A Secretaria da Infraestrutura do Ceará lançou licitação, na modalidade pregão eletrônico, para serviço de fornecimento de energia, através do Ambiente de Contratação Livre (ACL). O projeto prevê a compra, pelo Governo do Estado, de energia elétrica no mercado livre, ou seja, diretamente de comercializadores ou dos próprios geradores. O certame deve contratar o fornecimento de mais de 1 milhão de MWh de energia e tem valor estimado de R$ 318,5 milhões, a ser utilizado num prazo de cinco anos. 

Atualmente, o Governo do Estado compra energia através do Ambiente de Contratação Regulado, no qual o Governo tem o seu fornecimento de energia atendido pela distribuidora local de energia elétrica (Enel-CE). Pelo projeto, a fatia da conta correspondente à geração de energia passará a ser contratada no Ambiente de Contratação Livre (ACL), no qual o governo terá a possibilidade de negociar a compra de energia livremente com comercializadores e/ou geradores distintos. A distribuição continuará com a atual concessionária, que também é a Enel-CE. 

A prática visa reduzir os custos com energia elétrica no setor público estadual. Dos 1.365 prédios públicos analisados, o projeto irá envolver 270 unidades que atendem aos critérios técnicos e financeiros para participar do certame. A expectativa é que haja redução de, pelo menos, 23% na fatia correspondente a geração da energia fornecida pela distribuidora e de 14% do valor total da fatura, tendo em vista que os custos com distribuição permanecerão os mesmos. Isso significa uma economia da ordem de R$ 95,3 milhões, em cinco anos. 

Recomposição do parque eólico da Praia Mansa 

A contratação também prevê a reconfiguração do antigo Parque Eólico da Praia Mansa, no Porto do Mucuripe, que foi desativado. O parque estava em geração comercial desde 1996, tendo sido o primeiro projeto de demonstração da tecnologia eólica no Brasil e dado visibilidade nacional à energia eólica, compondo um dos cartões postais da capital cearense.