Programa Descarte Consciente Abrafiltros Ultrapassa 10 Milhões De Filtros Reciclados
O Programa Descarte Consciente Abrafiltros, de logística reversa de filtros usados do óleo lubrificante automotivo, alcançou em fevereiro a expressiva marca de 10.135.738 filtros reciclados desde julho de 2012, conforme os dados contabilizados em março.
O programa criado pela Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais, atende as legislações ambientais em São Paulo, Paraná, Espírito Santo e está em fase de estudo para implantação no Mato Grosso do Sul, estados que estabeleceram e regulamentaram a reciclagem dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo dentro dos conceitos de responsabilidade compartilhada estabelecidos pela Lei Federal nº 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.
"Sem dúvida é um marco a ser celebrado, fruto do trabalho sério e dedicado realizado ao longo dos anos pela Abrafiltros, com o apoio dos associados e parceiros logísticos" - explica João Moura, presidente da associação.
Chegar a esse resultado não foi um caminho fácil. O programa foi iniciado em 2012 como piloto para mensuração dos aspectos logísticos e financeiros, em atendimento à Resolução SMA 038/2011, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Além do próprio ineditismo de uma ação desse porte para o segmento de filtros automotivos no Brasil, havia ainda a questão do conceito de responsabilidade compartilhada determinado pela legislação, que previa a participação conjunta de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, para promover a coleta, reciclagem e destinação ambientalmente correta dos resíduos (o que pode ser aproveitado) e rejeitos (o que não pode ser aproveitado).
"Consultamos a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, outras entidades e empresas do setor. Foi preciso muito empenho da Diretoria e associados para chegarmos a um modelo inicial que atendesse as determinações ambientais", lembra Moura, que comandou os contatos e a mobilização dos associados. "Tivemos um grande apoio do Grupo Supply Service e o projeto inicial foi consolidado em maio de 2012, com a contratação do consultor Marco Antônio Simon, que elaborou a proposta e participou também das negociações com a Secretaria do Meio Ambiente, permanecendo como gestor e interlocutor do programa junto aos órgãos governamentais".
10 milhões de filtros reciclados
Acompanhe a evolução do programa Descarte Consciente Abrafiltros e as legislações ambientais para a logística reversa dos filtros do óleo lubrificante automotivo:
Agosto/2011 – Publicação da Resolução SMA 038/2011 – São Paulo e do Edital de Chamamento SEMA 01/2012 - Paraná
Julho/2012 – Início do programa em São Paulo
Dezembro/2012 – Assinatura dos Termos de Compromisso em São Paulo e Paraná
Fevereiro/2013 - Início do programa no Paraná
Abril/2014 – 2,5 milhões de filtros reciclados
Novembro/2014 – Publicação do Edital de Chamamento Público SEAMA 02/2014 – Espírito Santo
Junho/2015 – Publicação da Resolução SMA 045/2015 - São Paulo
Dezembro/2015 – Renovação do Termo de Compromisso – São Paulo
Janeiro/2016 – 4 milhões de filtros reciclados
Junho/2016 – Renovação do Termo de Compromisso – Paraná
Junho/2017 – Publicação da Resolução SEMAGRO 643/2017 – Mato Grosso do Sul / 8 milhões de filtros reciclados
Julho/2017 – Adesão Abrafiltros à Resolução SEMAGRO 643/2017 – Mato Grosso do Sul
Fevereiro/2018 - 10 milhões de filtros reciclados
Abril/2018 – Publicação da Decisão de Diretoria CETESB n°076/2018/C
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Compromisso e credibilidade
Um ponto a destacar é que o programa Descarte Consciente Abrafiltros foi iniciado em julho de 2012 em São Paulo, sem a assinatura do Termo de Compromisso. "Foi uma questão pontual e a Abrafiltros optou por cumprir o prazo estipulado no projeto apresentado ao governo", explica Marco Antônio Simon. "No transcorrer do processo, alguns pontos do Termo de Compromisso ainda estavam em discussão com a Secretaria do Meio Ambiente e a assinatura acabou acontecendo somente em dezembro do mesmo ano. Também coletamos em seis meses, o volume equivalente aos 12 meses do ano", complementa. "Foi uma demonstração do comprometimento e seriedade da Diretoria e associados com o tema ambiental. Hoje o programa está consolidado e seguimos com diálogo aberto e credibilidade junto aos órgãos ambientais, com representatividade que proporciona aos nossos associados, segurança e a certeza do cumprimento da legislação", comenta Simon.
Em dia com a legislação
A participação no programa e nos Termos de Compromisso estaduais garante que fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores, incluindo montadoras de veículos, cumpram as leis ambientais, evitando multas e sanções.
Atualmente, 15 empresas participam do programa Descarte Consciente Abrafiltros: Cummins Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; General Motors do Brasil Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda./Filtros Wix; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. – Divisão Filtros; Poli Filtro Indústria e Comércio de Peças para Autos Ltda.; Rheinmetall Automotive – Motorservice Brazil; Robert Bosch Ltda.; Scania Latin America Ltda; Sofape Fabricante de Filtros Ltda./Tecfil; Sogefi Filtration do Brasil Ltda./Filtros Fram; e Wega Motors Ltda.
"É importante salientar que a logística reversa deve ser cumprida nos estados nos quais há comercialização de produtos pelas empresas, independente da localização das fábricas, origem da distribuição ou importação de produtos", explica Simon. "O descumprimento pode gerar multas e enquadramento da empresa na Lei Federal nº 9605, de crimes ambientais, que entre as sanções prevê multa e detenção nos casos mais extremos. Afeta também o sistema de gestão ambiental, constituindo não conformidade grave no caso de empresas certificadas na ISO 14000, que determina o cumprimento das legislações ambientais vigentes no país".
Destaque internacional na Filtech 2018
O programa Descarte Consciente foi um dos destaques durante a participação da Abrafiltros na Filtech 2018 - maior feira mundial de filtração, realizada de 13 a 15 de março em Colônia, na Alemanha, atraindo o interesse dos visitantes pelo grande apelo ambiental.
Foi a primeira vez que a Abrafiltros participou da feira como expositora, para promover o mercado brasileiro de filtros, empresas associadas e buscar novas possibilidades de negócios e cooperação internacional, além de identificar inovações tecnológicas e tendências mundiais.
A associação também estreitou laços com o mercado internacional ao entregar uma Carta de Intenções para três entidades do setor de filtros: AFS - American Filtration & Separations Society, dos Estados Unidos; TSF - Taiwan Filtration and Separations Society, Taiwan; e KFS - Korean Filtration and Separation Society, Coreia.
"Empresas de várias regiões do mundo ficaram interessadas em conhecer os associados da Abrafiltros e o mercado brasileiro de filtros", afirmou Moura, que participou do evento juntamente com o gerente de comunicação e marketing, Adriano Bonazio. A próxima edição da Filtech acontecerá de 22 a 24 de outubro de 2019, e a Abrafiltros já está confirmada como apoiadora do evento..
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Vantagens
"Participar de um programa estabelecido e reconhecido pelo governo é a melhor forma de cumprir a legislação", explica Simon. No programa Descarte Consciente, a Abrafiltros atua como entidade gestora e faz a interface com os órgãos governamentais, negocia e controla as metas estipuladas nos Termos de Compromisso, contrata e gerencia as empresas logísticas, e realiza a prestação de contas e resultados aos participantes e governos, reduzindo o trabalho dos associados, responsáveis pelos investimentos necessários à operação de maneira proporcional aos volumes comercializados em cada estado.
"Todo o processo fica mais acessível pela atuação em grupo, havendo redução significativa de pessoal e investimentos, ainda mais importante no caso dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, classificados como Resíduo Perigoso Classe I e que têm custo elevado na operação de reciclagem por exigir manuseio e tratamento específico por empresas especializadas, sem retorno direto para a cadeia produtiva. Todas as empresas participantes do programa estão automaticamente em pleno cumprimento da legislação e a Abrafiltros está preparada para integrar novas empresas ao programa, especialmente as detentoras ou representantes de marcas próprias, sejam fabricantes, importadoras ou distribuidoras, principais alvos das leis de logística reversa", ressalta.
Processo de reciclagem
O filtro usado do óleo lubrificante é classificado como Resíduo Perigoso Classe I e no processo de reciclagem, o metal é encaminhado para siderúrgicas; o óleo usado contaminado (OLUC) para rerrefino; e os elementos filtrantes e vedações seguem para coprocessamento em cimenteiras (geração energética), sendo as cinzas utilizadas na matriz do clínquer, na composição do cimento. Não há retorno direto de materiais para a cadeia de filtros e todo o processo é custeado pelo programa.
Em São Paulo e no Espírito Santo, as coletas ficam a cargo da Supply Service, e no Paraná são realizadas pela Geoquímica, empresas do Grupo Supply Service, pioneiro no Brasil no tratamento de resíduos oleosos, com 26 anos de atuação.
Além da coleta, as empresas realizam o processamento e separação dos filtros, bem como o encaminhamento dos resíduos e rejeitos para as destinações ambientais adequadas, não havendo qualquer deposição de materiais em aterros sanitários.
As coletas são realizadas diretamente nos geradores – principalmente postos de combustíveis – conforme os volumes normalmente gerados pelos estabelecimentos comerciais e as metas definidas nos Termos de Compromisso, segundo a viabilidade logística e econômica da operação e a abrangência geográfica do programa.
Requisito legal
A CETESB publicou em 4 de abril no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Decisão de Diretoria n°076/2018/C, que regulamentou a obrigatoriedade da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento à Resolução SMA 045/2015.
Conforme a Decisão, a "estruturação e implementação de sistemas de logística reversa passa a ser condicionante para a emissão ou renovação das licenças de operação, devendo ser nelas consignada como exigência técnica", segundo as condições e prazos estabelecidos no procedimento, que entra em vigor em 60 dias da data de publicação.
As empresas não aderentes a um Termo de Compromisso de Logística Reversa devem atender a metas proporcionais àquelas estabelecidas nos respectivos Termos de Compromisso vigentes, o que já era previsto na Resolução SMA 045/2015. A obrigatoriedade se aplica a fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores, sujeitos ao licenciamento ambiental pela CETESB. No caso dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, a meta estipulada para 2018 em São Paulo é de 20% de coleta em 13,5% dos municípios (87 cidades) e sobe para 26% dos filtros comercializados no Estado até 2021, abrangendo 21,5% dos municípios (139 cidades).
O documento detalha ainda que serão considerados como fabricantes, "os detentores das marcas dos respectivos produtos, bem como aqueles que em nome destes realizam o envase, a montagem ou manufatura dos produtos".
"A decisão favorece o cumprimento da legislação ao longo da cadeia produtiva e não apenas pelas empresas que participam dos programas de logística reversa", explica Moura. "Sempre defendemos e nos posicionamos a favor do conceito de marca própria e da regulamentação. É um passo importante para minimizar a atual situação de desequilíbrio econômico e competitividade, uma vez que as empresas que hoje cumprem a lei têm custos e obrigações que as demais não têm.
Um maior número de participantes nos sistemas de logística reversa possibilita a diminuição dos custos e ampliação das metas. Sem dúvidas, o meio ambiente é o maior beneficiado".
Futuro
Para 2018, a previsão somando os três estados onde o programa está implantado, é reciclar mais de 3 milhões de filtros usados do óleo lubrificante automotivo, atingindo o total de 156 municípios e mais de dois mil pontos de coleta. "O programa evolui a cada ano com metas gradativas, e a união das empresas favorece a logística e minimiza os custos da operação, pela gestão unificada realizada pela Abrafiltros", diz Moura.
"Nossa expectativa é que o programa cresça amparado pela legislação, atuação dos órgãos ambientais e maior conscientização das empresas. A logística reversa é um caminho sem volta e de grande importância para o nosso próprio futuro, com papel de destaque na preservação do meio ambiente", finaliza.
Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais
Tel.: +55 11 4083-8783
