Memorando de Entendimentos no desenvolvimento para a produção de energias eólica, solar e hidrogênio verde
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A assinatura ocorreu na sede do Consórcio do Nordeste, em Brasília, na esteira da aprovação do Marco Legal pelo Presidente Lula em dois de agosto
O Estado do Rio Grande do Norte e a Associação da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), com a participação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, assinaram, nesta quinta-feira (15/08), um Memorando de Entendimentos para colaboração no desenvolvimento de empreendimentos para a produção de energias eólica e solar, hidrogênio verde, derivados e suas respectivas cadeias produtivas no Estado.
O Memorando de Entendimentos tem o objetivo de acelerar, no Rio Grande do Norte, os projetos e investimentos em hidrogênio verde e seus derivados, considerados essenciais no processo de neoindustrialização do Brasil e de descarbonização mundial. Para isso, as partes pretendem estabelecer mecanismos de fomento ao mercado estimulando projetos relacionados a cadeia produtiva, com consequente desdobramento de benefícios sociais e econômicos para o Estado.
A governadora Fátima Bezerra (PT) espera que a parceria contribua para o fortalecimento da indústria e infraestrutura da região por meio do desenvolvimento de projetos como o Porto-Indústria Verde. O projeto recebe a qualificação de “verde” por ser uma estrutura voltada para energia eólica – onshore e offshore (no mar) e para a produção de outros produtos ligados às energias renováveis, como o hidrogênio verde (H2V).
O porto, que já possui um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, realizado em parceria com a UFRN, está orçado em R$5,6 bilhões e tem o município de Caiçara do Norte, litoral Norte do Estado, como a região que melhor responde aos critérios de área para a instalação desse equipamento no Rio Grande do Norte.
A governadora reforçou o compromisso da gestão estadual com a transição energética que promova a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico e social no RN e em todo o Nordeste. E acrescentou: “a região não deve ser apenas exportadora de commodities. Devemos aproveitar o seu potencial para a industrialização e para proporcionar o crescimento econômico com justiça social”.
Luis Claudio Viga, presidente do Conselho da ABIHV, comentou a importância de parceria com o Rio Grande do Norte. “A indústria precisa que os Estados estejam preparados para o pico de demanda por hidrogênio de baixo carbono, já que a expectativa é de que produção nacional tem potencial para suprir 4% de toda demanda mundial”, disse o dirigente.
Pelo Memorando de Entendimentos, o Rio Grande do Norte se compromete com uma série de esforços, como fornecer apoio na articulação interinstitucional necessária à eventuais instalações, viabilização dos respectivos licenciamentos ambientais, em linha com a legislação e exigências vigentes, facilitação do acesso à infraestrutura necessária para possíveis investimentos - como fornecimentos de energia elétrica e água (recursos indispensáveis no processo de eletrólise) -, e à concessão de incentivos fiscais.
Entre os compromissos da ABIHV estão a análise de oportunidades de desenvolvimento de projetos de hidrogênio verde, considerando os recursos naturais disponíveis, as demandas do mercado e as políticas públicas estaduais e federais, e colaborar para o estabelecimento de parcerias com universidades e centros de tecnologias locais para desenvolver programas de pesquisa e inovação em áreas como produção, armazenamento e transporte do recurso.
MARCO LEGAL DO HIDROGÊNIO DE BAIXO CARBONO
A iniciativa é oportuna na medida que o presidente Lula sancionou, há duas semanas, a Lei 14.948/24, que trata do Marco Legal do Plano Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que está na iminência de ser regulamentada.
Nesta semana, inclusive, a Câmara dos Deputados também aprovou a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), tema vetado na sanção do marco regulatório. A proposta, endereçada por meio do PL 3027/24, que será agora analisada pelo Senado, prevê incentivos fiscais de R$ 18,3 bilhões para a produção de hidrogênio de baixa emissão entre 2028 e 2032, priorizando setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico.
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