Alfredo Carlos Orphão Lobo, Diretor da Qualidade do Inmetro, detalha as vantagens em participar do Bônus Certificação

por ABRAFIPA

As micros e pequenas empresas do setor de filtros, purificadores e bebedouros, têm a possibilidade de receber incentivos governamentais para a certificação de produtos, além de consultoria para o procedimento. Para isso, basta inscrever a empresa no programa Bônus Certificação, realizado através de uma parceria entre o Inmetro, Sebrae e a Abrafipa – Associação Brasileira das Empresas de Filtros, Purificadores, Bebedouros e Equipamentos Para Tratamento de Água.
As inscrições devem ser feitas diretamente na Abrafipa, pelo telefone (11) 3237-3187 ou e-mail abrafipa@abrafipa.org.br. É importante notar que conforme a Portaria 93, publicada em 15 de março de 2007 no Diário Oficial da União pelo Inmetro, a certificação de qualidade de filtros, purificadores, bebedouros e equipamentos para tratamento de água para consumo humano será obrigatória a partir de 31 de março de 2010, quando não poderão mais ser fabricados no Brasil produtos sem a certificação. Para o comércio, o prazo vai até 31 de março de 2011, quando estará proibida em definitivo a comercialização de aparelhos nacionais ou importados sem o selo compulsório.
A certificação depende do atendimento de uma série de requisitos relacionados às características de produção e qualidade dos produtos, por isso é importante que as empresas iniciem o quanto antes o procedimento para que possam se adequar às normas e não tenham que interromper a comercialização de seus aparelhos. Na entrevista abaixo, Alfredo Carlos Orphão Lobo, Diretor da Qualidade do Inmetro, detalha as vantagens em participar do Bônus Certificação.

Como nasceu o Bônus Certificação?
Surgiu como uma das ações previstas no Convênio de Cooperação entre o Inmetro e o Sebrae, assinado em agosto de 2004 para apoiar o acesso das microempresas e das empresas de pequeno porte aos programas de avaliação da conformidade de produtos, serviços ou processos. Está inserido na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), para alavancar o desenvolvimento econômico e social do País, já que as micro e pequenas empresas representam 99% do total de empresas registradas e respondem por 60% da mão-de-obra empregada, com grande potencial para auxiliar o crescimento do Produto Interno Bruto e a exportação brasileira.

Como funciona o Bônus Certificação?
Por suas representações estaduais, o Sebrae Nacional é o responsável pela operacionalização do projeto. As empresas são organizadas em grupos denominados Arranjos Produtivos Locais (APL) ou articuladas em ações coletivas, assumindo cada uma a parcela dos custos relativos à certificação dos seus produtos. Preferencialmente, devem ser geradoras de empregos, ter perfil exportador, demonstrar viabilidade de autosustentabilidade do sistema produtivo, ter potencial econômico, e produtos e serviços contemplados no Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade. O OCP e os Laboratórios que farão os ensaios devem ser acreditados pelo Inmetro. Formado o grupo é feito contato com o Sebrae para a execução de etapas como diagnóstico do setor, solicitação de proposta financeira aos OCPs, elaboração do projeto, aprovação pela Diretoria Nacional do Sebrae e repasse dos recursos financeiros ao Sebrae do Estado, que fará o acompanhamento do projeto e os pagamentos devidos, de acordo com os contratos firmados com as MPEs e o OCP.

Qual o apoio financeiro destinado às empresas?
De 50% a 70% do valor do projeto, até o limite máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por empresa, incluídas as despesas com auditorias, ensaios, inspeção e viagens referentes à certificação e manutenção do certificado do produto por até três anos. Os custos de preparação das empresas/produtores para a certificação não são cobertos pelo Bônus Certificação, mas poderão ser viabilizados pelos mecanismos de apoio tecnológico do Sebrae.

O programa abrange todo o País? Quais setores se beneficiam do Bônus Certificação?
O Bônus Certificação abrange todo o País e todos os Programas de Avaliação da Conformidade elaborados pelo Inmetro, ressalvada a disponibilidade de recursos técnicos e financeiros. Já recebem apoio os setores de cerâmica vermelha, cachaça, frutas, serviços de reforma de pneus de passeio, produtos elétricos de baixa tensão e produtos eletroeletrônicos.

Qual o papel do Inmetro no processo?
Na qualidade de elaborador do Programa de Avaliação da Conformidade, presta apoio técnico sobre os requisitos estabelecidos no Regulamento de Avaliação da Conformidade, bem como sobre o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e a infra-estrutura existente.

Qual a importância do Bônus Certificação?
Entendemos que um dos principais problemas das MPEs, além do financeiro, é o desconhecimento das normas técnicas relativas aos produtos e processos produtivos da sua organização. A certificação traz novos conhecimentos tecnológicos para a empresa, possibilitando maior competitividade e, principalmente, maior capacidade de adaptabilidade e inovação, fatores característicos das empresas pequenas. Ao ostentar um selo de conformidade com a marca Inmetro, os produtos também ganham visibilidade comercial. Em recente pesquisa feita pelo IBOPE, 72% da população conhecem o Inmetro, dos quais 90,3% confiam e 83,6% utilizam as informações do Inmetro para as decisões de compra.

Como o Inmetro avalia a participação da ABRAFIPA no Bônus Certificação?
Temos certeza que a melhor forma de implementar, acompanhar e avaliar Programas de Avaliação da Conformidade é através das Entidades representativas dos setores. Assim, cremos que a ABRAFIPA pode representar um papel fundamental não só na implementação deste Programa de Avaliação da Conformidade, como também para garantir a segurança e saúde aos consumidores, assegurando equipamentos para tratamento deágua que atendam aos requisitos regulamentares.