O programa Descarte Consciente Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais, desenvolvido inicialmente em 2012 para atender a legislação ambiental em São Paulo, foi implantado no Paraná em 2013, Espírito Santo em 2015 e, mais recentemente, passou a operar em outubro de 2020 no Mato Grosso do Sul, chegando à expressiva marca de 20 milhões de filtros usados do óleo lubrificante automotivo reciclados, sempre em atendimento às legislações estaduais que incluíram os filtros na logística reversa. Com as coletas realizadas em janeiro e contabilizadas no mês de fevereiro, o programa atingiu o montante de 20.355.661 filtros reciclados. 

O início 
“Desde a fundação em 2006, a Abrafiltros sempre teve preocupação com as questões sociais, econômicas e ambientais. Em 2010 quando foi publicada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apesar dos filtros do óleo lubrificante automotivo não estarem citados na legislação, buscamos apoio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, da CETESB, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP e outras entidades para agregar conhecimento, ao mesmo tempo que trabalhamos a conscientização do nosso grupo interno de associados. Não havia nenhuma iniciativa de logística reversa no setor e o programa começou do zero”, explica o presidente da Abrafiltros, João Moura. 
“Propusemos um programa-piloto para a Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB, que foram receptivas e nos apoiaram no projeto, tendo ainda o suporte da Diretoria, associados e a experiência do Grupo Supply Service na coleta e tratamento de resíduos oleosos. Assim, o programa foi iniciado em julho de 2012 cumprindo a legislação estadual de São Paulo, a primeira a incluir os filtros usados do óleo lubrificante automotivo entre os produtos alvo de implantação de sistemas de responsabilidade pós-consumo. Como fruto do trabalho de grupo e atualmente com 20 milhões de unidades recicladas, o programa Descarte Consciente Abrafiltros é tido como referência em logística reversa pelos órgãos ambientais”, ressalta Moura. 

Essa história é relembrada com carinho também por João Luiz Potenza, atual Assistente Executivo da Presidência da CETESB, que na época avaliava e coordenava as propostas de logística reversa na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo: “Tenho muito orgulho de participar da história da Abrafiltros na assinatura de seu primeiro Termo de Compromisso em dezembro de 2012. 
E não posso deixar de lembrar da reunião na qual discutimos como deveria ser elaborado o termo, considerando que a primeira proposta da associação tinha sido considerada insatisfatória. No dia agendado estavam presentes mais de 20 representantes de empresas e o presidente João Moura, pensei que seria impossível sair da reunião com alguma proposta factível”, lembra Potenza. “Solicitaram trinta dias para elaborar uma nova proposta. E para minha surpresa, em trinta dias em nova reunião com o presidente Moura e Marco Antônio Simon, recém-contratado para estruturar o sistema, entregaram não só a minuta do Termo de Compromisso, como também um projeto devidamente elaborado com um cronograma para início em 1º de julho de 2012. Mesmo não tendo tempo hábil para assinatura do Termo de Compromisso, implantaram o sistema e depois de seis meses quando assinamos a documentação, já haviam batido as metas propostas daquele ano. E de 2012 para 2021, não é preciso comentários ou elogios, o resultado de 20 milhões de filtros coletados e reciclados demonstra todo o empenho que a associação teve em todos estes anos. Parabéns a todos e agradeço por fazer parte desta trajetória de sucesso da Abrafiltros”, declarou João Luiz Potenza.

Processo logístico
Na reciclagem, não há retorno direto para a cadeia de filtros e todos os custos envolvidos são de responsabilidade das empresas aderentes ao sistema. Marco Antônio Simon, gestor de projetos e responsável pela coordenação do programa, explica o funcionamento do sistema, que deve abarcar as fases de recolhimento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

As coletas são realizadas principalmente em postos de combustíveis, oficinas mecânicas e concessionárias, conforme o número de empresas aderentes e as metas estabelecidas nos Termos de Compromisso estaduais, de maneira a manter a abrangência geográfica, viabilidade logística e econômica do sistema, que deve chegar a 262 municípios e tem previsão de reciclar 4,4 milhões filtros em 2021, o que denota o crescimento e a importância do programa Descarte Consciente Abrafiltros, que tem cumprido e sempre que possível, superado as metas estabelecidas pelos governos estaduais, mesmo com a pandemia da COVID-19.
O óleo lubrificante usado contaminado (OLUC) vai para rerrefino; os metais para as siderúrgicas, e os elementos filtrantes e demais materiais contaminados são destinados para coprocessamento e geração energética em cimenteiras, não havendo qualquer destinação de resíduos para aterros sanitários. 
“Os estabelecimentos que geram Resíduos Perigosos Classe I, como é o caso dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, já têm o dever legal de dar destinação ambientalmente correta aos resíduos, uma vez que não se equiparam ao lixo comum. A logística reversa no setor veio para garantir que materiais que anteriormente fossem destinados para aterros sanitários industriais, por exemplo, venham a ser reaproveitados em outros ciclos produtivos”, explica Simon, ressaltando que para informações sobre o Programa Descarte Consciente Abrafiltros, a associação disponibiliza o site www.abrafiltros.org.br/descarteConsciente.

Avanços na legislação e fiscalização
“Para 2021 novas regulamentações devem surgir, com aumento de exigências ambientais e fiscalizações, bem como solicitações de novas implantações de sistemas estaduais de logística reversa”, diz Simon. 
Nessa linha, Patrícia Iglecias, Diretora-Presidente da Cetesb, aponta desafios e futuras implementações no Estado de São Paulo: “Para evitar problemas de competitividade interestadual, é de suma importância que o cumprimento de obrigações legais seja fiscalizado em todos os Estados. Por isso, é muito importante que seja criada uma norma federal que inclua o cumprimento da logística reversa como condicionante de licenciamento e de autorização de importação de produtos e embalagens listados na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explica. “Novos avanços devem ocorrer em São Paulo para a ampliação da exigência da logística reversa no licenciamento ambiental de fabricantes de embalagens de produtos que componham a fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis; e dos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de saneantes e de veículos automotores, conforme definido em meta do Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, detalha Iglecias. “Mais importante do que o endurecimento da legislação, é a realização de uma fiscalização eficiente, de modo que nenhuma empresa consiga evadir-se do cumprimento da sua obrigação legal. É isso que a CETESB tem buscado por meio da inclusão da logística reversa como condicionante de licença ambiental. Para isso ocorrer, houve um amplo esforço para treinamento dos técnicos das 46 agências ambientais do Estado e a criação de uma Divisão específica para oferecer apoio técnico às agências, analisar os planos e relatórios recebidos, acompanhar a implementação dos sistemas de logística reversa e solucionar as dúvidas de empreendedores e consultores”. 
Como resultado dessas ações, o número de planos de logística reversa (individuais e coletivos) recebidos pela CETESB saltou de 27 em 2018, para 60 em 2019 e 107 em 2020. “O número de empresas aderentes aos Planos de Logística Reversa recebidos também apresentou grande aumento no mesmo período, passando de 2.179 em 2018, para 2.869 em 2019 e 4.236 em 2020”, contabiliza Lia Demange, gerente da Divisão de Logística Reversa e Resíduos Sólidos da CETESB.
No Paraná, o secretário Márcio Nunes destaca que “com a aprovação da Lei do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), ocorrerá também a aprovação do Decreto que regulamenta a plataforma para uso oficial e a Resolução Conjunta SEDEST/IAT, que se encontra em tramitação na Casa Civil, que define diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado, vinculando o procedimento de apresentação do Plano Logística Reversa como condicionante nas etapas de obtenção ou renovação do licenciamento ambiental no Estado, que será um dos requisitos para a obtenção das Licenças Ambientais de Operação (LO), Licenças Ambientais Simplificadas (LAS) e suas respectivas renovações, para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de produtos e embalagens pós-consumo, dentro do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) do Instituto Água e Terra (IAT)”.

No Mato Grosso do Sul, a logística reversa é vista como prioridade pelo governo, e, atualmente, há também Termos de Compromisso assinados para embalagens de óleo lubrificante e embalagens em geral. “Temos avançado muito através de uma parceria existente entre o Governo do Estado, a SEMAGRO, o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), o Ministério Público Estadual (MPMS) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), que visa orientar os municípios quanto à destinação legal e ambientalmente correta dos resíduos coletados”, explica o secretário Jaime Verruck. “Entendemos que a Logística Reversa é um caminho sem volta no Estado, pois além da reutilização dos materiais recicláveis que voltam ao ciclo produtivo, evitando a utilização de novos recursos naturais, é a certeza de que resíduos recicláveis, que geram emprego e renda a uma parte considerável da população, cada vez menos estão deixando de ser dispostos em aterros sanitários e, pior ainda, em lixões, como é a realidade brasileira. As próximas gerações agradecem”.
“A logística reversa avança a cada dia em todos os setores. A Resolução SMA/SP 045/2015, que definiu diretrizes na responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, instituiu o cumprimento da legislação como requisito obrigatório para a concessão ou renovação da licença de operação de empresas fiscalizadas no âmbito ambiental, o que está regulamentado pela atual Decisão de Diretoria CETESB 114/2019/P/C”, afirma Simon. “Os demais Estados adotaram ou devem adotar caminhos similares inclusive na obrigatoriedade da comprovação da logística reversa para a concessão de licenças de operação e a participação em licitações públicas, mostrando que essa realidade é um caminho sem volta, além de uma necessidade para que o Brasil aumente os índices de reciclagem de diversos produtos que poderiam ser reaproveitados, gerando economia de recursos naturais e contribuindo para a preservação do meio ambiente”. 
Simon explica que a meta definida para cada empresa participante do programa leva em consideração os dados de comercialização de filtros do óleo lubrificante do ano anterior, ressaltando assim, que é importante que as empresas tenham pleno controle das informações e façam adesão ao sistema para comprovação da logística reversa em caso de fiscalização. As multas por descumprimento da legislação podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, segundo o Decreto Federal 6.514/2008.
Atualmente, participam do programa 21 empresas associadas: CNH Industrial Brasil Ltda.; Cummins Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Ford Motor Company; General Motors do Brasil Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; John Deere Brasil Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda./Filtros Wix; Mercedes-Benz do Brasil; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. – Divisão Filtros; Poli Filtro Indústria e Comércio de Peças para Autos Ltda.; Rheinmetall Automotive – Motorservice Brazil; Robert Bosch Ltda.; Scania Latin América Ltda; Sofape Fabricante de Filtros Ltda./Tecfil; Sogefi Filtration do Brasil Ltda./Filtros Fram; UFI Filters; Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.; e Wega Motors Ltda.
“Agradecemos o empenho de todos que de forma direta ou indireta, contribuíram para essa marca tão importante para a Abrafiltros e para o meio ambiente”, finaliza Moura.