Bruno de Oliveira, AB

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que pretende diminuir a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre autopeças importadas quando são nacionalizadas, um dos pilares do Rota 2030, a política industrial que se tornou lei em 2018. Segundo texto do PL, de autoria do Poder Executivo, as estimativas de renúncia fiscal deverão cair de R$ 667 milhões para R$ 469 milhões.

A proposta é parte integrante do dispositivo da Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial), que determina a redução de incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal em oito anos. De acordo com o projeto de lei, a redução já passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. Uma vez votado pelos deputados, o PL seguirá para votação no Senado.

A medida incide sobre o artigo 20 do Rota 2030, que institui o regime tributário para a importação das partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, e pneumáticos, sem capacidade de produção nacional equivalente. A medida, na prática, é uma espécie de compensação que viabiliza fabricantes a importarem componentes que não são produzidos aqui por diversas razões, como parte de câmbios automáticos e eletrônicos.

De acordo com Marcelo Cunha, sócio da consultoria Pieracciani, caso o PL venha a avançar e se tornar lei, haverá, portanto, mais uma pressão no custo das empresas do setor automotivo, “que já convivem com os desafios da crise dos semicondutores e com a falta de outras partes e insumos necessários para a fabricação de veículos”. De acordo com a Anfavea, o conteúdo médio importado dos veículos nacionais é de 30%.

Afora a isenção do IPI, o Rota 2030 também estipula imposto de importação e ainda define que esses valores sejam transferidos aos PPPs, os Programas e Projetos Prioritários, que são geridos em conjunto por instituições de fomento e empresas interessadas.