Destinados para profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados, a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) realiza nos dias 26 e 27 de setembro (quinta e sexta-feira), o curso Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias - Interpretação da Teoria e Aplicação Prática.

As aulas, ministradas de forma remota pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, têm como principal objetivo ensinar os alunos a identificarem a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos, bem como o entendimento da legislação em vigor.

A grade programática abordará os seguintes tópicos:

O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior:

- Licença de Importação – LI;

- Tributos devidos nos processos de importações;

- “Ex” Tarifário;

- Emissão de NFs no mercado local;

- Multa por erro de classificação.

Histórico:

- A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA;

- A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - CUCI;

- O sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias, estrutura e metodologia;

- Estrutura e metodologia;

- Alterações.

A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM:

- Aplicações;

- TEC / TIPI.

A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração - NALADI:

- Aplicações.

Classificando mercadorias:

- Regras de interpretação;

- Notas de seção;

- Notas de capítulo;

- Notas explicativas do sistema harmonizado;

- Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas - OMA.

Consulta sobre Classificação Fiscal:

- Quem deve efetivar a consulta;

- Requisitos para a formulação da consulta;

- Efeitos;

- Recurso.

Questões práticas:

- Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias;

- Temas polêmicos e controvérsias.
 

Serviço: Curso - Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias - Interpretação da Teoria e Aplicação Prática:

Data: 26 e 27 de setembro (quinta e sexta-feira)

Horário: 08h30 às 12h30

Carga horária: 8h

Local: online, via plataforma zoom

Valor: R$ 390,00 (associados ABIMAQ); R$ 590,00 (não associados). Valores incluem material de apoio e certificação digital

Mais informações: (11) 5582-6321/6326 ou https://abimaq.org.br/cursos/207/capacitacao-em-classificacao-fiscal-de-mercadorias-interpretacao-da-teoria-e-aplicacao-pratica

Imprensa - Vervi Assessoria (imprensa01@grupovervi.com.br)