O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) avisou aos recicladores de papel e de plástico que os decretos que obrigam as indústrias do setor a utilizar um percentual fixo de insumo para a produção de embalagens e de resinas estão prestes a sair. Essa é uma antiga reivindicação dos recicladores, como forma de incentivar a reciclagem, e foi prometida pelo governo Lula no início do mandato. As medidas estavam previstas para o final do ano passado, mas foram adiadas.

Representantes do MDCI, que participaram de evento na semana passada em Belo Horizonte, organizado pela Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap), pelo Instituto Giro e pela Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem de Plástico (Abrep), informaram também que haverá novo aumento da alíquota de importação de papel e resinas plásticas dos atuais 20% para possivelmente 25% ainda este ano.

Ao todo, 15 pessoas participaram do evento. Pelo ministério, estiveram presentes Sissi Alves da Silva, coordenadora-geral de Bioeconomia e Economia Circular, e Lucas Ramalho, diretor do departamento de Novas Economias. 

Atualmente, o Brasil recicla apenas cerca de 4% de todos os seus resi´duos so´lidos, nu´mero muito aque´m das necessidades ambientais do pai´s. Ale´m disso, a taxa de reciclagem do papel caiu de 70% em 2018 para 60% em 2023, e a do pla´stico sofreu um decli´nio de 25% em 2022 para 20% em 2023, conforme os últimos dados disponíveis.

“Foi a primeira vez que o ministério (MDIC) conheceu detalhes, inclusive com visitas às unidades de reciclagem, tanto de plástico como de papel, sobre o funcionamento do nosso setor”, afirmou João Paulo Sanfins, vice-presidente da Anap. Os presentes visitaram a CRB e Resiban, aparista de papel e indústria de reciclagem de plástico, respectivamente. Segundo Sanfins, o Ministério foi receptivo e se comprometeu a revisar algumas informações dos decretos, que não deixavam claro como utilizar o material reciclado na produção de embalagens.

O evento mostrou as dificuldades da atividade, com falta de incentivo fiscal do governo a um dos segmentos mais importantes na preservação do meio ambiente e na economia circular, além da ausência de recursos públicos para empréstimos e investimentos nos bancos públicos. O setor não foi contemplado, por exemplo, com isenções fiscais na reforma tributária, na contramão do que acontece em outros países.

Conforme a Anap, há uma necessidade urgente, por exemplo, em renovar a frota de caminhões, antiga e poluente. Estima-se que, nos últimos cinco a sete anos, aproximadamente R$ 780 milhões deixaram de ser investidos na modernização dos equipamentos, o que reflete uma dificuldade crescente em acompanhar a evolução do mercado e atender às demandas por maior competitividade.

“Linhas de crédito do BNDES só atendem empresas com faturamento acima de R$ 100 milhões e financiamento de pelo menos R$ 20 milhões. A maioria dos aparistas de papel não se enquadra nesses limites. A reciclagem é feita atualmente apenas com apoio da iniciativa privada”, disse Sanfins. “Precisamos de linhas de crédito do BNDES, incentivadas, e de forma indireta, para fácil acesso com os bancos de varejo”.

O vice-presidente da Anap lembrou a importância da reciclagem no sustento de mais de um 1 milhão de catadores, que dependem da atividade para sobreviver. “Se não houvesse catadores autônomos, o custo das prefeituras iria explodir, além de o Executivo ser obrigado a gastar ainda mais com programas sociais, como o Bolsa Família”, afirmou Sanfins.

Mauro Arbex   mauroarbex@letrasefatos.com.br

Marcelo Soderi -  marcelosoderi1966@gmail.com

Fernando Poyares -  fampoyares@gmail.com