A Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivo e Industrial - iniciou em 1º de julho o programa-piloto "Descarte Consciente Abrafiltros", de logística reversa dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, em atendimento à Resolução SMA 038 de 2 de agosto de 2011, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. A lei determina que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores devem atuar em conjunto para promover a coleta, reciclagem e destinação final dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, entre outros produtos relacionados pela SMA 038 e também pela PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O programa é disciplinado por Termo de Compromisso que deve ser assinado ainda este ano no Palácio do Governo, do qual fazem parte o Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB, e estabelece para o setor metas gradativas visando a coleta e processamento dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo no estado.

Programa-piloto
O modelo iniciado em julho pela Abrafiltros foi fruto de mais de dois anos de estudos envolvendo as empresas associadas da CSFA - Câmara Setorial Filtros Automotivos, contatos com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, FIESP, outras entidades, empresas do setor de reciclagem, incluindo a publicação de edital para contratação de empresa para a coleta e processamento dos filtros.
As atividades de coleta e processamento estão sendo realizadas em 12 municípios e 396 pontos de coleta previamente determinados pela Abrafiltros segundo as características técnicas e logísticas do programa, nas cidades de Campinas, Diadema, Jundiaí, Piedade, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Sorocaba, Votorantim e Tapiraí, e novos municípios serão acrescidos a cada ano, seguindo sempre o critério de viabilidade logística e financeira.
"Tivemos dificuldade em identificar empresas com estrutura adequada para o manuseio e a coleta dos filtros, e há carência de infraestrutura para o processamento dos filtros no país", explica João Moura, presidente da associação. "Outro fator relevante é que qualquer ação realizada no programa deve ser custeada pelas empresas participantes, pois não há aproveitamento direto dos materiais pela cadeia de filtros que possa ser revertido em receita para apoiar o custo das ações".
Por essas características, o programa Descarte Consciente Abrafiltros está sendo desenvolvido como programa-piloto, para que possam ser avaliadas as questões logísticas, operacionais e financeiras envolvidas, com especial atenção para o impacto econômico para o setor e o consumidor final.
"O filtro do óleo automotivo é um produto com baixa margem de ganho, onde o lucro das empresas é fruto do volume comercializado. Os custos agregados para a realização do programa certamente terão impacto na política de preços, em função dos investimentos necessários e do grau de especialização exigido para a coleta e processamento dos filtros", explica Moura. "Por isso, procuramos conscientizar o governo acerca da necessidade de avaliar o desenvolvimento e a expansão do programa com muito critério, pois certamente isso irá refletir no custo final dos produtos ao consumidor. E a PNRS não restringe o programa somente ao Estado de São Paulo, teremos que realizar essa coleta em todo o país conforme a publicação dos editais estaduais".

Resíduo perigoso Por suas características, o filtro usado do óleo lubrificante é um produto considerado Resíduo Perigoso Classe I, conforme a norma ABNT – NBR 10.004. O Governo Federal através das Resoluções CONAMA 273/00 e 362/05, proíbe a destinação inadequada pelos geradores e a comercialização para "catadores" e "sucateiros", pelo alto risco de poluição ambiental e graves danos à saúde da população, o que pode ocasionar multas e até o fechamento do estabelecimento comercial.

A gestão do programa está a cargo de Marco Antônio Simon, contratado em julho como Gestor de Projetos da Abrafiltros, responsável por avaliar o desenvolvimento das atividades, contatos com o governo, fornecedores e elaboração dos estudos e relatórios. "Ele atuou como consultor na elaboração e apresentação do projeto da Abrafiltros em maio para o governo, com excelente receptividade. É um profissional com vivência internacional, formação técnica e também na área de comunicação em relações públicas, jornalismo, especialização em Marketing, com participação anterior na implantação do programa de certificação voluntária e compulsória de filtros e purificadores de água junto ao INMETRO. Por isso, com a aprovação do projeto, a Diretoria decidiu por sua contratação para as atividades de gestão do programa", comenta Moura.   
Atualmente, o programa Descarte Consciente Abrafiltros tem apoio de 13 empresas associadas da Câmara Setorial Filtros Automotivos, signatárias do Termo de Compromisso junto ao governo: Affinia Automotiva Ltda./Filtros Wix; Cummins Fleetguard - Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; KSPG Automotive Brazil Ltda. – Divisão Motor Service Brazil; Magneti Marelli Cofap Autopeças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda.; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. - Divisão Filtros; Poli Filtro Indústria e Comércio de Peças para Autos Ltda.; Sofape S/A - Filtros Tecfil/Vox; Sogefi Filtration do Brasil Ltda./Filtros Fram; e Wega Motors Ltda. As empresas participam do acompanhamento do programa, rateio dos custos de coleta e processamento, administrativos e de comunicação.
"Outras empresas estão em processo de avaliação para integrar o programa, sendo importante ressaltar que as participantes estão em conformidade com o disposto na Resolução SMA 038/2011, eliminando o risco de multas pelo descumprimento da legislação já em vigor", explica Marco Antônio. "O Termo de Compromisso prevê acompanhamento semestral das metas e a comunicação para a Secretaria do Meio Ambiente no caso da inclusão de novos participante.

Expansão Outros estados deverão implantar programas de responsabilidade pós-consumo no decorrer de 2013, com estudos atualmente em andamento no Paraná. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná – SEMA/PR - publicou edital que determina o envio de propostas pelos segmentos envolvidos até o dia 23 de novembro, visando estabelecer a coleta e processamento dos resíduos a partir do início do ano. A Abrafiltros participou de reuniões no Paraná e deverá apresentar proposta conforme o mesmo modelo utilizado no estado de São Paulo. "Estamos concluindo a fase de estudo e em contato constante com SEMA/PR, para que possamos estabelecer um projeto que atenda os interesses do governo e seja viável para o setor", explica Marco Antônio, Gestor de Projetos da Abrafiltros.

Coleta e processamento
A coleta dos filtros usados no estado está a cargo da Química Industrial Supply Ltda., nome comercial Supply Service, sediada em Tapiraí (SP), e que atua de forma pioneira há mais de 20 anos com a gestão de resíduos no país, incluindo filtros automotivos.
"A Supply Service detém todas as licenças exigidas por lei para a coleta e processamento dos filtros, incluindo caminhões adequados ao transporte, pessoal treinado, maquinário e condições que possibilitam futura expansão do programa, atendendo aos requisitos do governo", explica Moura. "O apoio da Supply Service foi de grande importância para a realização do projeto, contribuindo com informações em todas as fases do desenvolvimento pelo conhecimento do mercado", complementa Marco Antônio.
A Supply Service é responsável pelo cadastramento e gerenciamento dos pontos de coleta, disponibilizando kits de coleta (tambores, big bags etc) e orientação aos geradores para armazenamento dos filtros usados segundo a NBR-12235/92 – Armazenagem de Resíduos Sólidos. Os filtros são coletados em período compatível com o volume de geração – quinzenal, mensal ou bimestralmente - com a reposição do kit de coleta e a emissão do Certificado de Coleta ao estabelecimento comercial, para comprovação junto a CETESB.
O material coletado é encaminhado para processamento, com a separação dos filtros dos demais resíduos que possam ter sido descartados indevidamente – estopas, embalagens etc – e drenagem parcial do óleo lubrificante armazenado nos filtros. Posteriormente, os filtros são encaminhados para desmontagem e separação dos materiais. Todo o processo é acompanhado por sistema com registro informatizado.
No processo de reciclagem, o metal é encaminhado para siderúrgicas para uso industrial; o óleo contaminado segue para empresas de rerrefino; e os demais componentes (elementos filtrantes, plásticos, borrachas) são destinados aos processos de incineração em usinas, cimenteiras e siderúrgicas, não havendo no desenvolvimento do programa no estado de São Paulo, a destinação de resíduos em aterros sanitários.
Os valores obtidos com a venda do metal e óleo lubrificante são utilizados pela Supply Service para auxiliar nos custos da operação, entre os quais a manutenção dos equipamentos, obtenção de licenças e alvarás, custos de frete para transporte de metais e resíduos para coprocessamento, além do custeio do processo de incineração pago para as cimenteiras. Além de São Paulo, a Supply Service possui atividades no Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro, em fase final de licenciamento para Minas Gerais e Goiás.
"O programa-piloto Descarte Consciente Abrafiltros reafirma o compromisso da Abrafiltros e seus associados com o cumprimento das legislações de logística reversa em defesa do meio ambiente, o que certamente contribuirá para garantir melhores condições ambientais e de qualidade de vida para as gerações atuais e futuras", explica o presidente da associação, João Moura.

Abrafiltros e a legislação ambiental A concepção que resultou na criação da Abrafiltros ocorreu no início do ano 2000, manifestada por executivos, diretores e presidentes de empresas nacionais e multinacionais que enxergavam a necessidade do setor de filtros e seus sistemas em ter uma entidade própria que os representasse e defendesse seus direitos e interesses. Em 2002, com o estabelecimento da revista e do portal Meio Filtrante, esses interesses foram reunidos pelo empresário João Moura e, em 2006, a Abrafiltros foi fundada por 11 empresas dos segmentos de filtros automotivos e industriais, que elegeram Moura como presidente da entidade, atualmente no terceiro mandato consecutivo. Hoje, a associação reúne 35 empresas entre os segmentos automotivo, industrial e fornecedores para o setor. "Na concepção da Abrafiltros, já tínhamos noção que a associação seria importante para que as empresas pudessem se adequar às legislações de coleta e reciclagem, assunto que ganhava força na época. Acreditamos que com a obrigatoriedade dos programas de logística reversa, outras empresas virão a fazer parte da associação para que possamos unir esforços visando diminuir custos no atendimento à legislação", explica Moura.