Sergipe deu mais um passo importante no processo de abertura do mercado de gás natural, a partir de propostas para ajustes no contrato entre a empresa concessionária Sergas e o estado visando reduzir os custos para os consumidores e ampliar a distribuição. Em nota técnica (012/2024), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) apresentou propostas que devem gerar benefícios diretos, como tarifas mais competitivas para indústrias, comércios, motoristas de GNV e consumidores residenciais; ambiente regulatório mais claro e previsível com estímulo a novos investidores; ampliação da rede de distribuição levando o gás natural a mais regiões do do estado e o fortalecimento do gás natural como alternativa energética limpa e eficiente.

—Essas propostas representam um marco para a modernização do setor de distribuição de gás natural no estado, que possui atualmente a regulação mais avançada do país em termos de abertura de mercado livre de gás natural —destacou Sylvie D´Apote, diretora executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). —Sergipe entendeu que para utilizar o gás natural como instrumento para desenvolvimento econômico, é preciso enxergar a cadeia como um todo, trazendo competitividade ao custo final pago pelo consumidor. As propostas da Agrese ressaltam mudanças centrais e necessárias para reduzir o custo da distribuição de gás—afirmou Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia elétrica e gás natural. —Além de novos benefícios para os consumidores de Sergipe, este exemplo de revisão de contrato, além de corrigir distorções e estimular novos investimentos, reforça o papel de Sergipe como estrela-guia do mercado de gás brasileiro, inspirando outros estados—completou Marcio Felix, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP). Juntas, as entidades reconheceram o empenho de Sergipe para garantir mais competitividade, transparência e a atração de novos investimentos.

O documento é fruto de análises técnicas detalhadas e das contribuições da Audiência Pública nº 001/2024, realizada em julho do ano passado, mostrando o compromisso da Agência com a transparência e o equilíbrio regulatório.

Principais propostas: 1. Revisão da Taxa de Retorno da Concessionária —Atualmente, a concessionária recebe uma remuneração fixa de 20% sobre os investimentos. Essa remuneração, estabelecida nos anos 90, quando o contrato foi assinado (11 de março de 1994), não reflete as atuais condições do mercado e representa um modelo ultrapassado de remuneração das concessões de serviços públicos. A proposta da Agrese é substituir esse modelo pelo WACC (acrônimo que significa em Português “Custo Médio Ponderado de Capital”). Esse modelo, muito utilizado em outros setores e já adotado nos contratos de concessão das distribuidoras de gás canalizado do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, visa ajustar a taxa de retorno do concessionário ao risco do setor, com revisões a cada 4 ou 5 anos, o que garante o equilíbrio econômico-financeiro do concessionário, mas ao mesmo tempo permite que os ganhos de eficiência sejam repassados ao consumidor final.

2. Eficiência na Gestão de Custos Operacionais — No contrato de concessão atual não é apenas o custo do capital que é remunerado em 20% ao ano. Essa mesma remuneração fixa de 20% incide sobre as despesas operacionais da concessionária, o que pode gerar incentivos à ineficiência. A Nota Técnica sugere eliminar a remuneração fixa sobre as despesas, estimulando a concessionária a buscar melhores práticas e reduzir custos para os consumidores.

3. Modernização do Cálculo Tarifário — A proposta dá mais transparência na separação dos custos de distribuição e comercialização, garantindo previsibilidade para consumidores e investidores e evitando distorções tarifárias.

4. Reavaliação dos Critérios de Depreciação — O contrato atual estabelece um prazo fixo de 10 anos para a depreciação dos ativos, independentemente de sua vida útil. A proposta da Agrese pretende calcular a depreciação com base na real durabilidade dos equipamentos, em linha com as práticas mais modernas, o que teria o efeito de reduzir custos desnecessários nas tarifas.

5. Ajuste na Base de Cálculo Tarifário — No contrato atual, apenas 80% do volume projetado de gás é considerado para o cálculo tarifário, o que encarece desnecessariamente as tarifas. A proposta prevê que 100% do volume previsto seja usado no cálculo tarifário, tornando o sistema mais justo e reduzindo os custos para os consumidores.

6. Fortalecimento da Autonomia da Agrese — A independência da Agência é essencial para garantir uma regulação equilibrada e transparente, protegendo os interesses dos consumidores, do Estado e da concessionária.