PEDRO KUTNEY, AB

Em ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), a Justiça do Trabalho da 9ª Região determinou a reintegração dos 747 trabalhadores da fábrica de São José dos Pinhais (PR) demitidos pela Renault em 21 de julho. Desde então a planta está paralisada pela greve aprovada em assembleia convocada pelo SMC.

A juíza Sandra Mara de Oliveira Dias determinou a anulação imediata das demissões, sob pena de aplicar multa diária de R$ 100 mil caso a montadora descumpra a ordem judicial. Na decisão, divulgada já na noite da quarta-feira, 5, a juíza entendeu que a Renault descumpriu um Termo de Compromisso que havia firmado com o Ministério Público do Trabalho, em que se comprometia a negociar com o sindicato da categoria qualquer programa de dispensa.

Na manhã da quinta-feira, 6, a Renault informou que ainda não tinha sido notificada oficialmente, mas assim que for “irá analisar o conteúdo da decisão e irá recorrer às instâncias da Justiça que forem adequadas”, afirmou em nota. A empresa voltou a insistir que sempre tentou negociar com o sindicato, quando propôs um plano de demissão voluntária, que foi recusado pelos trabalhadores na semana anterior às demissões, motivando os cortes sem acordo. A Renault alega que devido à retração aguda de 47% em suas vendas no primeiro semestre, em decorrência da crise gerada pela pandemia de coronavírus, e falta de perspectiva de retomada do mercado, é necessário reduzir o quadro de funcionários na fábrica.

“Qualquer dispensa coletiva sem negociação prévia viola garantias constitucionais, além de configurar ato antissindical, pois subtrai do sindicato a prerrogativa de servir como defensor dos direitos e interesses da categoria representada, conforme garantido pelo Artigo 8º, Inciso III, da CF/88 (Constituição Federal)”, escreveu a juíza em sua decisão favorável à ação impetrada pelo SMC. “Desse modo, tem-se por configurada a inconstitucionalidade de dispensas coletivas sem prévia negociação coletiva”, conclui.

Segundo o sindicato, a decisão da Justiça será comunicada aos trabalhadores na assembleia diária das 14h, em frente à fábrica. Até o momento não havia intenção de votar pelo encerramento da greve que já dura mais de 15 dias. Os metalúrgicos deverão continuar com a paralisação até que a Renault reintegre os demitidos e retome as discussões sobre novo acordo coletivo para os próximos anos, nos termos defendidos pelo SMC.