O fortalecimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o lançamento da Nova Indústria Brasil (NIB), com linhas especificas para inovação, fizeram de 2024 o ano de maior volume de recursos disponíveis para o setor industrial inovar.

Principal instrumento público de financiamento de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) no país, o FNDCT alcançou R$ 12,7 bilhões de orçamento. Os recursos são usados para apoiar atividades de inovação e pesquisa em empresas e em instituições científicas e tecnológicas (ICTs), nas modalidades de financiamento reembolsável e não-reembolsável.

Já pela NIB, em 2024, foram investidos via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) R$ 21,2 bilhões em 1.416 projetos, sendo R$ 17,832 bilhões da Finep e R$ 3,375 bilhões das empresas em contrapartida. Os valores do ano passado, após o lançamento da política industrial do governo, são quase três vezes maiores que os de 2023 – aumento de 171% nos recursos para inovação (mais informações abaixo).

Para a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) - movimento criado e coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com as empresas que mais investem em inovação no país -, o FNDCT é um dos pilares para viabilizar as iniciativas da NIB.

“Com mais recursos, o FNDCT demonstrou ser capaz de acelerar o desenvolvimento científico brasileiro em questões prioritárias definidas pela atual política industrial, como descarbonização, transformação digital, defesa, saúde, infraestrutura e mobilidade”, exemplifica André Clark, coordenador da MEI e vice-presidente sênior da Siemens Energy para América Latina.

Entre as missões da NIB, ele cita a de bioeconomia e transição energética, para as quais o Brasil tem enorme potencial. O diretor de Tecnologia e Inovação da CNI, Jefferson Gomes, lembra que o país tem a chance de assumir um papel de destaque mundial não só pelos atributos naturais e pela força do setor produtivo, mas também por sediar a COP30, em novembro em Belém (PA).

“Para que soluções de redução das emissões de CO2 e de combate às mudanças climáticas possam surgir, startups, centros de pesquisa, grandes empresas e investidores precisam de apoio para acharem o equilíbrio da sensível equação entre risco e retorno ao investir em inovação. É aí que entram os instrumentos de financiamento, como o FNDCT. Com a COP, temos a oportunidade de mostrar o que temos feito com os incentivos”, justifica Gomes. 

Fundo se fortalece após anos de contingenciamento 

Pedro Wongtschowski, que coordenou a MEI por muitos anos, lembra que o FNDCT passou por cortes sistemáticos antes de ser reconhecido como instrumento decisivo para o progresso econômico, ambiental e social que o setor público e privado e a sociedade civil almejam.

Pelo gráfico abaixo, é possível compreender o impacto do contingenciamento (“LOA reserva de contingência”, em laranja) no orçamento do fundo. Até o ano passado, o maior orçamento tinha sido em 2013, com R$ 10,3 bilhões. De 2016 até 2022, além do orçamento ter caído, houve uma sequência de contingenciamentos – em 2020, por exemplo, 65% do valor do orçamento foi contingenciado. De 2023 para o ano passado, além de liberar integralmente os valores, houve um aumento de 27,8% no orçamento.

“Em 2023, o orçamento foi integralmente recomposto, alcançando quase R$ 10 bilhões em recursos não reembolsáveis e crédito. No ano passado, ultrapassou R$ 12,7 bilhões e, em 2025, deve atingir novo recorde. O aumento progressivo deve ajudar a atender parte da demanda reprimida por investimentos”, acredita Wongtschowski.

Para o empresário, a prova de que existe uma demanda reprimida foi o Programa Mais Inovação, da NIB, que destinou R$ 2,3 bilhões a projetos empresariais em parceria com ICTs e recebeu propostas que superaram em cinco vezes a oferta de recursos.

Recursos para inovação dentro da NIB 

A política de reindustrialização do país, a NIB, prevê o financiamento de projetos de inovação por meio de recursos de diferentes órgãos e instituições; e a Finep, vinculada ao MCTI, é um dos operadores da política, sendo responsável também pela gestão dos recursos do FNDCT.

Entre o final de 2023 e 2024, a Finep lançou mais de uma dezena de chamadas, a maior parte delas em fluxo contínuo, com funding de subvenção econômica – o mais nobre dos recursos destinados à inovação, não retornáveis pelas empresas –, para desafios tecnológicos e de inovação nas ações de reindustrialização. 

Também o instrumento reembolsável, isto é, o crédito à inovação remunerado a Taxa de Referência (TR), impulsionou projetos relevantes associados às missões NIB nas empresas, em volumes inéditos e num quadro adverso, de elevado custo de capital para a produção no sistema bancário e mesmo no mercado de capitais no Brasil.

Principais números da Finep na NIB 2023 + 2024

Nº de projetos: 2.176 (760 em 2023 e 1.416 em 2024) 

Total investido nos projetos (Finep + contrapartida empresas): R$ 29,027 bilhões (R$ 7,820 bi em 2023 e R$ 21,207 bi em 2024)  

Nº de projetos e investimentos por missões

Exemplos de projetos apoiados 

> Missão I - Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais 

·        P&D contínuo para melhoramento genético de milho: R$ 106,2 milhões (reembolsável + contrapartida) 

·        Bioinsumo para reduzir uso de fertilizantes químicos nitrogenados: R$ 20 milhões (subvenção + contrapartida) 

·        Drones para agricultura de precisão: R$ 7,8 milhões (subvenção + contrapartida) 

> Missão II - Complexo econômico industrial da saúde 

·        Desenvolvimento de anticorpos monoclonais para suprir demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) por tratamentos mais eficazes para o câncer e reduzir a dependência de medicamentos biológicos importados, que representam alto custo para o país: R$ 48,4 milhões (subvenção + contrapartida) 

·        Cannabis medicinal: R$ 18,6 milhões (subvenção + contrapartida) 

·        Formulações lipídicas para vacina de MRNA da raiva humana e outras aplicações: R$ 14,9 milhões 

> Missão III - Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis 

·        Desenvolvimento e validação de protótipos de packs de bateria para veículos elétricos e de seus componentes para reduzir dependência tecnológica estrangeira de soluções de baterias de lítio: R$ 16 milhões (subvenção + contrapartida) 

·        Asas de alta eficiência aerodinâmica: R$ 126 milhões (subvenção + contrapartida)  

·        Barco voador: R$ 10,5 milhões 

> Missão IV - Transformação digital da indústria 

·        Robô móvel autônomo inteligente integrado a redes neurais para reduzir dependência externa na área de robótica móvel industrial e melhorar produtividade e segurança na área de logística. Apoio: R$ 10,5 milhões (subvenção + contrapartida) 

·        Interface física (PHY) e memórias DRAM para inteligência artificial. Apoio: R$ 13,7 milhões (subvenção + contrapartida) 

·        Pré-treino e ajuste fino de grande modelo de linguagem (LLM) para interpretação e análise jurídica com inteligência artificial. Apoio: R$ 10 milhões (subvenção + contrapartida) 

> Missão V - Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas 

·        Produção de hidrogênio a partir do biogás. Assim, será possível converter dois gases de efeito estufa, o CH4 e CO2, em hidrogênio. Apoio: R$ 12,5 milhões (subvenção + contrapartida) 

·        Eletrolisador tecnologia PEM para produção de hidrogênio verde. Apoio: R$ 22,4 milhões (subvenção + contrapartida) 

·        Desenvolvimento de SAF a partir do biogás. Apoio: R$ 11,5 milhões (subvenção + contrapartida) 

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