O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do Marco Legal das Ferrovias, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Esse projeto, que agora vai para a Câmara, cria um novo caminho para a projeção e construção de ferrovias no país.

Atualmente, as ferrovias brasileiras são exploradas no regime de concessão, ou seja: o poder público é quem decide sua construção e operação e faz licitações para as empresas interessadas. Se o projeto de lei for aprovado, ele manterá esse método, mas adicionará mais um, chamado de regime de autorização.

Nesse modelo, a iniciativa privada pode construir e operar linhas ferroviárias por conta própria, sem participação do poder público. Elas assumem o risco do empreendimento, com livre concorrência. O texto também inclui a autorregulação, que permite às operadoras ferroviárias se associarem voluntariamente para regular entre si o trânsito de pessoas e de mercadorias nas suas linhas.

Esse regime é comum em países como EUA e Canadá, de grande extensão territorial, em que o transporte ferroviário é necessário. Já há sinalização da iniciativa privada para a construção de 14 novas ferrovias no país, totalizando R$ 80,5 bilhões em investimentos e 5.360 km de novos trilhos.

Outra mudança que o projeto de lei implementará se aprovado será a possibilidade de migrar linhas do modelo antigo para o modelo novo. Com isso, trechos abandonados ou subutilizados (que somam 18 mil km, segundo a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga) poderão ser adquiridos pela iniciativa privada e renovados, se houver interesse.

O projeto ainda permite que as empresas explorem as áreas no entorno das estações com empreendimentos imobiliários e comerciais (shoppings, lojas, prédios de apartamentos, etc.). Essa exploração deverá seguir o plano diretor do município e também contar com um decreto de utilidade pública emitido pelo governo.