O Diário Oficial da União publicou no dia 1º de julho (quarta-feira), a decisão do Ministério de Minas e Energia(MME), que dispõe sobre a redução de royalties e o incentivo às empresas de pequeno ou médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e em áreas marginais. Para a Firjan e a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) a determinação era aguardada com expectativa pelo mercado de óleo e gás e chega num momento fundamental para que as empresas possam se preparar para retomada das atividades pós-pandemia Covid-19.

O despacho assinado pelo ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque segue as orientações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e recomenda que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalie a adoção de medidas visando à redução de royalties para até 5%, para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte, classificadas de acordo com os critérios estabelecidos pela agência.

Ainda segundo a publicação do MME, fica indicado que a ANP prossiga os estudos e ações visando à definição e à implementação de eventuais incentivos à exploração, desenvolvimento e produção por empresas de pequeno ou médio porte em áreas de acumulações de hidrocarbonetos ou campos com economicidade marginal.

— Essa medida vem para incentivar cada vez mais a participação das pequenas e médias operadoras no mercado nacional, criando um dinamismo tanto para a exploração do gás natural quanto para os campos marginais. É uma resposta do MME na construção de um ambiente de negócios favorável paras pequenas e médias empresas — exalta a gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso.

A redução dos royalties para pequenas e médias empresas, de 10% para 5%, fora aprovada pelo CNPE no início de junho último e foi anunciada pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira, durante a live Circuito Brasil de Óleo e Gás com o MMME, ocorrida em 17/6. Na ocasião, o secretário-executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (ABPIP), Anabal Santos Jr., cobrou agilidade na publicação da resolução. O tema também foi abordado pelo ministro Bento Albuquerque em entrevista à revista Carta da Indústria, da Firjan, de junho.