A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em conjunto com a SEMIL – Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a ANAMMA – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, realizou, em 17/04, o encontro “Municipalização do Licenciamento Ambiental – CONSEMA 1/2024”, para detalhar as aplicações e inovações contidas na nova deliberação.

Na abertura, o diretor-presidente da CETESB, Thomaz Toledo, parabenizou a atuação da equipe da Companhia, que embasou as discussões no CONSEMA ao aportar toda a bagagem e experiência técnica que possuem para a formulação da normativa.

A municipalização do licenciamento ambiental no Estado é disciplinada pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Meio Ambiente. A primeira DN 1/2014, foi substituída pela DN 1/2018, que trouxe aperfeiçoamentos em relação à primeira norma.

Agora, a nova deliberação que está entrando em vigor, a DN 1/2024, aperfeiçoa ainda mais as anteriores e introduz 39 novas categorias de empreendimentos e atividades que poderão ser licenciados com base no impacto ambiental local.

Atualmente, 89 dos 645 municípios do Estado estão habilitados a fazer o licenciamento ambiental, o que representa 13,80% do total. Para saber quais são essas 89 cidades acesse o link: https://semil.sp.gov.br/consema/licenciamento-ambiental-municipal/

“Quero lembrar que a norma vai passar por novas atualizações, esta é a terceira versão, quanto mais dinâmico for o processo de revisão, melhor. A discussão não se encerra aqui. A Lei Complementar 140/2011 fala numa gestão ambiental descentralizada, democrática e eficaz, dando um norte à atuação tripartite e coligada entre União, Estados e Municípios. Portanto, a Deliberação CONSEMA nada mais é que uma regulamentação do que está previsto na lei.” Explicou Thomaz Toledo.

A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, presente no encontro, ressaltou os avanços na nova regulamentação, que vão permitir uma resposta ágil, além da redução de custos operacionais e da maior autonomia na gestão territorial. “Esta é uma discussão que fortalece o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Estamos falando em observar as competências de cada ente da União, do Estado, dos Municípios e entender as atribuições e de fato concretizar e implementar. Além de compreender os gargalos, temos de ver as dificuldades e agir em conjunto. Quando falamos em consórcio, em se organizar e regionalizar, queremos trazer um olhar para melhorar o processo para o usuário.”

O presidente da ANAMMA – Associação de Municípios e Meio Ambiente – SP, Rogério Menezes, salientou o trabalho realizado a muitas mãos. “Com esforço conjunto foi possível construir uma convergência no CONSEMA e avançar no assunto. Destaco a importância da possibilidade de haver consórcio entre pequenos municípios para que eles possam participar desse processo, com a formação de equipes concursadas e capacitadas, conforme prevê a Deliberação. Esse acontecimento é inédito e quero agradecer a todos pelo amadurecimento do processo.”

Nas considerações finais, o diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB, Adriano Queiroz, demonstrou satisfação por ver o auditório da Companhia lotado e ter mais de 800 pessoas acompanhando o evento pelo Youtube. “Isso demonstra a riqueza e a importância da pauta. O recado foi dado, estamos de mãos dadas, estamos juntos. O caminho para fortalecer a gestão ambiental está relacionado à municipalização do licenciamento.”

Mesa técnica

As explicações técnicas do processo foram apresentadas pelos especialistas que participaram das discussões. A diretora da CETESB de Avaliação de Impacto Ambiental, Mayla Fukushima, falou sobre o contexto da revisão da Deliberação CONSEMA.

A ampliação do rol de atividades industriais foi o tema abordado pelo assistente executivo da diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental, Cristiano Kenji Iwai.

A assistente executiva da diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental, Fernanda Sobral detalhou a ampliação do rol de atividades não industriais

O assistente executivo da diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental, Paulo Guilherme Rigonatti, falou sobre a importância da municipalização do licenciamento ambiental.

A ampliação das atribuições relativas à supressão de vegetação e intervenção em APP – Área de Preservação Permanente, foi o tema apresentado pelo assistente executivo da diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental, Antonio de Queiroz.

A diretora jurídica nacional da ANAMMA, Andréa Struchel abordou o posicionamento estratégico dos municípios que realizam o licenciamento ambiental.

Apoio

A CETESB está à disposição para auxiliar no processo de licenciamento municipal e para realizar reuniões locais ou regionais com os órgãos ambientais municipais para tratativas e esclarecimento de dúvidas.

A Companhia fornecerá treinamentos e cursos gratuitos para os servidores municipais, capacitando-os para realizar o licenciamento e fiscalização ambiental de forma eficiente. Municípios interessados devem encaminhar e-mail para: pdgc_cetesb@sp.gov.br

Benefícios

Melhoria da qualidade ambiental devido ao controle mais próximo e eficaz, bem como a redução do tempo de licenciamento.

Maior eficiência na análise e emissão de licenças, com incremento no número de técnicos com conhecimento da região envolvidos na atividade.

Melhoria na fiscalização ambiental, permitindo uma resposta mais ágil a eventos adversos, pela proximidade do agente fiscalizador.