A ANP publicou em 21/7 as metas individuais compulsórias atualizadas das distribuidoras de combustíveis para 2021 no âmbito do RenovaBio. As metas determinam as reduções de emissões de gases causadores do efeito estufa no presente ano por cada distribuidora que comercializou combustíveis fósseis no ano de 2020.

A atualização se deu devido à regulamentação, pela Agência, da redução de metas com base na aposentadoria de CBIOs por parte não obrigada, disposta na Resolução ANP nº 843/21. Saiba mais: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/renovabio-anp-regulamenta-reducao-de-metas-com-base-na-aposentadoria-de-cbios-por-parte-nao-obrigada.

Ou seja, a partir da nova norma, houve a redução das metas anuais individuais dos distribuidores de combustíveis (agentes obrigados) em função da retirada de circulação do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs) por pessoas jurídicas ou físicas (agentes não obrigados). Com esse ajuste das metas individuais vigentes dos distribuidores, a meta compulsória anual, definida pela Resolução CNPE nº 8/2020 para o ano de 2021, de 24.860.000 CBIOs, foi deduzida da quantidade de CBIOs retirados de circulação do mercado em 2020, por parte não obrigada, correspondente a apenas 177 CBIOs, o que conduziu à meta anual de 24.859.823 CBIOs. 

A ANP divulga anualmente as metas individuais para os agentes obrigados, até 31 de março do ano de vigência da meta, utilizando os dados de movimentação de combustíveis fósseis e considerando o período de janeiro a dezembro do ano anterior. Em 2021, as metas originais foram divulgadas em 30/3 (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/renovabio-anp-publica-metas-individuais-das-distribuidoras-para-2021), mas, após a publicação da Resolução ANP nº 843/2021, em 24/5, houve a necessidade da atualização publicada em 21/7. A partir de 2022, as metas definitivas a serem publicadas até 31/3/22 já considerarão a redução em função da aposentadoria de CBIOs por parte não obrigada.

Veja o Despacho nº 790/2021, que traz as metas individuais atualizadas: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-anp-n-790-de-20-de-julho-de-2021-333292763.

Entenda as metas individuais  

As metas individuais são calculadas pela ANP, todos os anos, com base nas metas globais publicadas pelo Conselho Nacional de Política Energética na Resolução CNPE nº 8, de 18 de agosto de 2020.      

As metas são cumpridas pelas distribuidoras por meio da aposentadoria (retirada de circulação) de créditos de descarbonização (CBIOs) em quantidade correspondente à sua meta.    

Os CBIOs são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis em quantidade proporcional à sua produção e ao quanto ela contribuiu, por meio da substituição de combustíveis fósseis, para evitar emissões de gases causadores do efeito estufa. Um CBIO equivale a uma tonelada de emissões evitadas ou a sete árvores, em termos de captura de carbono.      

Os CBIOs são comercializados por produtores na Bolsa de Valores brasileira (B3), podendo ser adquiridos pelas distribuidoras, para cumprimento de suas metas individuais, ou mesmo por terceiros não obrigados interessados nessa comercialização.       

 Uma vez adquirido esses créditos, as distribuidoras de combustíveis podem aposentá-los, ou seja, retirá-los definitivamente do mercado, impedindo qualquer negociação futura. Apenas os CBIOs aposentados contam para o cumprimento das metas individuais anuais.   

O RenovaBio   

O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis e tem o objetivo de expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado.   

Em 2020, primeiro ano de sua efetiva operacionalização, os resultados retratam o êxito da Política. Foram aprovados pela ANP 213 processos de Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Com o início da operacionalização da Plataforma CBIO, ferramenta disponibilizada pelo SERPRO através de contrato com a ANP, os produtores de biocombustíveis certificados iniciaram a geração de lastros dos CBIOs, permitindo a escrituração e negociação dos créditos na bolsa de valores B3.   

Quanto à meta de descarbonização estabelecida para o período 2019-2020 pelo CNPE, equivalente a 14,9 milhões de CBIOs, foram gerados 18,7 milhões, dos quais cerca de 15 milhões foram comercializados na B3 ao preço médio de R$ 43,41.