O governo federal sancionou, na última semana, a Lei nº 15.103, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O objetivo do programa é promover a sustentabilidade e eficiência no uso de energia, facilitando o acesso ao crédito para iniciativas de baixo carbono, além de incentivar a inovação e pesquisa para a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável.

O Paten funcionará por meio da criação do Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse fundo permitirá que empresas utilizem "créditos a receber da União" — como precatórios (dívidas judiciais reconhecidas pelo governo) ou créditos tributários (valores que as empresas têm a recuperar por pagamento indevido ou excesso de impostos) — como garantia para financiamentos de projetos sustentáveis. 

“Antes, este valores eram utilizados para abater impostos futuros, como PIS/Cofins, mas, agora se transformam em uma ferramenta para captar recursos e viabilizar projetos de energia sustentável. Com isso, a expectativa é de estimular mais investimentos na substituição de fontes poluentes no país, uma vez que poucas empresas estão dispostas a separar um orçamento específico para isso”, explica Luca Milani, CEO e fundador da 77Sol, startup que atua na desburocratização do acesso à energia solar.

Além de facilitar o acesso ao crédito, o programa também incentiva a modernização de infraestruturas de transmissão energética, pesquisa em tecnologias de captura de carbono e a formação técnica de mão de obra neste sentido. Isso porque as empresas que aderirem ao Paten poderão ainda renegociar dívidas com a União de acordo com os investimentos feitos em sustentabilidade.

"Esse programa é um passo muito importante para impulsionar a energia solar no Brasil. Ele facilita o acesso ao financiamento e dá aquele empurrão na modernização da infraestrutura energética, quebrando as barreiras financeiras e logísticas que as empresas enfrentam quando querem investir em energias renováveis e tecnologias limpas. Além disso, ele abre portas para mais inovação e fortalece a competitividade no mercado sustentável. Para o setor solar, isso significa mais projetos saindo do papel e, claro, coloca o Brasil na vanguarda da energia limpa e sustentável.", conclui Milani.

Bianca Lucas (bianca.lucas@motim.cc)