Em três anos, programa é case de sucesso em logística reversa
O programa Descarte Consciente Abrafiltros, de logística reversa dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, chegou ao terceiro ano com implantação em três Estados - São Paulo, Paraná e o recente Espírito Santo, que fará parte do projeto a partir de julho. Ao fazer uma retrospectiva de julho de 2012, quando começou, até hoje sobre os avanços alcançados, João Moura, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas Automotivos e Industriais (Abrafiltros), afirma que o programa está sendo exemplo bem-sucedido de projeto consistente e eficaz que atende às exigências das resoluções estaduais em sintonia com o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Além disso, é reconhecido por órgãos públicos e empresas pelos resultados atingidos, fruto de um amplo e complexo trabalho que possui várias etapas.
Segundo David Siqueira de Andrade, diretor-presidente do Grupo Supply Service, empresa parceira da Abrafiltros e responsável pelo descarte e recolhimento dos filtros nos três Estados que fazem parte do programa, o andamento e desenvolvimento nestes três anos mostram que o caminho traçado vem sendo cumprido e atendendo perfeitamente as exigências legais. "A experiência está sendo melhorada a cada ano. As metas e percentuais de coleta têm sido cumpridos. A cada ano o programa já começa com condições mais favoráveis porque em todo o mercado há mais conhecimento e entendimento dos seus benefícios e sucesso", garante David Siqueira.
Este sucesso pode ser confirmado avaliando os resultados que o programa traz pelos números das coletas, que são bem expressivos: em maio de 2015, ultrapassou a marca de 1.397.907 kg reciclados, equivalente a mais de 3.584.377 filtros do óleo lubrificante automotivo processados e destinados de modo ambiental correto. O programa cumpre, assim, os objetivos propostos pelas Secretarias de Meio Ambiente de evitar a destinação de resíduos e rejeitos a aterros sanitários. "Os governos de São Paulo e Paraná foram receptivos ao diálogo, o que contribuiu muito para o desenvolvimento do programa nos moldes atuais. A Abrafiltros e as empresas signatárias também têm se empenhado para o desenvolvimento do programa e sempre superado as metas anuais pactuadas com os governos estaduais", salienta Moura.
Por isso, Moura faz um agradecimento especial para as empresas que acreditaram e participam do programa: Affinia Automotiva Ltda. / Filtros Wix; Cummins Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; General Motors do Brasil Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; KSPG Automotive Brazil Ltda. - Divisão Motor Service Brazil; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel Brasil Ltda.; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. / Divisão Filtros; Poli Filtro Indústria e Comércio de Peças para Autos Ltda.; Scania Latin America Ltda.; Sofape S.A. / Filtros Tecfil / Vox; Sogefi Filtration do Brasil Ltda. / Filtros Fram; e Wega Motors Ltda.
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Destaques e expectativas favoráveis
Segundo Moura, o programa ainda está avançando e ganhando força, sendo reconhecido por órgãos públicos e empresas como uma ação importante para preservação do meio ambiente. Com o aumento de empresas envolvidas, a meta é ampliar o volume de material recolhido em longo prazo, porque o valor despendido pelas empresas participantes ainda é alto.
"Muitos postos de combustível, concessionárias e empresas já fazem a destinação da maneira correta, mas há outros locais que estão à margem das leis. Isso depende também da conscientização ambiental, que se percebe estar em crescimento no país", ressalta. O presidente da Abrafiltros diz que é um caminho que tem que ser seguido passo a passo. "Nem todos os geradores podem ser alcançados pelo programa, mas ainda assim eles são responsáveis diretos pelos resíduos gerados em seus estabelecimentos, principalmente por se tratar de Resíduo Perigoso Classe I, caso dos filtros do óleo lubrificante automotivo", explica.
Os principais pontos de destaque do projeto são a eficiência da complexa operação e o engajamento das empresas e da própria diretoria desde o início das discussões. O que é importante nesse projeto é que a Abrafiltros consegue envolver os associados e ter amplo trânsito entre os órgãos governamentais. Os associados, de acordo com Moura, têm a garantia de dispor de todo o suporte necessário do gestor, Marco Antônio Simon, que gerencia o programa junto aos prestadores de serviço e órgãos governamentais, além de ter amparo jurídico e da área administrativa da associação, representada por Marcos Carneiro. Outro destaque citado por ele é o bom trabalho realizado pelo Grupo Supply Service, que tem atendido a Abrafiltros no Estado de São Paulo por intermédio da matriz em Tapiraí (SP) e no Paraná, pela unidade operacional Geoquímica localizada em São José dos Pinhais (PR).
Descarte Consciente também no Espírito Santo
Conforme metas definidas pela Abrafiltros em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), o programa Descarte Consciente será implantado a partir de julho no Espírito Santo. A responsável pela coleta e processamento será a Andrita Supply, empresa do Grupo Supply Service, vencedora da concorrência realizada pela Abrafiltros em fevereiro deste ano.
Com previsão inicial de quatro anos, estima-se que deverá ser coletado no Estado até 2018 o volume de 305.300 kg de filtros, equivalendo a mais de 782.800 filtros reciclados pelo programa no período. "O objetivo é cumprir com o Termo de Compromisso junto ao governo do Estado do Espírito Santo e atender às metas a partir deste ano. Já existe logística reversa no Estado com embalagens vazias, óleo usado e agora será com filtro usado", diz David Siqueira de Andrade, diretor-presidente do Grupo Supply Service.
Diante dos bons resultados do programa Descarte Consciente Abrafiltros em São Paulo e no Paraná, os órgãos governamentais do Estado do Espírito Santo procuraram a Abrafiltros em outubro de 2013, visando à implantação do programa no Estado. Por intermédio do gestor Marco Antônio, foram realizadas reuniões nas quais se verificou a necessidade da instituição do Edital de Chamamento para iniciar o processo como prevê a legislação.
Com uma bem-sucedida articulação entre a SEAMA e o IEMA, a Abrafiltros intermediou o contato com a Secretaria do Meio Ambiente e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) em São Paulo. A ação auxiliou nos trabalhos desenvolvidos no Estado para a publicação do Edital de Chamamento 02/2014 em 7 de novembro de 2014. A partir dele, teve início a fase das propostas de implantação, visando à elaboração dos Termos de Compromisso. "O governo tem sido muito receptivo quanto aos acordos e ao projeto apresentado pela Abrafiltros, cujo Termo de Compromisso também será assinado em julho", conta Moura.
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Expansão para outras regiões
O programa-piloto começou no Estado de São Paulo, foi expandido para o Paraná e será iniciado a partir de julho no Espírito Santo, atendendo às legislações estaduais. Devido à PNRS, que ampliou a responsabilidade ambiental das empresas e órgãos governamentais, a tendência é continuar avançando para outras regiões conforme a publicação de novos editais e resoluções pelos governos estaduais. "Por isso, tudo tem que ser feito de maneira gradativa em termos de metas de coleta e abrangência geográfica. Ainda mais considerando o atual momento econômico do país e os impactos expressivos na indústria automobilística e de autopeças", aponta Moura.
Desafios
Quanto às barreiras ainda a serem superadas, o presidente da Abrafiltros diz que uma delas é o alto custo da operação. Além desta, segundo ele, é necessário trabalhar muitas questões, entre as quais: igualdade na aplicação da lei para que o governo exija de todas as empresas do setor, incluindo importadores, a participação na logística; formas de processamento dos resíduos, logística e a necessidade de mais empresas capacitadas para coleta e processamento; infraestrutura, condições das estradas, vias de transporte e restrições veiculares; custos; aspectos ambientais; legislação; entre outras.
É preciso levar em conta também em futuras implementações que cada Estado tem uma realidade diferente. "São os primeiros passos de um caminho sem volta para todos os setores e segmentos envolvidos. Por isso, acreditamos em uma expansão gradativa. Muitas coisas podem ser alteradas e aprimoradas, a depender de avanços nas questões governamentais, financeiras, tecnológicas e logísticas", avalia.
A PNRS instituiu a responsabilidade compartilhada de fabricantes, importadores, comerciantes, distribuidores e consumidores para a implementação da logística reversa pós-consumo. "Isso ainda levará tempo para se tornar realidade, principalmente no que diz respeito à divisão dos custos do processo ao longo da cadeia produtiva e de comercialização", analisa Moura.
Adesão pelo bem do meio ambiente
Há vários motivos pelos quais mais empresas não aderiram à logística reversa. "Ainda falta informação a respeito e uma fiscalização mais rigorosa do governo para que as empresas fabricantes, importadores e montadoras que não fazem parte se enquadrem à legislação. É necessário que os órgãos governamentais aprimorem as políticas de conscientização e fiscalização para que a logística reversa seja de responsabilidade de todos os integrantes da cadeia e não apenas de uma parcela", alerta Moura. Outro ponto importante, de acordo com ele, é que sejam estabelecidas políticas de incentivo fiscal pelos órgãos governamentais para as empresas que participam de sistemas de logística reversa, pois isso contribuiria para amenizar os custos da logística e facilitaria também a expansão e adesão de novas empresas.
As empresas de filtros que aderem ao programa ficam em conformidade com a Resolução SMA 038 de 2 de agosto de 2011, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e também ao Edital de Chamamento 01/2012, no Estado do Paraná. Com a futura implementação, também atenderão ao Edital de Chamamento 02/2014 no Espírito Santo. "São estes os três Estados até o momento a estabelecer os filtros do óleo lubrificante automotivo entre os produtos-alvo da logística reversa", esclarece o presidente da Abrafiltros.
O que as empresas precisam entender é que as leis determinam que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores atuem em conjunto para promover a coleta, reciclagem e destinação final ambientalmente correta dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, entre outros produtos. Por intermédio da Abrafiltros, é estabelecido Termo de Compromisso entre os governos estaduais e as empresas signatárias, com metas gradativas. "A ampliação dessa conscientização e a diminuição do impacto ambiental são ganhos para o meio ambiente", ressalta Moura. Devido às suas características, o filtro de óleo lubrificante usado é um produto considerado Resíduo Perigoso Classe I, conforme a norma ABNT – NBR 10.004.
Por meio das Resoluções Conama 273/00 e 362/05, segundo Moura, o governo federal já proíbe a destinação inadequada pelos geradores e a comercialização pelos catadores e sucateiros do óleo lubrificante usado contaminado (OLUC) por causa do alto risco de poluição ambiental e graves danos à saúde da população, podendo ocasionar multas e até o fechamento do estabelecimento comercial. "Ainda que em pequena quantidade, o óleo contaminado é o principal agente que caracteriza o filtro usado do óleo lubrificante automotivo como resíduo perigoso", adverte.
Segundo ele, por esse motivo, a coleta traz benefícios diretos ao meio ambiente, já que o óleo contaminado é enviado para empresas de rerrefino, conforme as normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A sucata metálica vai para siderúrgicas e os rejeitos seguem para coprocessamento em cimenteiras, gerando energia. Já os resíduos do processo são utilizados na composição de cimento. "Todo o processo é pago pelas empresas participantes do programa e não há retorno direto para a cadeia de filtros. Mas estamos cientes do nosso papel e da importância da iniciativa para o meio ambiente", enfatiza o presidente da Abrafiltros.
Histórico do programa
Julho de 2012 – Início do programa Descarte Consciente Abrafiltros no Estado de São Paulo, atendendo à Resolução SMA 038/2011, que estabeleceu a implantação do sistema de logística reversa pós-consumo dos filtros do óleo lubrificante automotivo no Estado, entre outros produtos.
Agosto de 2012 – A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) publicam o Edital de Chamamento 01/2012, visando à implantação da logística reversa pós-consumo nos mesmos moldes.
Dezembro de 2012 – A Abrafiltros assina Termos de Compromisso com os órgãos ambientais de São Paulo e Paraná referentes ao sistema e às metas gradativas de coleta e reciclagem dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo.
Novembro de 2014 – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) publicam no Diário Oficial dos Poderes do Estado o Edital de Chamamento Público 02/2014, que deve ser implantado em julho de 2015.
Participação das empresas associadas
A contribuição das empresas associadas com a coleta é proporcional ao volume de filtros comercializados com marca própria em cada Estado, de acordo com as metas estabelecidas nos Termos de Compromisso estaduais.
Novas adesões
Fabricantes, importadores, montadoras, entre outros, podem participar do programa, que permite e está aberto à adesão de novas empresas que contribuirão na mesma proporção das demais empresas participantes, conforme as metas e volumes comercializados com marca própria nos respectivos Estados.
Sistema de coleta
A coleta dos filtros é feita diretamente em geradores cadastrados, conforme o volume normalmente gerado pelo estabelecimento comercial, principalmente os postos de combustíveis.
Resultados - até maio 2015
Filtros reciclados: 3.584.377 milhões
Investimento: + de R$ 3,6 milhões
"Esses números são resultado do comprometimento da Abrafiltros e empresas signatárias com a logística reversa e o meio ambiente, e o pleno cumprimento das metas propostas aos governos estaduais", afirma João Moura, presidente da Abrafiltros.
Como operador de logística e reciclador, o Grupo Supply Service, segundo David Siqueira de Andrade, diretor-presidente da empresa, investiu R$ 4,5 milhões nestes três anos de programa em veículos de coleta, capacitação de profissionais, equipamentos e transmissão online.
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Abrangência geográfica
São Paulo - 30 municípios: Americana; Araçatuba; Araraquara; Campinas; Diadema; Guarulhos; Indaiatuba; Itatiba; Itu; Jaguariúna; Jaú; Jundiaí; Limeira; Mogi das Cruzes; Piedade; Piracicaba; Presidente Prudente; Regente Feijó; Ribeirão Preto; Santo André; Santos; São Bernardo do Campo; São Caetano do Sul; São Manuel; São Paulo; Sorocaba; Sumaré; Tapiraí; Tatuí; e Votorantim.
Paraná - 30 municípios: Almirante Tamandaré; Apucarana; Araucária; Bandeirantes; Campina Grande do Sul; Campo Largo; Carambeí; Cascavel; Castro; Colombo; Contenda; Curitiba; Fazenda Rio Grande; Foz do Iguaçu; Guarapuava; Londrina; Maringá; Morretes; Paranaguá; Paranavaí; Pato Branco; Pinhais; Piraí do Sul; Piraquara; Ponta Grossa; Quatro Barras; São José dos Pinhais; Telêmaco Borba; Tibagi; e Umuarama.
Contato:
E-mail: descarteconsciente@abrafiltros.org.br
