A Abrafiltros - Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas - Automotivos e Industriais - assinou no mês de dezembro Termos de Compromisso para reciclagem dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo nos estados do Paraná e São Paulo, em atendimento à Resolução SMA 038 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e ao Edital de Chamamento 01/2012 da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná.
As leis estaduais determinam que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores devem atuar em conjunto para promover a coleta, reciclagem e destinação final dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, entre outros produtos, em sintonia com a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Denominado "Descarte Consciente Abrafiltros", a ação está sendo desenvolvida como programa-piloto e os Termos de Compromisso estabelecem metas gradativas visando a coleta e processamento dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, para que possam ser avaliadas as questões logísticas, operacionais e financeiras envolvidas, com especial atenção para o impacto econômico para o setor e o consumidor final. 
Os acordos firmados pela Abrafiltros estabelecem a coleta dos filtros diretamente nos geradores dos resíduos - locais de troca do filtro do óleo lubrificante, como postos de combustível e auto centers - previamente determinados pela associação, considerando a logística da operação e as metas propostas conforme o volume de filtros comercializados com marca própria pelas empresas signatárias em cada estado. O conceito adotado é o de pontos de coleta, uma vez que de maneira geral, o consumidor brasileiro não tem por hábito a troca do filtro do óleo lubrificante automotivo em casa. 
O programa final foi fruto de mais de dois anos de estudos da Abrafiltros, empresas associadas da CSFA - Câmara Setorial Filtros Automotivos, contatos com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, FIESP, outras entidades, empresas do setor de reciclagem, incluindo a publicação de edital para contratação de empresa para a coleta e processamento dos filtros.  "Para o nosso setor é um custo muito representativo, porque diferente da maioria dos produtos abrangidos pela legislação, o filtro usado do óleo automotivo é um dos poucos resíduos que não pode ser reaproveitado e não tem retorno direto para a cadeia de filtros, temos que custear o processo de ponta a ponta", explica João Moura, presidente da Abrafiltros. "O maior desafio foi estabelecer um projeto viável de implantação, pois há várias questões de custo e logística envolvidas. Por ser um resíduo perigoso Classe I, o processamento dos filtros é complexo e representa um novo e alto custo para as empresas, em especial fabricantes e importadores", complementa Marco Antônio Simon, gestor de projetos da Abrafiltros.
Mesmo antes da assinatura dos Termos de Compromisso, o programa Descarte Consciente Abrafiltros foi iniciado em julho de 2012 no estado de São Paulo e tem a participação de 13 empresas da Câmara Setorial de Filtros Automotivos da Abrafiltros: Affinia Automotiva Ltda./Filtros Wix; Cummins Fleetguard - Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; KSPG Automotive Brazil Ltda. – Divisão Motor Service Brazil; Magneti Marelli Cofap Autopeças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda.; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. - Divisão Filtros; Poli Filtro Indústria e Comércio de Peças para Autos Ltda.; Sofape S/A - Filtros Tecfil/Vox; Sogefi Filtration do Brasil Ltda./Filtros Fram; e Wega Motors Ltda. As empresas participam do acompanhamento do programa, rateio dos custos de coleta e processamento, administrativos e de comunicação.



Assinaturas
No Paraná, o Termo de Compromisso foi assinado em 10 de dezembro na sede da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP). Participaram da solenidade o governador Beto Richa; João Moura, presidente da Abrafiltros; Jonel Iurk, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Edson Campagnolo, presidente da FIEP; e Luiz Tarcísio Mossato Pinto, presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Acompanharam o evento Marco Antônio Simon, gestor de projetos da Abrafiltros; Carlos Renato Garcez, coordenador de Resíduos Sólidos da SEMA/PR; Reginaldo Souza e Vinicio Bruni, assessores técnicos da SEMA/PR; David Peres de Andrade e Carlos Sarubbi, diretores da Geoquímica, empresa do grupo Supply Service, que fará a coleta e processamento no Paraná.



O programa será iniciado no estado a partir de fevereiro de 2013 e tem como meta o processamento de mais de 400 mil quilos de filtros usados do óleo lubrificante automotivo até 2015. Em 2013, serão abrangidos 10 municípios: Curitiba, Colombo, Quatro Barras, Piraquara, Pinhais, São José dos Pinhais, Araucária, Morretes, Campo Largo e Almirante Tamandaré.
"A participação massiva dos setores empresariais nos eventos de discussão do assunto foi primordial para o sucesso desta ação", destacou Jonel Iurk, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Em São Paulo, o Termo de Compromisso estava previsto para ser assinado em junho, mas não foi possível em virtude da fase de ajustes no acordo entre a associação e o governo. Mesmo sem o termo formal, a Abrafiltros colocou em prática o projeto no prazo proposto e estabeleceu metas de forma a coletar em seis meses, o volume equivalente a todo o ano de 2012, atitudes que ampliaram a credibilidade e a segurança no trabalho realizado.
A assinatura do Termo de Compromisso pelo presidente da Abrafiltros, João Moura, foi realizada em 20 de dezembro em cerimônia com a presença de Bruno Covas, secretário de Meio Ambiente; Rubens Rizek, secretário adjunto de Meio Ambiente; Otávio Okano, presidente da CETESB; Nelson Bugalho, vice-presidente da CETESB; Arnaldo Jardim (PPS), deputado federal e relator da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos; e Gilberto Natalini (PV), vereador amplamente conhecido pelo apoio às causas ambientais.
Prestigiaram a solenidade o gestor de projetos Marco Antônio Simon; Marcos Carneiro de Moura, administrador da Abrafiltros; Rogéria Sene Cortez Moura, da agência L3ppm, editora da revista e portal Meio Filtrante; Fábio Afrodisio Lopes Peres, gerente financeiro corporativo, Enrison Vinicius Cordeiro Ladeia, product manager e Rodolfo Cafer, inspetor técnico da MAHLE Metal Leve S.A.; Marco Aurélio Rangel, diretor geral da Cummins Filtration do Brasil; Ricardo Lopes Garcia, especialista em Meio Ambiente da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Débora Trindade, gerente da Solixx Soluções Ambientais Ltda.; David Siqueira de Andrade, Diretor Presidente e Gabriela Oppermann, Gerente do Grupo Supply Service, que realiza a coleta e processamento dos filtros em São Paulo. 
A ação no estado compreende 12 municípios e pontos de coleta previamente determinados pela Abrafiltros segundo as características técnicas e logísticas do programa, nas cidades de Campinas, Diadema, Jundiaí, Piedade, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Sorocaba, Votorantim e Tapiraí. A previsão é processar mais de 800.000 quilos de filtros até o término de 2014.
Tanto em São Paulo quanto no Paraná, novos municípios serão acrescidos a cada ano, seguindo sempre o critério de viabilidade logística e financeira. "O Grupo Supply Service detém o conhecimento do processo, equipamentos adequados, caminhões especiais para transporte, as licenças e alvarás para a realização e ampliação gradativa da operação segundo as metas estabelecidas", explica Marco Antônio Simon. "Nosso planejamento estipula o acompanhamento mensal das ações e auditorias anuais que serão realizadas pela Câmara Setorial de Meio Ambiente da Abrafiltros, para verificação e manutenção das condições técnicas e normativas do programa nas atividades de coleta e processamento".



Diálogo
"Com esse termo, estamos mostrando para o país que é possível enfrentar os desafios da política estadual e da política nacional de resíduos sólidos. A assinatura é um momento muito rápido, mas que reflete horas e horas de discussão e um trabalho bem estruturado, mostrando que o estado de São Paulo está na linha da economia verde e sustentabilidade", enfatizou Bruno Covas.
"Não faz muito tempo, o mercado de filtros era representado apenas por um símbolo nos desenhos técnicos. Há seis anos com a fundação da Abrafiltros, as empresas do setor foram se organizando e estamos em processo de crescimento, por isso foi muito importante a abertura do diálogo com os estados para a concretização dos Termos de Compromisso, principalmente por ser uma questão nova tanto para nós quanto para o governo", destaca  Moura, que ressalta que a Abrafiltros está aberta à participação de novas empresas, sendo importante que fabricantes e importadores se conscientizem da importância do atendimento à legislação, tanto pelo aspecto positivo para o meio ambiente, como para evitar futuras multas pelo descumprimento das leis ambientais. "Já temos novas empresas em processo de filiação para integrar o programa, e os Termos de Compromisso estabelecem o acompanhamento semestral das metas e a comunicação para as Secretarias do Meio Ambiente no caso da inclusão de novos participantes", explica Marco Antônio.
"Acredito que esse projeto é o caminho, por que o secretário de estado poderia apenas soltar uma resolução obrigando a aplicação dos programas de responsabilidade pós-consumo, mas não seria algo democrático. Os setores estão em níveis diferentes e colocar uma norma única dessa forma poderia prejudicar alguns. O grande mérito foi que houve diálogo e as empresas puderam apresentar suas metas, podendo alterá-las de acordo com o rendimento e critérios técnicos. É essa espontaneidade que faz toda a diferença", explica João Luiz Potenza, diretor do Centro de Projetos da Secretária de Meio Ambiente de São Paulo. "Temos uma consideração especial pela Abrafiltros pela demonstração de vontade. Ficamos surpresos pela participação e interesse do setor, chegamos a ter mais de vinte pessoas de diferentes empresas associadas em nossas reuniões, sempre com perguntas construtivas. Dessa reunião, onde discutimos formas de aplicação, a associação partiu do zero e conseguiu estabelecer um programa de alto nível em tempo recorde".  

Operação
A coleta dos filtros usados está a cargo do Grupo Supply Service, sediado em Tapiraí (SP), que atua de forma pioneira há mais de 20 anos com a gestão de resíduos no país, incluindo filtros automotivos. A empresa é responsável pelo cadastramento e gerenciamento dos pontos de coleta, disponibilizando kits de coleta (tambores, big bags etc) e orientação aos geradores para armazenamento dos filtros usados segundo a NBR-12235/92 – Armazenagem de Resíduos Sólidos. Os filtros são coletados em período compatível com o volume de geração – quinzenal, mensal ou bimestralmente - com a reposição do kit de coleta e a emissão do Certificado de Coleta ao estabelecimento comercial, para comprovação junto às entidades de fiscalização ambiental. Todo o processo é acompanhado por sistema com registro informatizado.
Para David Siqueira de Andrade, presidente da Supply Service, a participação no projeto é a coroação de um trabalho desenvolvido ao longo de muitos anos. "Já temos 20 anos de experiência no mercado em diversos segmentos, a mesma idade da Política Nacional de Resíduos Sólidos e percebemos desde o início a necessidade da destinação correta dos resíduos". 
No processo da reciclagem dos filtros, o metal é encaminhado para siderúrgicas para uso industrial; o óleo contaminado segue para empresas de rerrefino; e os demais componentes (elementos filtrantes, plásticos, borrachas) são destinados aos processos de incineração em usinas, cimenteiras e siderúrgicas, não havendo no desenvolvimento do programa, a destinação de resíduos em aterros sanitários.
Os valores obtidos com a venda do metal e óleo lubrificante são utilizados pela Supply Service para auxiliar nos custos da operação, entre os quais a manutenção dos equipamentos, obtenção de licenças e alvarás, custos de frete para transporte de metais e resíduos para coprocessamento, além do custeio do processo de incineração pago para as cimenteiras. Além de São Paulo e Paraná, a Supply Service possui atividades no Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Rio de Janeiro, em fase final de licenciamento para Minas Gerais e Goiás.



Futuro
De acordo com Moura, o filtro do óleo automotivo é um produto com baixa margem de ganho, onde o lucro das empresas é fruto do volume comercializado. Os custos agregados para a realização do programa certamente terão impacto na política de preços, em função dos investimentos necessários e do grau de especialização exigido para a coleta e processamento dos filtros.
"Acreditamos que no decorrer de 2013, outros estados irão publicar editais para o estabelecimento dos programas de responsabilidade pós-consumo, algo necessário e de grande importância para o futuro. No caso dos filtros automotivos, pelas características diferenciadas e os altos custos envolvidos, procuramos estabelecer o diálogo e conscientizar os governos para que a implantação ocorra com muito critério e dentro de princípios de razoabilidade, pois certamente isso irá refletir no custo final dos produtos ao consumidor, uma vez que o investimento das empresas é proporcional aos volumes de coleta", finaliza. "Por isso, reforçamos a necessidade da união dos fabricantes, importadores, distribuidores, consumidores e dos governos, de forma que esse processo ocorra de forma gradativa e possamos manter a sustentabilidade financeira do setor, contribuindo juntos, para a defesa do meio ambiente".