A Agenersa, em sessão regulatória, ocorrida no dia 29 de outubro (quinta-feira), finalizou o processo que insere o estado do Rio de Janeiro no mercado livre de gás natural. O “Estudo e Reformulação do Arcabouço Regulatório para Auto Produtor, Auto Importador e Consumidor Livre” estava em discussão com o mercado há pelo menos 15 meses.

A decisão da agência, que atende à manifestação encaminhada em Carta Aberta assinada pela Firjan, ONIP, IBP e outras 18 entidades, permite a inserção do estado no mercado livre de gás natural, passo importante para garantir segurança jurídica aos investimentos em território fluminense. Os pleitos apresentados pela federação com relação à revisão da definição do consumo mínimo de gás para caracterizar um consumidor livre e dos custos de engenharia para projetos de gasodutos dedicados foram acatados pela Agenersa em sua integralidade.

Porém, o pedido referente à conexão de terceiros em gasodutos dedicados, sem a perda do benefício tarifário ao agente livre preconizador do duto, foi acatado parcialmente, somente para os casos em que a concessionária CEG ou CEG Rio tenha feito a construção do gasoduto em questão.

A finalização dessa etapa traz maior segurança jurídica para atração de investimentos futuros e manutenção dos projetos existentes, além de abrir caminho para as ações de detalhamento e implementação da deliberação em questão. Os benefícios deste encaminhamento foram tema do estudo elaborado pela Firjan, “Rio a Todo Gás”, que destaca o potencial de atrair e destravar em torno de R$ 45 bilhões em investimentos no estado do Rio, ao longo da cadeia de valor do gás com a dinamização do mercado.

Vantagens do Mercado Livre — Os benefícios advindos da decisão da agência poderão ser percebidos na estruturação de redes de gasodutos de escoamento e de transporte de gás natural; bem como seu tratamento em novas plantas de processamento e no desenvolvimento de oportunidades de consumo em segmentos como siderurgia, geração de energia elétrica, fertilizantes, como combustível para veículos leves e pesados (GNV) e petroquímico.

Na Carta Aberta encaminhada à agência na semana passada, as entidades ressaltaram que o Mercado Livre de Gás Natural possibilitará que o consumidor industrial compre o gás natural diretamente do produtor/importador/comercializador, assim como a eventual construção própria de dutos dedicados para fornecimento desse gás. O Mercado Livre estimula a competição entre fornecedores com a expectativa de redução do custo do gás, que significa mais de 50% da tarifa final para muitas indústrias, e pode fomentar a redução dos custos de distribuição.