A Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais - iniciou em 1º de julho de 2012 o programa-piloto "Descarte Consciente Abrafiltros", de logística reversa dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, em atendimento à Resolução SMA 038 de 2 de agosto de 2011, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
A lei foi a primeira a determinar que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores atuassem em conjunto para promover a coleta, reciclagem e destinação final ambientalmente adequada dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, entre outros produtos relacionados pela SMA 038.
O programa é disciplinado por Termo de Compromisso e já opera nos estados de São Paulo e Paraná, com metas gradativas visando a coleta e processamento dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, sendo os dois únicos estados até o momento a inserir os filtros usados do óleo lubrificante automotivo entre os produtos alvo de implantação de sistema de logística reversa. No Paraná, o programa atende ao Edital de Chamamento 01/2012. E hoje, passados mais de dois anos, João Moura, presidente da Abrafiltros, fala sobre os avanços do programa Descarte Consciente: "A Abrafiltros estabeleceu com as respectivas Secretarias de Meio Ambiente e órgãos ambientais, Termos de Compromisso com metas gradativas de abrangência geográfica, coleta e destinação final ambientalmente adequada dos filtros, as quais estão sendo devidamente cumpridas pelo programa. E graças ao apoio das empresas associadas participantes dessa iniciativa, conseguimos resultados bem expressivos e ultrapassamos agora em outubro a marca de 1.000.000 kg reciclados pelo programa, o que equivale a mais de 2.500.000 filtros do óleo lubrificante automotivo processados e destinados de maneira ambientalmente correta pelo programa, que cumpre os objetivos propostos pelas Secretarias de Meio Ambiente, uma vez que o metal é encaminhado para siderúrgicas, o óleo lubrificante usado segue para rerrefino e os rejeitos são incinerados em cimenteiras e entram na composição do cimento, não havendo nenhum tipo de destinação para aterros sanitários. Os governos de São Paulo e Paraná foram receptivos ao diálogo, o que muito contribuiu para o desenvolvimento do programa nos moldes atuais", disse Moura.
O programa também cresceu em abrangência e atualmente soma mais de 1.000 pontos de coleta, realizada diretamente em geradores selecionados pelo programa. Em São Paulo são 25 municípios: Araçatuba; Araraquara; Campinas; Diadema; Guarulhos; Itatiba; Itu; Jundiaí; Mogi das Cruzes; Piedade; Piracicaba; Presidente Prudente; Regente Feijó; Ribeirão Preto; Santo André; Santos; São Bernardo do Campo; São Caetano do Sul; São Manuel; São Paulo; Sorocaba; Sumaré; Tapiraí; Tatuí; e Votorantim.  No Paraná, onde teve início em fevereiro de 2013, há pontos de coleta em 20 municípios: Almirante Tamandaré; Araucária; Campina Grande do Sul; Campo Largo; Carambeí; Castro; Colombo; Contenda; Curitiba; Jaguariaíva; Morretes; Paranaguá; Pinhais; Piraí do Sul; Piraquara; Ponta Grossa; Quatro Barras; São José dos Pinhais; Telêmaco Borba; e Tibagi. "É importante ressaltar que a coleta é realizada diretamente nos geradores conforme o volume normalmente gerado pelos estabelecimentos comerciais, principalmente em postos de combustível", explica Marco Antônio Simon, Gestor de Projetos da Abrafiltros.

Logística complexa e alto custo
Mesmo na fase piloto, os investimentos realizados também são significativos e ponto de preocupação para o setor: "A logística reversa pós-consumo dos filtros do óleo lubrificante automotivo é um processo de alto custo pelo fato dos filtros, após o uso, serem classificados como resíduo perigoso classe I, o que exige armazenamento, transporte em caminhões especiais e processamento adequados a essa classe de produtos, não havendo retorno direto ou qualquer tipo de aproveitamento de resíduos pela cadeia produtiva. O próprio coprocessamento dos rejeitos em cimenteiras também é custoso e pago pelo programa, sendo que devemos encerrar 2014 com mais de R$ 3 milhões já investidos pelas empresas associadas. Em complemento, estamos em fase de apresentação de novas metas para o estado de São Paulo no período de 2015 a 2018, com previsão de investimento de mais R$ 7 milhões. Sem dúvida, é um custo alto com impacto significativo, uma vez que o filtro do óleo lubrificante automotivo é um produto com baixa margem de lucro e as empresas ainda estão buscando formas de trabalhar esse custo, que certamente impactará no preço final do produto", diz Moura.
Outro fator importante está relacionado à necessidade de maior adesão de empresas à logística reversa, o que depende da ampliação da fiscalização por parte dos órgãos governamentais. Moura explica: "Nosso programa está baseado no conceito de marca própria, onde cada empresa participa da coleta compartilhada proporcionalmente e de maneira gradativa aos filtros que coloca no mercado, o que resulta num sistema mais justo para todos. É por isso que podem participar do programa fabricantes, importadores, distribuidores, revendedores, montadoras e todos aqueles envolvidos na comercialização dos filtros em nosso país. Atualmente são 15 as empresas participantes: Affinia Automotiva Ltda; Cummins Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; General Motors do Brasil Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; KSPG Automotive Brazil Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fábrica de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda.; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda.; Poli Filtro Ind. e Comércio de Peças para Autos Ltda.; Scania Latin America Ltda.; Sofape S/A / Tecfil; Sogefi Filtration do Brasil Ltda. / Fram; e Wega Motors Ltda. Essas empresas estão fazendo sua parte, mas certamente ainda há muitas empresas que devem ser envolvidas para que essa responsabilidade não recaia apenas a esse grupo, o que dependerá também das políticas de fiscalização a serem implantadas pelos órgãos governamentais."
Em termos de Brasil, a Abrafiltros ainda vê a expansão do programa com bons olhos, mas com os pés no chão: "Em função dos altos custos e a necessidade de logística especializada terceirizada, o programa está sendo realizado em caráter piloto, com expansão gradativa de forma que possamos verificar todos os aspectos envolvidos", comenta Marco Antônio.
A logística reversa no Brasil pressupõe a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o consumidor, sendo essa ainda uma realidade distante que dependerá da conscientização de todos os envolvidos, diálogo e ações efetivas de fiscalização pelos órgãos governamentais, uma vez que há muitas empresas que ainda não participam da logística reversa. "Entendemos que todos têm responsabilidade nesse processo, desde os fabricantes, importadores, a distribuidores e montadoras, que comercializam filtros com marcas próprias e inserem suas margens de lucro no processo. Quanto aos importadores, que respondem por uma grande parcela dos filtros comercializados no país, é nossa intenção que os órgãos governamentais venham a exigir as mesmas condições de atendimento à logística reversa pós-consumo para liberação das guias de importação. Somente com o envolvimento de todos, a logística reversa poderá ser um sistema mais justo do ponto de vista econômico e trazer benefícios reais ao meio ambiente, equilibrando o impacto financeiro e a competitividade entre as empresas, já que todos estarão sujeitos às mesmas regras de mercado", diz Marco Antônio.
O gestor complementa: "Também se deve ter em mente que a logística reversa ainda está no estágio inicial no país, que possui 27 unidades federativas que mais cedo ou mais tarde estarão envolvidas no sistema, havendo muitas questões a trabalhar, como formas de processamento dos resíduos, logística, a necessidade de mais empresas capacitadas para coleta e processamento, infraestrutura, condições das estradas e vias de transporte, custos, aspectos ambientais, legislação e restrições veiculares, onde cada estado tem uma realidade diferente que deve ser considerada em futuras implementações".
Um dos estados da federação que está disposto a aderir ao programa é o Espírito Santo: "O Espírito Santo através do IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente, manteve contato com a Abrafiltros e outras entidades no sentido de instituir a logística reversa pós-consumo no estado, tendo inclusive participado de reuniões com a Cetesb em São Paulo para verificar a melhor forma de execução. A Abrafiltros foi contatada e participamos de duas reuniões no Espírito Santo e uma em São Paulo, sendo que o IEMA prevê para breve a publicação do Edital de Chamamento, primeiro passo para a implantação dos sistemas de logística reversa, que estabelece inclusive, os segmentos envolvidos e os prazos para apresentação de propostas", explica Marco Antônio.
O executivo destaca ainda a atuação proativa da entidade no desenvolvimento do programa: "Por parte da Abrafiltros, através de sua Diretoria e empresas participantes do programa, temos investido de forma a otimizar o sistema como um todo. Nossos associados já dispõem de uma área de acesso restrito na qual podem acompanhar os resultados do programa através de relatórios e balanços de massa, e até o final do ano teremos uma nova área em nosso website que trará informações institucionais e resultados gerais da coleta e processamento, voltada ao público em geral. Também efetuamos em outubro a contratação de um sistema de ERP para o gerenciamento eletrônico das informações do programa, atualmente em fase de desenvolvimento e que deverá estar ativo até o segundo semestre de 2015, onde nosso objetivo é aprimorar o controle e as informações disponíveis aos associados e órgãos governamentais, que passarão a ter acesso direto por meio de login e senha, a dados atualizados de coleta e processamento via web, através de uma interface entre o portal da Abrafiltros e o sistema de ERP, que terá módulos customizados exclusivos para o descarte dos filtros. O Grupo Supply Service, responsável pela coleta e processamento dos filtros, também tem investido na aquisição de equipamentos e ampliação das plantas, além da implantação de sistema informatizado nos caminhões para envio de dados em tempo real acerca das coletas".

Conscientização e fiscalização
A Abrafiltros desenvolve uma série de ações visando que mais empresas venham a aderir ao programa: "Desde o início do programa Descarte Consciente em julho de 2012, a Abrafiltros tem atuado na conscientização do mercado acerca da logística reversa, através de reuniões, palestras, participação em eventos, envio de comunicados para entidades participantes do mercado de filtros, publicação de anúncios, entre outras ações. Nosso objetivo é reunir o maior número possível de empresas para fortalecer e poder ampliar a atuação do programa, sendo que há muitas empresas que ainda não aderiram à logística reversa. Além da questão ambiental, isso tem gerado um problema de competitividade de mercado e um ônus adicional às empresas que cumprem a lei, em função dos custos envolvidos. É necessário que os órgãos governamentais com apoio do Ministério Público, aprimorem as políticas de conscientização e fiscalização, de forma que a responsabilização pela logística reversa seja aplicada a todos os integrantes da cadeia e não apenas a uma parcela, que também passa a ser cada vez mais exigida em termos de resultados, sob pena de comprometer o desenvolvimento do programa. É importante destacar que a Abrafiltros e empresas participantes do programa entendem a importância da logística reversa para o meio ambiente e o futuro do planeta, onde todos os integrantes da cadeia têm responsabilidades a cumprir para que os resultados sejam cada vez mais expressivos e benéficos para o meio ambiente. Também entendemos como importante, o estabelecimento pelos órgãos governamentais de políticas de incentivo fiscal para as empresas que participam de sistemas de logística reversa, o que contribuiria para amenizar os custos da logística e facilitaria também a adesão de novas empresas", diz João Moura.
Para empresas que quiserem aderir ao programa, as ações a serem tomadas são simples: "Entrar em contato com a Abrafiltros através do e-mail descarteconsciente@abrafiltros.org.br. Ao participar do programa Descarte Consciente Abrafiltros, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de filtros garantem atendimento à legislação ambiental, por reciclar e destinar de maneira ambientalmente correta, volumes gradativos e proporcionais aos comercializados pela empresa com marca própria, em conformidade com as metas estabelecidas com os governos estaduais por meio dos Termos de Compromisso."
Ao finalizar, João Moura explica as ações da Abrafiltros para beneficiar e melhorar o mercado de filtros: "Há uma série de iniciativas promovidas pela associação que impactarão de maneira positiva o mercado em 2015, resultando em benefício real aos associados, como pesquisa de desenvolvimento econômico para os segmentos de filtros industriais e automotivos, o que possibilitará ter dados e indicadores reais de mercado, acessíveis às empresas participantes da pesquisa; mapeamento de produtos por fabricantes e importadores; investimentos em comunicação e assessoria de imprensa; além da própria contratação de sistema ERP para gerenciamento administrativo e financeiro da associação e do programa Descarte Consciente Abrafiltros, para citar as principais ações em curso. Nossos associados encontram na Abrafiltros suporte para as questões de mercado e um ambiente propício à troca de ideias e oportunidades de novos negócios, já que envolvemos diversos integrantes da cadeia, desde fabricantes a prestadores de serviços. Estamos de portas abertas para que mais empresas e profissionais venham a somar conosco e fortalecer o mercado de filtros", finalizou.