Em dezembro deste ano, deixa de valer a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que estabelece em até 7% o imposto de importação para carros movidos exclusivamente a eletricidade ou hidrogênio. Essa NCM faz parte da Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), que lista as alíquotas de imposto para os países do Mercosul.

Ela foi incluída por decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 2015, mas, com o vencimento em dezembro deste ano, só será prorrogada com uma possível decisão do  Conselho de Mercado Comum (CMC). Sem a renovação, as alíquotas subirão para 35%.

A situação aqui é clara: em um momento em que o mercado de carros elétricos se aquece no exterior com incentivos governamentais e investimentos pesados de montadoras, o Brasil perde seu maior estímulo à adoção da nova tecnologia. Sem o imposto reduzido, o preço dos carros com a tecnologia ficará ainda mais elevado e os consumidores que cogitavam ter um carro elétrico no curto ou médio prazo poderão desistir da ideia.

“Como se trata de um mercado novo no Brasil, qualquer tipo de aumento de tarifa irá afetar sua taxa de crescimento, especialmente para as novas tecnologias de propulsão que necessitam de volume para serem barateadas”, afirma a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) em comunicado enviado ao Mobility Now.

Felipe Azevedo Maia, advogado empresarial tributarista, avalia que a movimentação do governo tem fins políticos. “Considerando o cenário econômico que nosso país se encontra atualmente, caso seja mantida a redução da alíquota do imposto, isso irá representar uma menor arrecadação de receita. Há uma pressão para que o Poder Executivo reduza as renúncias fiscais para geração de mais recursos”, afirma ele.

Para ele, o avanço dos elétricos no Brasil depende não apenas da questão tributária, mas “também de infraestrutura para recarga desses automóveis e de incentivos para que as montadoras hoje estabelecidas no Brasil adquiram a expertise e tecnologia necessária para fabricação desses carros/motores nacionalmente”, defende ele.

Em seu comunicado, a Anfavea também pondera que há outros fatores em jogo. “Governos de países europeus, asiáticos e os EUA, em conjunto com seus respectivos setores privados, já definiram políticas de Estado para impulsionar essas tecnologias, desde a infraestrutura de geração e distribuição de energia e construção de postos de recarga, até os estímulos à pesquisa e também a facilitação de aquisição e uso desses novos veículos. Cada um desses países está aplicando soluções de acordo com suas particularidades, e o Brasil precisa fazer o mesmo”, acredita ele.

Atualmente, a Abeifa (Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores) realiza conversas com o governo para conseguir a manutenção da taxa reduzida.