A qualidade do ar em ambientes fechados é essencial para a saúde e o bem-estar da população. Para assegurar que espaços climatizados sigam padrões adequados, a legislação brasileira impõe regras rigorosas por meio do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), estabelecido pela Lei nº 13.589/2018. O cumprimento dessa norma não apenas reduz a propagação de doenças respiratórias, mas também reforça a responsabilidade de empresas e gestores na criação de ambientes mais seguros.

De acordo com Patrick Galletti, engenheiro de climatização e CEO do Grupo RETEC, a legislação determina que todos os edifícios de uso coletivo, como hospitais, escolas, escritórios e shoppings, mantenham sistemas de climatização devidamente inspecionados e higienizados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelecem os parâmetros para a execução desse plano, garantindo que a manutenção de ar-condicionados e sistemas de ventilação seja realizada de forma adequada e periódica.

Política Nacional de Qualidade do Ar amplia exigências

Além do PMOC, a recente Lei nº 14.850/2024 instituiu a Política Nacional de Qualidade do Ar, reforçando diretrizes para controle da poluição e gestão da qualidade ambiental. A nova legislação estabelece parâmetros para monitoramento da qualidade do ar, incluindo regulamentações sobre poluentes e práticas mais rigorosas para climatização em espaços fechados. “As novas diretrizes reforçam a importância do controle da climatização e do cumprimento das normas já existentes. A qualidade do ar tem impacto direto na saúde e no desempenho das pessoas, seja em ambientes corporativos, industriais ou de lazer”, pontua Galletti.

Penalidades para descumprimento das normas

O PMOC e a Política Nacional de Qualidade do Ar não são apenas protocolos técnicos, mas medidas essenciais para a saúde pública e segurança sanitária. A negligência na manutenção dos sistemas de climatização pode contribuir para surtos de infecções respiratórias e doenças relacionadas à má qualidade do ar, como alergias, rinite e até mesmo a chamada Síndrome do Edifício Doente, que ocorre quando ambientes climatizados sem ventilação adequada se tornam focos de contaminação.

A fiscalização dessas normas é reforçada pela Lei nº 6.437/1977, que define sanções para infrações sanitárias. Empresas que descumprem as exigências podem ser penalizadas com multas, interdições e até responder por responsabilidade civil e criminal, caso seja comprovado que a falta de manutenção compromete a saúde de funcionários e frequentadores.

Compromisso com o bem-estar coletivo

Mais do que uma exigência legal, a manutenção adequada da climatização é um compromisso com a qualidade de vida e a segurança das pessoas. Ambientes fechados que seguem as normas garantem um ar mais saudável, prevenindo riscos invisíveis que podem comprometer a saúde coletiva. “A climatização eficiente não é apenas uma questão de conforto, mas de saúde pública. Empresas que implementam boas práticas não apenas evitam penalidades, mas também demonstram responsabilidade social ao preservar a qualidade do ar para funcionários e clientes”, reforça Galletti.

Com a legislação cada vez mais rigorosa e a fiscalização mais atuante, o cumprimento das normas de climatização se torna indispensável, garantindo que a tecnologia trabalhe a favor da saúde e do bem-estar da sociedade.

Carolina Lara (carolina@carolinalara.com.br)