A decisão do governo brasileiro de não renovar a cota de isenção tarifária para a importação de etanol foi comemorada pela Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul). Para o presidente Roberto Hollanda, a medida é uma forma de reforçar a indústria sucroenergética nacional ao mesmo tempo em que rompe com uma regra que previa tarifa zero para mais da metade da importação média do combustível, sem nenhuma outra contrapartida.

“É importante ressaltar que não somos contra o livre mercado, mas essa questão envolvia também um problema com os Estados Unidos, que era o fato de termos a tarifa zero para a cota de importação de etanol em troca de uma participação no mercado americano de açúcar. No entanto essa contrapartida não existiu e tínhamos um imposto de 140% em cima do açúcar importado pelos Estados Unidos, então essa decisão do governo brasileiro foi muito acertada”, explicou Roberto Hollanda.

Ele destacou ainda que a decisão atende ao pleito do setor sucroenergético, que se organizou e esteve na semana passada em Brasília (DF) com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. “Nessa organização, Mato Grosso do Sul teve destaque com a participação da Fiems, que ajudou em todo o processo de articulação, e também da ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do senador Nelsinho Trad, que têm nos apoiado”, completou.

Para o senador Nelsinho Trad, essa decisão do governo brasileiro de não renovar a tarifa zero para cota de importação de etanol impacta diretamente de uma forma positiva em todo o setor sucroenergético brasileiro. “Estivemos recentemente em uma audiência no Ministério das Relações Exteriores acompanhado pelos representantes do setor sucroenergético, quando foi feita essa solicitação. Nós temos a convicção de que, com essa medida, o Brasil vai se tornar cada vez mais competitivo nessa atividade. Estou muito feliz com essa medida na certeza de que o governo brasileiro acertou em prestigiar aquele que produz dentro do setor sucroenergético”, afirmou.

Entenda o caso

O governo brasileiro decidiu não renovar a cota de isenção tarifária para a importação de etanol. A regra que previa tarifa zero para mais da metade da importação média do combustível, criada em 2010, perdeu validade no domingo (30/08). Com a decisão, o imposto de importação de 20% passa a incidir sobre todo o etanol que entre no Brasil e não seja de países integrantes do Mercosul. A medida atinge, principalmente, o fluxo comercial do país com os Estados Unidos.

A isenção sobre parte do etanol importado foi estabelecida em 2010 e valia para os primeiros 600 milhões de litros a entrarem no Brasil a cada ano. A partir desse ponto, passava a incidir a tarifa de 20%. Em 2019, a cota foi ampliada para 750 milhões – pouco mais da metade do 1,457 bilhão de litros que o Brasil importou do combustível em todo o ano. Do total importado, 90,66% (1,321 bilhão de litros) veio dos Estados Unidos.

Apesar de serem utilizados da mesma forma, o etanol brasileiro e o norte-americano têm origens distintas. O combustível nacional é extraído da cana-de-açúcar, enquanto a produção dos Estados Unidos é majoritariamente baseada em milho. A cadeia de produção dos EUA recebe subsídios vultosos do governo americano.

Somados à isenção tributária que vigorava no Brasil até este domingo, eles faziam com que o etanol importado fosse mais barato, aqui no Brasil, que a produção nacional. Em 2020, até julho, o Brasil já tinha importado 841 milhões de litros de etanol – ou seja, acima da cota anual isenta de tributação. Desse volume, 747 milhões de litros, ou 88,82%, vieram dos Estados Unidos.

Leia mais no site www.fiems.com.br ou pelo link http://www.fiems.com.br/noticias/biosul-comemora-decisao-do-brasil-em-nao-renovar-tarifa-zero-de-importacao-de-etanol/32605