A ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) promove, nos dias 23 e 24 de maio (quinta e sexta-feira), o curso Comportamento dos tributos sobre as operações de Comércio Exterior.

Ministrado de forma online, via plataforma zoom, o curso, destinado a gerentes, analistas, compradores, despachantes e demais profissionais ligados diretamente com a área tributária sobre os processos de importações e de exportações, tem o objetivo de preparar os profissionais da área, dotando-os de ferramentas adequadas à solução de questões inerentes à tributação, inclusive quanto a identificação de oportunidade e aderência à legislação vigente.

O conteúdo programático, lecionado pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, abordará os seguintes tópicos:

Legislação Aduaneira:

- Organização da Administração Aduaneira do Brasil; Objetivos do controle aduaneiro; Breve histórico; Natureza regulatória do controle; Importância do controle aduaneiro; Natureza do tributo aduaneiro; Estrutura administrativa da RFB; Unidades Centrais. Gabinete; Coordenações; Unidades descentralizadas; Recintos Alfandegados; Portos, aeroportos e pontos de fronteira; Jurisdição aduaneira; Território aduaneiro; Zona primária; Zona secundária; Órgãos públicos intervenientes.

Tributação nas Operações de importação e de exportação:

- Noções de tributação incidente sobre operações de comércio exterior; Imposto de Importação; Campo de incidência; Fato gerador; Base de cálculo alíquota; Valoração aduaneira; Regime de tributação comum; Regime de tributação simplificada; Regime de tributação especial; Cálculo e pagamento do imposto; Contribuintes e responsáveis; Responsabilidade solidária; Isenção e redução; Tarifa aduaneira; Tarifa aplicada – TEC; Tarifa consolidada; Ex-Tarifário; Imposto de Exportação; Incidência. Fato gerador; Base de cálculo, alíquota e pagamento; Contribuinte;Tributos internos incidentes sobre as operações de comércio exterior; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; PIS/Pasep – Importação. 1.2.25 - Cofins – Importação; CIDE Combustíveis; Taxa de Utilização do Siscomex; Taxa de Utilização do Sistema Mercante; Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM; Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; Direitos Comerciais; Direitos Antidumping.

Infrações e Penalidades:

- Disposições Gerais; Infração; Responsabilidade; Espécies de penalidades; Aplicação e graduação das penalidades; Denúncia espontânea; Multas variáveis; Apuração de duas ou mais infrações; Infrações cometidas por dois ou mais agentes; Inaplicabilidade da pena; Penalidade e pagamento de tributos; Competência para a proposição da aplicação de penalidades; Competência da autoridade julgadora; Pena de Perdimento; Características da pena de perdimento; Competência para julgamento dos processos de perdimento; Perdimento de veículo; Perdimento de mercadoria; Perdimento de moeda; Abandono de mercadoria; Multas no comércio exterior; Multas na importação; Multas na exportação; Multas referentes à bagagem; Redução do valor de multas; Sanções administrativas no comércio exterior;  Relevação de penalidades; Crimes no comércio exterior; Crime de contrabando e de descaminho; Crimes contra a ordem tributária; Extinção de punibilidade criminal.

Regimes Aduaneiros Especiais e Aplicados em Áreas Especiais:

- Admissão temporária; Admissão temporária para utilização econômica; Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo; Drawback; Exportação temporária; Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo; Entreposto aduaneiro; Entreposto industrial sob controle informatizado – RECOF; Zona Franca de Manaus.

Acordos Internacionais de Comércio:

- Importância do ACE nº 18 – MERCOSUL; Conceitos básicos dos Sistemas de Cerificação de Origem; Estrutura comum dos regimes de origem; Critérios de qualificação de mercadorias; Acumulação; De minimis.

Identificação Merceológica:

- Introdução à Classificação Fiscal de Mercadorias; Estrutura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias; Administração da convenção; Conselho do Sistema Harmonizado; Comitê do Sistema Harmonizado; Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado; Regra 1; Regra 2ª; Regra 2B; Regra 3A; Regra 3B; Regra 3C; Regra 4; Regra 5A; Regra 5B; Regra 6.

Serviço - Curso - Comportamento dos tributos sobre as operações de Comércio Exterior:

Data: 23 e 24 de maio (quinta e sexta-feira)

Horário: 8h30 às 12h30

Carga horária: 8h

Local: online, via plataforma zoom

Valor: R$ 390,00 (associados ABIMAQ); R$ 590,00 (não associados) Valores incluem material de apoio e certificado digital.

Mais informações: (11) 5582-6321/6326 ou https://abimaq.org.br/cursos/746/comportamento-dos-tributos-sobre-as-operacoes-de-comercio-exterior

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