O Ministério Público Federal (MPF) decidiu se manifestar por meio de um ofício enviado ao ministério do Meio Ambiente no qual solicita garantias do governo para que seja mantido o cronograma da nova fase do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) L7 (para veículos leves) e P8 (caminhões e ônibus) previstos para entrar em vigor em 2022. Um eventual adiamento das próximas fases do Proconve depende de aprovação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente.

A iniciativa do MPF é uma resposta à Anfavea, associação das fabricantes de veículos, que defende o adiamento por até três anos da próxima fase do programa, para o qual, segundo a indústria, seriam necessários investimentos equivalentes a R$ 12 bilhões (leia aqui).

Segundo a Anfavea, a falta de receitas foi agravada com a crise que chegou com pandemia do coronavírus. Além disso, ainda de acordo com a associação, o cronograma de desenvolvimento das novas tecnologias para atender as novas fases do Proconve já está prejudicado, uma vez que as atividades de laboratórios, técnicos e engenheiros tiveram de ser paralisadas por causa das medidas de distanciamento social.

No ofício, os representantes do MPF no Conama alegam que “o histórico de inércia e insuficiência na regulamentação e implementação do Proconve, ao menos nos últimos 12 anos, não dá margem para pleitos de revisão, que, ao invés de recuperar o tempo perdido, apenas aprofundarão o atraso da legislação brasileira em relação às tendências mundiais”.

No documento, os procuradores citaram estudo do International Council on Clean Transportation (ICTT) mostrando que outros países seguiram o cronograma de seus programas antipoluição mesmo durante a pandemia, caso da Índia, que adotou o padrão equivalente ao Euro 6 em abril deste ano, bem como a China, que mantém a previsão de implantar programa semelhante em 2021. Cita ainda que na América Latina em países como México e Chile já existe casos de substituição das frotas por veículos pesados a diesel preparados para o Euro 6.

Segundo os procuradores, os efeitos do adiamento do programa, considerando o marco temporal de 2023, a defasagem nacional – com toda a carga de mortes, internações hospitalares e custos ao sistema de saúde evitáveis, decorrentes da não melhoria, e até piora, da qualidade do ar – será de 9 anos em relação à União Europeia, onde o Euro 6 está em vigor desde 2014, e de 13 anos com relação aos Estados Unidos, cuja legislação equivalente ao padrão europeu é exigido desde 2010.

O documento cita também o impacto à saúde pública com um possível adiamento da nova fase do Proconve: “Calcula-se que cada ano de atraso da implementação resultará em 2.500 mortes prematuras da implementação da fase P8 na frota de veículos pesados, tanto sobre a saúde pública quanto pelas perdas econômicas decorrentes das mortes evitáveis”.