Encerrando a semana de comemorações dos 53 anos da CETESB, foi realizado, em 30/7, um encontro técnico por videoconferência, para debater os cenários de riscos com produtos químicos na Baixada Santista e como se preparar para proteger as populações expostas a acidentes tecnológicos de grande porte, na região do Porto de Santos.

Na oportunidade, foi lançado o Plano de Preparação das Comunidades Expostas a Risco Tecnológico de Origem Química – PPC, resultante da Norma Técnica CETESB P4.003, elaborado em parceria com a Fapesp e participação do Centro Nacional de Pesquisa da França – CRNS e da Universidade São Paulo – USP. O Plano está em fase de aprovação pela Diretoria da agência ambiental, para publicação e disponibilização no seu site.

O encontro virtual, transmitido pelos canais oficiais da CETESB no Facebook e Youtube, foi moderado pela diretora-presidente, Patrícia Iglecias, e contou com as participações de Gláucio Attorre Penna, diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB; Nivaldo Mateus, coordenador do PIE/ABTL – Plano Integrado de Emergência da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos; Daniel Onias Nossa, coordenador municipal de proteção e defesa civil da Prefeitura Municipal de Santos; de Carlos Ferreira Lopes, do Setor de Atendimento a Emergências, e Cintia Okamura, da Divisão de Apoio Operacional ao Controle de Fontes de Poluição e Impacto Ambiental e de Normas e Procedimentos, da CETESB.

“A apresentação deste trabalho assume uma importância ainda maior para mim neste momento, pelo fato de ter tido a felicidade de assinar a Resolução n° 29, de 2015, que deu sua origem, quando ocupava o cargo de secretária estadual de Meio Ambiente. Tal iniciativa coroa um importante trabalho de integração, na elaboração de um sistema que traz parâmetros para a preparação a acidentes com produtos perigosos e respostas efetivas às populações sujeitas a riscos e proteção ao meio ambiente”, frisou Patrícia Iglecias.

O diretor de Controle e Licenciamento Ambiental, Gláucio Atorre Penna parabenizou a todos os funcionários pelos 53 anos da CETESB e ressaltou “o importante trabalho de integração entre as diretorias para a elaboração do Plano”.

Desde 2017, a CETESB vem participando ativamente da implantação de um Sistema de Gestão Integrada do Plano de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida da Baixada Santista – SGI, iniciativa motivada após a ocorrência de dois acidentes de grande porte ocorridos na região. Em janeiro de 2016, mais de 50 contêineres com produtos químicos variados pegaram fogo no terminal da Localfrio, na margem esquerda do porto, nove meses depois de outro grave incêndio que atingiu seis tanques de álcool anidro e gasolina da empresa Ultracargo, no bairro da Alemoa, em Santos.

Em face dos danos potenciais à população decorrentes de tragédias como essas, bem como a carência de informações no momento dos acidentes quanto à abrangência dos riscos às comunidades próximas às plantas industriais, foi criado o grupo de trabalho – GT no âmbito do SGI, “justamente com o objetivo de mapear as instalações industriais presentes na área do porto e desenvolver um plano para proteger a população atingida por eventuais concentrações de plumas tóxicas geradas por acidentes”, explicou Carlos Ferreira Lopes, ao apresentar o trabalho “Mapeamento de Risco Tecnológico de Populações Presentes na Região do Porto de Santos”, que como projeto piloto envolveu 12 empresas de armazenamento de granéis líquidos e que manuseiam amônia, na região do complexo portuário.

O GT, integrado por técnicos da CETESB, SPA – Santos Port Authority, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil de Santos e Guarujá, desenvolveu uma metodologia, que consiste na seleção das substâncias tóxicas, seu volume vazado e concentrações tóxicas a serem utilizados em modelo matemático – ALOHA, visando definir zonas sujeitas a efeitos tóxicos à população do entorno. Após rodado, o modelo acoplado ao mapa do IBGE, de 2010, possibilita determinar o número de pessoas expostas a tais concentrações tóxicas, facilitando as ações de resposta dos órgãos envolvidos.

Os resultados obtidos pelo GT servirão de subsídios à implantação, por meio de parcerias entre as instituições e empresas, de programas de alerta e preparação das comunidades locais, visando sua proteção quando da ocorrência de acidentes tecnológicos de porte. Servirá, também, de instrumento ao licenciamento ambiental em que seja necessária a implantação de medidas de comunicação de risco e proteção de comunidades presentes no entorno de plantas industriais.

O Plano de Preparação das Comunidades Expostas a riscos, mais conhecido como PPC, representa um grande avanço em termos de políticas públicas. “É um marco histórico dentro da CETESB e um grande passo para o estabelecimento de uma política pública na área ambiental, reconhecendo que a população tem o direito de saber a que perigos e riscos está exposta, bem como de estar preparada para agir adequadamente em situações de emergência”, frisou Cintia Okamura, ao apresentar o “Plano de Preparação das Comunidades Expostas a Risco Tecnológico de Origem Química”.

A Norma Técnica CETESB P4.003 direciona para a importância de conhecer as fragilidades e necessidades da população residente e flutuante das áreas de abrangência do empreendimento, e os potenciais recursos existentes nessas comunidades, os quais têm fundamental importância na definição dos instrumentos e estratégias adequadas para envolvê-las.

Coloca também que quanto mais participativa for a construção do PPC pelos agentes públicos, privados e população, e mais conscientes, capacitados e treinados estiverem os atores, melhor será a resposta da população às emergências, que poderá agir de forma rápida, calma, segura e ordeira durante uma crise.

Texto: Renato Alonso
Revisão: Cristina Leite
Printes: José Jorge
Programação visual da matéria no site: Kissy Harumi.