Começa a vigorar em 31 de outubro a primeira fase da certificação compulsória de filtros, purificadores, bebedouros, ozonizadores e demais equipamentos para tratamento de água para consumo humano, estabelecida pelo Inmetro através da Portaria 93/2007.
De acordo com os novos prazos da Portaria nº 112, publicada pelo Inmetro no Diário Oficial da União em 06/04/2010, a partir do dia 31 de outubro, a indústria só poderá fabricar e o comércio importar aparelhos devidamente certificados com o selo Inmetro, que comprova que o produto atende aos requisitos das normas ABNT NBR 14908:2004 (aparelhos por pressão) ou NBR 15176:2004 (aparelhos por gravidade).
Ainda segundo o cronograma do processo de certificação compulsória, a partir de 31 de dezembro, a indústria e importadores somente poderão fornecer ao comércio produtos certificados, e após um ano, a partir de 31 de dezembro de 2011, o comércio só poderá vender produtos certificados, sejam nacionais ou importados.


Inicialmente, o prazo final para a certificação de produtos seria março de 2010. Os novos prazos da Portaria nº 112 foram concedidos pelo Inmetro acatando uma solicitação da Abrafipa devido a apenas um laboratório - MHC - estar capacitado para a realização dos principais ensaios físico-químicos. Recentemente, os ensaios também passaram a ser realizados pelo laboratório Ecolabor -
www.ecolabor.com.br, o que auxiliará no atendimento da demanda do setor. O teste de retenção de partículas continua a ser realizado pelo Centro de Caracterização e Desenvolvimento de Materiais, da Universidade Federal de São Carlos (SP).
Para iniciar a certificação de produtos, os fabricantes devem procurar um OCP - Organismo Certificador de Produtos - credenciado pelo Inmetro, que será responsável por conduzir todo o processo, inclusive o acompanhamento junto aos laboratórios. Maiores informações pode ser obtidas diretamente na Abrafipa ou no próprio Inmetro - www.inmetro.gov.br.