurança elétrica e qualidade construtiva dos materiais), os fabricantes deverão certificar seus produtos – obrigatoriamente – até 31 de março de 2010, prazo intensivamente negociado pela ABRAFIPA para permitir a adequação das empresas, uma vez que o INMETRO havia enquadrado o setor no Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade, que previa a certificação compulsória dos produtos por estarem diretamente relacionados à saúde do consumidor. Já os atacadistas e varejistas terão a obrigatoriedade de comercializar apenas produtos certificados a partir de 31 de março de 2011, quando fica terminantemente proibido o trânsito de produtos sem a certificação no país, sejam nacionais ou importados.

A principal mudança na certificação ocorre na questão do selo de conformidade, que deverá ser produzido na cor azul segundo modelo de layout especificado pelo INMETRO, que instituiu ainda o recolhimento de taxa no valor de 0,0285 Ufir/selo (R$ 0,03) para aparelhos por pressão ou gravidade não-elétricos; e 0,1143 Ufir/selo (R$ 0,12) para aparelhos por pressão ou gravidade com sistema elétrico incorporado, como forma de subsidiar os custos de implantação e manutenção do programa de avaliação da conformidade. A cobrança não é exclusiva para o setor e prevê reajuste anual, estando já em vigor para capacetes, cestas básicas etc, devendo ser estendida a outros setores em certificação compulsória pelo INMETRO.

Selo simplificado
Estruturalmente, o selo apresenta um número reduzido de informações como forma de facilitar o entendimento ao consumidor. No caso de aparelhos não-elétricos, traz em destaque na parte superior a inscrição “Saúde”, além das logomarcas do INMETRO e do organismo certificador. Já para os aparelhos elétricos, além de “Saúde” é adicionada a denominação “Segurança”. Na parte inferior, traz apenas os resultados dos ensaios classificatórios previstos nas normas para o setor, denominados “Ensaios de Desempenho”, sendo: “Retenção de Partículas”, “Redução de Cloro Livre” e “Eficiência Bacteriológica”. Quanto ao desempenho bacteriológico, caso o aparelho possua a característica deve conter a expressão “APROVADO”. No caso do aparelho não apresentar alguma das características de desempenho descritas acima, deverá constar no selo a expressão “NÃO SE APLICA”. Além do IFBQ – Instituto Falcão Bauer da Qualidade, outros OCPs (Organismo de Certificação de Produtos) já se credenciaram junto ao INMETRO para atuar no processo de certificação, como o BVQI – Bureau Veritas Quality International, UC - União Certificadora e UL do Brasil Certificações. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na ABRAFIPA.