São Paulo é protagonista na geração própria solar entre os estados brasileiros, registrando maior potência instalada da fonte em telhados, pequenos negócios e terrenos. Segundo recente mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a região possui 4,6 gigawatts em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.

O estado possui mais de 486 mil conexões operacionais, espalhadas por 645 municípios, ou 100% dos municípios paulistas. Atualmente são mais de 583 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica.

Desde 2012, a geração própria solar já proporcionou à São Paulo a atração de R$ 21,8 bilhões em investimentos, geração de mais de 138 mil empregos e a arrecadação de R$ 6,5 bilhões aos cofres públicos.

Para ampliar o protagonismo do estado paulista, a ABSOLAR recomenda a atualização dos prazos de isenção do ICMS para as modalidades da geração distribuída, que venceriam no final deste ano, conforme Decreto nº 67.521/2023, por meio de alterações no artigo 166 do Anexo I do Regulamento do ICMS (“RICMS/SP”). A proposta da entidade é adotar as mesmas condições dos demais estados da região Sudeste, cujas regras se encontram vigentes até 2032.

Outra medida crucial para ampliar o protagonismo tanto do estado de SP quanto do País é a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE). “Atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, este PL é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.

“Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor”, acrescenta Pedro Drumond, coordenador estadual da ABSOLAR em São Paulo.

Thiago Nassa (Mtb. 30.914)
Assessoria de Imprensa
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