Empresas do setor de filtros automotivos participantes do programa Descarte Consciente da Abrafiltros – entre as quais fabricantes, distribuidores e importadores - assinaram no dia 15 de abril o termo de compromisso para reponsabilidade pós-consumo dos filtros do óleo lubrificante automotivo, em complemento ao acordo assinado em 20 de dezembro de 2012 entre a Abrafiltros, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para atender a Resolução SMA 038 da secretaria.
A Resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo representa o atendimento do estado de São Paulo ao chamamento do governo Federal por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), implementada em 2010. Apesar de não estar nominalmente especificado na lei federal entre os resíduos determinados para logística reversa, o estado de São Paulo entende que os filtros automotivos representam perigo ao meio ambiente, justamente por se enquadrarem na classificação de resíduo perigoso. A partir desta determinação, a Abrafiltros se organizou para atender a resolução e iniciou em julho de 2012 o programa Descarte Consciente.
Para Bruno Covas, Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o setor de filtros automotivos foi um dos pioneiros na procura pela secretaria e na assinatura de um acordo justo, tanto para o estado, quanto para a indústria. "Nós temos chamado os setores da economia para vir conversar conosco sobre o conceito de logística reversa e esse foi um dos que se destacou, porque entendeu a importância para a área ambiental de um tema como este. Conversou conosco, trouxe propostas, alterou o que realizamos anteriormente e, no fim, conseguimos assinar este termo com todo o setor e com os principais representantes da indústria, que é a obrigação colocada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que aquele que cria o resíduo também trabalhe para retirar o resíduo depois de consumido", afirma o secretário. "Estamos caminhando para que, um dia, aquele que aqui no estado não tenha seu projeto de política de logística reversa não possa comercializar. Essa será uma forma de protegermos os que fazem a lição de casa da concorrência, daqueles que não tem este tipo de cultura. Esperamos em um período de médio a longo prazo que a questão ambiental influencie o comércio no estado de São Paulo."
Covas ainda destaca o importante papel da Abrafiltros como mediadora da discussão entre a secretaria e a indústria. "A associação fala e representa o setor, conversou conosco das formas e prazos mais viáveis para assinar este termo, algo que é compatível ao que a indústria consegue respeitar e ao que a Secretaria do Meio Ambiente almeja. Chegamos a um termo que respeita o desenvolvimento sustentável e que consegue conciliar a preocupação ambiental com o crescimento econômico", comenta o secretário.

Assinatura do termo de compromisso
Segundo Flávio de Miranda Ribeiro, assistente executivo da vice-presidência da Cetesb, a coleta de assinaturas por parte dos representantes da indústria de filtros automotivos foi um marco importante para o programa e o acordo firmado com o estado de São Paulo. "Essa assinatura de hoje é o complemento ao termo que foi assinado pela Abrafiltros em dezembro de 2012. Com a assinatura proveniente das empresas, elas aderem ao programa. Dessa forma, nós temos não só o compromisso da associação, mas também das empresas em atender ao que está estabelecido no termo de compromisso da logística reversa dos filtros automotivos. Para nós isso é muito importante, porque o filtro automotivo, se não tiver o devido cuidado, a devida gestão, pode provocar prejuízos ambientais que, dependendo dos casos, podem ser graves. Além do que, o filtro possui uma série de materiais que podem ser reaproveitados em outras cadeias produtivas, como o próprio óleo, metais e outras composições. Fazendo a devida logística reversa e a reciclagem, você pode recuperar e economizar recursos naturais", finaliza.
A responsável em fiscalizar e acompanhar o progresso do programa-piloto da Abrafiltros será a Cetesb. Para Otávio Okano, diretor presidente da Cetesb, "É um prazer assinar o termo de compromisso com o segmento aqui representado, que já destina corretamente uma boa parte de seus resíduos, contribuindo e somando com a política estabelecida pelo secretário e deputado Bruno Covas e Rubens Namam Rizek Júnior, secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente", e complementa, "Para a equipe técnica da Cetesb, hoje representa o resultado de um trabalho árduo, visando melhorar a disposição dos resíduos sólidos gerados no estado em comprometimento a política nacional de resíduos sólidos."
Nelson Roberto Bugalho, diretor vice-presidente da Cetesb, frisa que um acordo como o assinado em São Paulo tem importância que ultrapassa as fronteiras do estado. "O setor de filtros automotivos está bem concentrado em São Paulo, portanto, a importância desta assinatura se estende para todo o País. E isso é mais um passo para nós alcançarmos as exigências que foram impostas na lei estadual de resíduos sólidos, que é garantir que seja implementada essa responsabilidade pós-consumo. Eu creio que o setor deu um grande passo, no sentido de contribuir para efetividade das leis estadual e federal", defende Bugalho. "A Abrafiltros teve um papel fundamental, porque mostrou uma disposição muito grande de sentar a mesa com o sistema ambiental estadual e chegar a um acordo desta natureza. Esse consenso é até uma vontade do governador, de que tudo seja resolvido na base de uma solução consensual.
A Abrafiltros está de parabéns, porque sempre mostrou disposição em resolver este ‘problema’ que está aí, ao qual não podemos nos eximir. Nós temos que cumprir a legislação e a melhor forma de cumpri-la é por meio do consenso e não da imposição", complementa Bugalho.
Para João Moura, presidente da Abrafiltros, a disposição ao diálogo foi um dos pontos fortes neste acordo com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. "O que tem despertado o nosso empenho neste trabalho é a união de todos em prol de que este programa dê certo. Hoje, o mercado nacional de filtros representa cerca de 15% da escala mundial e um dos principais setores que envolve este montante é o de filtros automotivos. E recebida esta tarefa da logística reversa, nós, como associação, percebemos uma forte união e colaboração por parte das empresas. E não podemos deixar de ressaltar a possibilidade de diálogo com a Secretaria do Meio Ambiente e a Cetesb, sem isso, seria impossível chegar onde chegamos. Eu quero parabenizar o trabalho que a Secretaria de São Paulo vem fazendo, porque, certamente sem este empenho e disposição para conversar, seria tudo mais difícil", comenta Moura.

Programa Descarte Consciente Abrafiltros
O programa Descarte Consciente, que está em fase de projeto-piloto, foi o resultado de mais de dois anos de pesquisas da Abrafiltros. Os estudos foram protagonizados pelas empresas associadas da Câmara Setorial Filtros Automotivos (CSFA), Secretaria do Meio Ambiente, FIESP e empresas de reciclagem. Hoje, o Descarte Consciente já está prestes a completar um ano de projeto. E, desde dezembro do ano passado, o programa foi aprovado e se tornou um acordo com os governos estaduais de São Paulo e Paraná.
De acordo com Marco Antônio Simon, gestor de projetos da Abrafiltros, o programa consiste em fazer todo o processo da logística reversa do filtro usado do óleo lubrificante automotivo. O produto descartado é retirado dos geradores, principalmente postos de combustível nessa fase inicial. Esses locais vão funcionar como pontos de coleta. Passado um período, que é determinado de acordo com a quantidade de filtros acumulados pelo estabelecimento, os colaboradores da Supply Service – empresa responsável pela logística reversa do setor, envolvendo a coleta, transporte, processamento e envio para destinação final ambientalmente adequada – retiram o material do local. Esses filtros usados vão para a fábrica da Supply e lá são limpos e separados. Feito esse processo, a empresa destina cada componente do filtro – óleo, materiais sintéticos e metais – para determinadas indústrias que podem reciclar ou dar a destinação final ambientalmente correta a este material. "O óleo, por exemplo, passa pelo processo de rerrefino, realizado pela própria Supply Service. Já o metal é destinado para siderúrgicas e os elementos sintéticos são compactados e encaminhados para cimenteiras e incinerados, não havendo no nosso programa, a destinação de resíduos em lixões ou aterros sanitários, o que é benéfico para o meio ambiente", explica Simon.



Segundo Gabriela Peres de Andrade Oppermann, diretora comercial da Supply Service, o programa demonstra o comprometimento do setor de filtros automotivos com sua responsabilidade ambiental. "Com o Descarte Consciente Abrafiltros, as empresas estão cumprindo com as responsabilidades sociais e agora assinam um termo de compromisso que a secretaria do estado de São Paulo exige, da logística reversa dos filtros automotivos." Gabriela ainda destaca o trabalho da Abrafiltros. "O papel do João Moura, como presidente da Abrafiltros e integrador da associação, ao buscar uma solução se antecipando à exigência da lei, foi essencial para evitar cobranças por meio de autuações. A presidência da Abrafiltros e o comitê gestor se anteciparam a todas as consequências que poderiam vir por meio de penalidades, isso é um papel importante como associação que protege os seus associados e fica por dentro dos assuntos relacionados a este tema."
Sérgio Gazarini, diretor comercial da Wega Motors, também acredita que a iniciativa auxilia as empresas a cumprirem suas responsabilidades. "Com o programa, estamos participando do bem estar social e cumprindo com a nossa parcela de responsabilidade sobre os resíduos que sobram do que fabricamos e comercializamos. A Abrafiltros foi uma força adicional que ajudou a montar um grupo voltado ao mesmo objetivo, que ganhou corpo."
Para Carlos Alberto Teixeira Mourão, diretor industrial da Tecfil e vice-presidente do setor automotivo da Abrafiltros,  um projeto deste porte é benéfico para todas as pontas do setor de filtros automotivos. "Para a empresa é muito importante, porque a Tecfil já vem se preocupando com problemas ambientais há muitos anos. Temos o certificado ISO 14000 há mais de cinco anos e damos uma tratativa ambiental muito consistente. Nós sempre entendemos que isso era uma ponta solta, nosso filtro depois de utilizado se torna um resíduo perigoso para o meio ambiente e não tinha nenhuma destinação correta. Então, acredito que o programa chegou na hora certa. A Abrafitros foi fundamental em todo o processo, não tem como uma empresa fazer isso sozinha, esse movimento seria impossível. Então a associação veio para captar a sinergia das empresas e conseguiu fazer isso ao longo do tempo. Eu tive participação de perto e vi que foi uma batalha árdua durante alguns anos, mas conseguiu colocar todo mundo dentro de um mesmo programa, com a mesma filosofia e o mesmo norte."
Segundo Helmut Max Zschieschang, diretor da Auto Mecânica Helmut Classic Cars e  vice-presidente do setor industrial da Abrafiltros, apesar dos desafios de um programa como o Descarte Consciente, alguns diferenciais comerciais são criados quando uma empresa se engaja em projetos ambientais. "Apesar dos desafios, que são conscientizar o consumidor e treinar os funcionários para que eles ajudem neste processo, esse projeto é de suma importância para a empresa. Você cria um diferencial entre a maioria dos concorrentes que ainda não aderiram a uma política de descarte consciente."
Hoje, o programa Descarte Consciente Abrafiltros tem apoio de 13 empresas associadas da CSFA - Câmara Setorial Filtros Automotivos, signatárias do Termo de Compromisso junto ao governo: Affinia Automotiva Ltda./Filtros Wix; Cummins - Filtration do Brasil/Fleetguard; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; KSPG Automotive Brazil Ltda. – Divisão Motor Service Brazil; Magneti Marelli Cofap Autopeças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda.; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. - Divisão Filtros; Poli Filtro Indústria e Comércio de Peças para Autos Ltda.; Sofape S/A - Filtros Tecfil/Vox; Sogefi Filtration do Brasil Ltda./Filtros Fram e Wega Motors Ltda. As empresas participam do acompanhamento do programa, rateio dos custos de coleta e processamento, administrativos e de comunicação. Destas, oito estavam presentes na solenidade da assinatura do termo de compromisso com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e as demais também assinarão o documento posteriormente.
Para Fátima Regina Amadi, advogada da Magneti Marelli Cofap Autopeças, integrante do Departamento Jurídico e do Conselho Fiscal da Abrafiltros, cumprir essa obrigação social por meio da Abrafiltros trouxe segurança, redução de custos e de mão de obra para as empresas envolvidas. "Vale a pena fazer o pagamento da gestão dessa logística reversa por meio da Abrafiltros, por meio desta equipe. O resultado é um procedimento seguro e muito mais barato do que o de prosseguir com um projeto próprio. Além disso, a empresa tem a segurança de que nunca será autuada, pois está absolutamente de acordo com a legislação", avalia. "Pode até ser possível para uma indústria tocar um projeto sozinha, mas é um processo muito mais caro. Sozinho não existe a mesma eficiência de preços que é praticada para um grupo. Além de administrar os pontos de coleta, a empresa teria que fazer o acompanhamento mensal do programa para informar a secretaria. Outro ponto, é que uma única empresa em diálogo com a Secretaria não tem a mesma força do que um grupo organizado por uma entidade", defende Fátima.
A advogada da Magneti Marelli Cofap Autopeças acredita que a resolução para filtros automotivos deve repercutir em outros estados brasileiros. "Acredito que a norma de logística reversa para filtros automotivos deve começar a ser repercutida em outros Estados. O Paraná já é um exemplo disso. São Paulo é uma vitrine, mais cedo ou mais tarde todos os Estados vão adotar esta mesma política, isso é fato."
O senso comum das empresas que aderiram ao Descarte Consciente é que o programa vai além de atender as exigências da Secretaria do Meio Ambiente, ele vem para reafirmar políticas internas e institucionais. Esse é o caso da Mahle Metal Leve, como afirma Edison da Matta, gerente fiscal e tributário do grupo e coordenador geral do Departamento Fiscal e Tributário da Abrafiltros: "A Mahle tem como um dos princípios realizar investimentos em preservação de meio ambiente, que é uma finalidade interna da empresa. A Mahle quer ter o projeto de meio ambiente todo concluído, desde a indústria até o consumidor final. Para nós, o programa Descarte Consciente é extremamente importante. A Abrafiltros ajudou a ampliar a conscientização para outros fabricantes e chegar até os consumidores, e eu acho que este tipo de projeto deve ser ampliado em âmbito Brasil. O projeto ganha força quando a Abrafiltros une as empresas do setor em prol desta causa."
A Cummins Filtration do Brasil também se enquadra neste perfil. De acordo com Marco Aurélio Rangel, diretor geral da multinacional, o programa Descarte Consciente representa um valor que está presente na missão da empresa. "A nossa missão é que tudo que nós fabricamos não gere nenhum dano ao meio ambiente. E é uma coisa que foi idealizada junto da Abrafiltros e vem de encontro com essa visão que a Cummins tem de preservar o meio ambiente, uma vez que produtos descartados de maneira errada podem gerar danos ao meio ambiente. A Abrafiltros foi fundamental no projeto, ela é uma instituição onde todos os fabricantes podem se apoiar e tê-la como interlocutora de um caminho que vai de encontro com as necessidades globais e do governo", afirma.
Para Luis Alberto Catânio, gerente de vendas da Hengst Indústria de Filtros, o programa e o suporte da Abrafiltros foram essenciais para a empresa que está há menos de cinco anos no País. "A empresa está em todo o mundo envolvida com questões ambientais, no Brasil somos ISO 14000 e estamos juntos da Abrafiltros desde o início do projeto. Para nós é importante participar do programa e, sempre que possível, nós vamos contribuir para o projeto. Ter a Abrafiltros por trás do projeto foi fundamental, um programa deste porte não teria andado se fosse feito separadamente por cada empresa. Principalmente para a Hengst, que é uma empresa nova no Brasil em comparação com os outros concorrentes. Então para nós, a mediação da Abrafiltros é de suma importância."

Metas do programa
A Abrafiltros e indústrias associadas, além de apresentar uma solução para o descarte correto do filtro automotivo usado, estabeleceram um acordo com metas junto a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo. Segundo dados da Associação, até o final de 2014 serão coletados 830 mil quilos de filtros. Para atingir o objetivo, a estimativa de investimento é de aproximadamente R$ 2 milhões. O montante será aplicado na coleta dos filtros automotivos, processamento e destinação final ambientalmente correta.
Atualmente, já são mais de 500 pontos de coleta, número superior a meta imposta até dezembro de 2013. Inicialmente, o objetivo era atingir até dezembro deste ano a marca de 396 pontos, mas, a meta já foi ultrapassada antes mesmo de o programa-piloto completar o primeiro ano de vida.
No Paraná, o programa-piloto estipula metas até dezembro de 2015 e a coleta foi iniciada em fevereiro deste ano. De acordo com dados da Abrafiltros, até o final de 2015, considerando as metas mínimas do programa, serão coletados 400 mil quilos de filtros. O investimento será de aproximadamente R$ 1 milhão, envolvendo coleta, processamento e destinação final ambientalmente correta. O programa prevê que até o final de 2013, o estado já esteja operando com 100 pontos de coleta.  No total, serão dez os municípios que vão abrigar os pontos: Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Curitiba, Colombo, Morretes, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais.
Segundo o gestor de projetos da Abrafiltros, é importante notar que o programa trabalha com o conceito de pontos de coleta, ou seja, os filtros são coletados nos geradores segundo o volume normal produzido pelo estabelecimento, uma vez que o consumidor brasileiro na grande maioria, não tem o costume de efetuar a substituição do filtro na própria residência. Os pontos de coleta já estão cadastrados e determinados segundo os conceitos logísticos do programa, acordados com os governos estaduais.
Considerando apenas os Termos de Compromisso estabelecidos nos estados de São Paulo e Paraná, serão coletados cerca de 1,5 milhão de quilos de filtros usados do óleo lubrificante automotivo. O investimento total nesse processo será de mais de
R$ 3 milhões. "Certamente, esses valores serão ainda maiores ao término dos períodos considerados, uma vez que as metas mínimas consideram apenas a participação das atuais 13 empresas signatárias, sendo que em breve deveremos ter a adesão de novas empresas, o que aumentará proporcionalmente tanto o volume de coleta dos filtros quanto os investimentos realizados na coleta, processamento e destinação final. E os valores apresentados não consideram os investimentos em marketing, comunicação institucional e outras ações necessárias ao desenvolvimento do programa", explica Marco Antônio.
Para Aldenir Ceguarino Montesso, diretor geral da Poli Filtro Indústria e Comércio, o programa e as metas são de importância vital para todas as partes envolvidas neste acordo e, principalmente, para o meio ambiente. "Nós consideramos de suma importância no sentido de incentivar uma melhoria ambiental do país. Acho que estamos aqui tentando contribuir com a nossa parte para que o descarte de produtos prejudiciais ao meio ambiente seja feito de maneira consciente. A Abrafiltros está dando um rumo para que um programa como este ocorra, ela conseguiu reunir as empresas do setor para que todas rumem no mesmo caminho", defende Montesso.
Segundo Moura, o maior desafio encontrado pelo programa é representado pelos altos custos envolvidos, uma vez que o processo não traz nenhum retorno direto para a cadeia de filtros, pois o metal segue para siderúrgicas, o óleo para empresas de rerrefino e os resíduos para cimenteiras, e essas ações incluindo a coleta, transporte, processamento e destinação, são custeadas de ponta a ponta pelas empresas associadas participantes do Termo de Compromisso. "No momento, nosso programa representa um primeiro passo em caráter piloto para que possamos realizar as adequações que certamente se farão necessárias, sendo fato que pouquíssimas empresas no país estão já preparadas para essa nova realidade, certamente necessária mas que terá um impacto significativo na planilha de custos das organizações face os altos investimentos exigidos", complementa Moura.
Em termos gerais, tanto as empresas quanto o governo estão em processo de conhecimento e aprendizado quanto os aspectos envolvidos no desenvolvimento dos programas de responsabilidade pós-consumo, por envolverem questões complexas como a falta de maior disponibilidade de infraestrutura para a própria coleta, processamento e descarte ambientalmente adequado dos resíduos, aspectos logísticos, fiscais, tributários, apenas para citar alguns.
"O governo de São Paulo através da SMA e a Cetesb, está ciente desses pontos e iniciou trabalhos que esperamos que tragam resultados em médio e longo prazo, em apoio às empresas e entidades que a exemplo da Abrafiltros estão comprometidas com o cumprimento da lei de responsabilidade pós-consumo. Os desafios são enormes, mas o momento exige diálogo e a busca de soluções para superar essas dificuldades, e tanto nossa associação quanto o governo já deram mostras de que estão determinados a trabalhar para atingir os objetivos propostos", finaliza Moura.