A maior abertura do Brasil ao comércio internacional com redução linear de alíquotas do imposto de importação como tem sido defendida publicamente por representantes do governo , não se caracteriza como uma solução absolutamente razoável para a inserção do Brasil no livre comércio.
Há décadas temos estudado a questão do desenvolvimento do país e do crescimento da indústria e em todos os debates a conclusão é que a questão central não está na simples redução da alíquota em si, mas essencialmente chegar-se a condições de competição isonômicas.
Para reduzir os custos dos investimentos e aumentar a competitividade da indústria brasileira, além de ampliar o comércio internacional, representantes do governo e alguns economistas defendem sumariamente a maior abertura comercial da economia. As alternativas seriam a ampliação de acordos bilaterais e multilaterais, a participação mais efetiva junto à OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e ao ICSID (Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos).
Afora isso, como é patente, advogam a simples redução das tarifas alfandegárias. A ideia, com essas medidas, seria reduzir os custos dos investimentos e aumentar a produtividade da indústria brasileira, além de ampliar o comércio internacional. São soluções simples para problemas complexos. Nós, da Abimaq que representamos 12% do total das exportações de manufaturados do Brasil somos a favor da abertura comercial do país. No entanto, não podemos promover uma abertura comercial unilateral de forma ingênua, não adianta promover uma abertura sem antes cuidarmos para que as condições de competição sejam iguais.
Ter como prioridade a abertura comercial sem antes eliminar as assimetrias será um grande equívoco. A chance de não funcionar é enorme. Por essa razão, defendemos que antes, o Brasil priorize uma agenda de competitividade, começando pelas reformas da Previdência, Tributária e que desonere os investimentos e as exportações. São necessárias também taxas de juros civilizadas para o capital de giro das empresas e para os investimentos, além de câmbio competitivo e previsível.
Aliás, o Brasil é o único país do mundo que tributa investimentos e que exporta tributos, através dos impostos não recuperáveis na cadeia produtiva. Nunca defendemos políticas protecionistas, mas sim, a isonomia na competição com nossos concorrentes internacionais.
Fica evidente que cada um destes itens impacta a competitividade da produção brasileira muito mais do que o imposto de importação o que, por consequência, torna a proposta do governo sem grande eficiência para o problema em questão.
O objetivo de aumentar a competitividade da indústria brasileira é louvável e tem que ser perseguido, intervindo, primeiramente, nos itens que mais impactam o custo do produto brasileiro, eliminadas então as assimetrias, a redução do imposto de importação, obedecendo a escalada tarifária, trará a resposta almejada pelo governo.