Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou na terça-feira (30) uma lista com 111 medidas que, segundo a entidade, podem ajudar o setor a recuperar a competitividade no comércio exterior. As propostas estão divididas em quatro eixos: política comercial, serviços de apoio à internacionalização, ações em mercados estratégicos e cooperação internacional.

Segundo a CNI, o Brasil passa por “um dos piores momentos históricos em seu comércio de produtos industrializados com o mundo”, uma vez que a participação dos bens industriais na pauta exportadora do país atingiu, em 2020, “o pior nível em 44 anos”.

“Na última década tivemos quase US$ 40 bilhões em perdas com exportações de bens industrializados”, disse o gerente de Negociações Internacionais da CNI, Fabrizio Panzini. Segundo Panzini, a maior perda foi relacionada às exportações para a América Latina (-US$ 20,5 bilhões) e para a União Europeia (-US$ 11 bilhões).

Das 111 medidas propostas na sexta edição da Agenda Internacional da Indústria, a CNI destaca 10 que considera prioritárias para reverter a situação. Uma da propostas é o ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se “medidas compensatórias” que incluam “a adequação da definição de subsídios, a previsão de adoção de metodologias alternativas em casos de condições anormais de comércio e mudança da definição de indústria doméstica”.

Convidado para participar da cerimônia virtual de lançamento da Agenda Internacional de 2021, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, Roberto Fendt, destacou que investigações de subsídios e medidas compensatórias são ferramentas importantes para a política de defesa comercial do Brasil.

“Nesse sentido, o Ministério da Economia está empenhado em viabilizar a publicação e colocar em vigor o novo decreto de medidas compensatórias, tão logo esteja concluído esse trabalho”, adiantou o secretário.

A Agenda Internacional da Indústria propõe também melhor governança do “sistema público de financiamento e garantias às exportações” – o que, de acordo com a entidade, deve ser feito por meio do aprimoramento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e de maior autonomia do Banco do Brasil para realizar as operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Novo BNDES

A CNI defende “um novo BNDES”. Segundo a CNI, o governo brasileiro deve promulgar o acordo sobre a sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e “sensibilizar o Legislativo sobre a necessidade de equalização do pagamento das contribuições brasileiras ao banco referentes aos anos de 2020 e 2021”.

Para a Confederação da Indústria, também é prioridade uma reforma tributária para o comércio exterior. Segundo a CNI, tal reforma deve assegurar a imunidade tributária das exportações, eliminar a cumulatividade e o resíduo tributário nas vendas externas, resolver a questão da acumulação de créditos tributários e manter os regimes aduaneiros especiais de Drawback, Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) e Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

A CNI propõe ainda a revisão da Lei de Lucros no Exterior com o objetivo de eliminar a tributação do lucro das empresas brasileiras com investimentos. “Investir no exterior é uma atividade estratégica para o Brasil e o fato de as multinacionais do país pagarem mais impostos que suas concorrentes no exterior faz com que o país deixe de ter benefícios, como aumento das exportações, da inovação interna e da produtividade”, argumenta a entidade.

Mercosul e União Europeia

Outro destaque na agenda é a importância econômica do Mercosul para a indústria nacional. A CNI propõe a defesa de propostas para o livre comércio entre os países do bloco; a internalização de acordos de liberação de compras governamentais; e a ampliação da integração externa do bloco, por meio da internalização do acordo Mercosul-União Europeia que, segundo a confederação, pode aumentar em até 20% as exportações do Brasil ao bloco.

A CNI aponta ainda como prioridade a conclusão e a implementação do Portal Único de Comércio Exterior, de forma a integrar os órgãos que autorizam as operações de importação e exportação e seus respectivos controles.