A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou no dia 21 de maio (sexta-feira) consulta pública de 45 dias sobre a minuta de resolução que visa aperfeiçoar os regulamentos da Agência para o segmento de revenda de combustíveis. A audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 7 de julho.

O objetivo da nova resolução é reduzir o ônus dos agentes econômicos que atuam no mercado de combustíveis, viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação, dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios, bem como revisar e simplificar regras que se tornaram desproporcionais, sem que se descuide da defesa do interesse dos consumidores.

As alterações propostas são relativas aos seguintes temas: tutela regulatória da fidelidade à bandeira; abastecimento fora das instalações autorizadas à revenda; hipótese de cancelamento de autorização de funcionamento por supressão de lacre de interdição; e exibição de preços nas bombas de combustível.

Mais informações sobre as alterações propostas: https://bit.ly/2Rumj5V

A minuta de resolução, demais documentos sobre o tema e procedimentos para participação na consulta e na audiência podem ser obtidos na página da Consulta e Audiência Públicas nº 7/2021: https://bit.ly/3hGw4IN