Câmara dos Deputados aprova a extensão até 2025 do regime de incentivos fiscais federais destinados a montadoras de veículos
Automotive Business -
Decisão equipara região ao programa em vigor no Nordeste, onde fabricantes ganharam mais prazo para apresentar novos projetos de investimentos
REDAÇÃO AB
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana a extensão até 2025 do regime de incentivos fiscais federais destinados a montadoras de veículos instaladas na Região Centro-Oeste, que terminaria em dezembro deste ano. A decisão beneficia duas empresas em Goiás, a Caoa Montadora que produz modelos Hyundai e Chery em Anápolis, e HPE que fabrica Mitsubishi e Suzuki em Catalão. Os benefícios tributários que ambas recebem (principalmente descontos de IPI) agora se equiparam aos oferecidos a fabricantes que no Nordeste, que já tinham sido estendidos em mais cinco anos pelo Rota 2030, aprovado em 2018.
Se for aprovada pelo Senado e promulgada pela Presidência da República, a legislação vai equiparar as duas regiões com o mesmo tempo de concessão de benefícios fiscais.
A extensão dos benefícios foi inserida pelo deputado federal Glaustin da Fokus na Medida Provisória 987, que originalmente foi editada pelo governo apenas para prorrogar de 31 de agosto para 31 de outubro o prazo limite para que empresas automotivas instaladas no Nordeste e Centro-Oeste apresentem projetos de novos produtos e investimentos nos próximos cinco anos, no valor mínimo de R$ 2,5 bilhões para montadoras e R$ 500 milhões para fabricantes de componentes, como contrapartida obrigatória para obter os incentivos fiscais do regime.
No Nordeste, três empresas são beneficiadas pelo regime especial: a fabricante de baterias Moura em Belo Jardim (PE), a Ford em Camaçari (BA) e Horizonte (CE) – onde são produzidos os utilitários Troller que originalmente garantiram os incentivos fiscais concedidos à Ford – e a FCA em Goiana (PE).
A FCA já tem planos de investimento de R$ 7,5 bilhões em novos produtos na planta de Pernambuco, que já em 2021 deve começar a produzir um novo SUV Jeep de sete assentos, além de renovações de produtos já produzidos na unidade, caso dos Jeep Renegade e Compass e da picape Fiat Toro.
Moura e Ford ainda não apresentaram programas de novos investimentos em suas fábricas no Nordeste e terão até 31 de outubro para informar seus planos preliminares.
