A diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, apresentou, em 16/12, o Módulo MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos, cumprindo a Portaria nº 280, de 29/06/20, do Ministério do Meio Ambiente, que instituiu a data de 1º de janeiro de 2021, para o início da obrigatoriedade da utilização do MTR em todo território nacional.

O MTR é um documento numerado que acompanhará o transporte do resíduo até a destinação final ambientalmente adequada. O novo sistema tem a função de gerenciar os MTRs emitidos, adaptados às particularidades do Estado de São Paulo, visando atender a todas as normas e legislação vigentes, de forma a subsidiar o controle dos resíduos gerados, evitando seu encaminhamento para locais não licenciados.

“O sistema representa uma importante ferramenta e uma grande parceria entre os setores público e o privado, para avançarmos cada vez mais na melhor gestão de resíduos em nosso estado”, pontuou Patrícia Iglecias.

A diretora-presidente reforçou o papel do Estado de São Paulo como pioneiro em políticas voltadas à melhoria do meio ambiente, sempre à frente em ações e em iniciativas alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também conhecidos como ODS, que fazem parte de uma agenda global com 17 objetivos e 169 metas para construção de um mundo mais justo, próspero, sustentável e igualitário, até 2030.

O SIGOR Módulo MTR começou a ser desenvolvido em janeiro, por um Grupo de Trabalho formado por 22 técnicos da CETESB, sob coordenação do assistente Executivo da Presidência, João Luiz Potenza, em parceria com a ABETRE – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, e seus desenvolvedores. Criaram uma página no Portal da agência paulista, para fornecer informações sobre o novo Sistema, cujo acesso para operação e emissão dos MTRs será liberado em 1º de janeiro de 2021.

Para o diretor-presidente da ABETRE, Luiz Gonzaga Pereira, que ressaltou em sua fala o espírito de união e integração que norteou os trabalhos desenvolvidos pelos técnicos, em mais de 50 reuniões, até a conclusão do sistema MTR, “o que comemoramos hoje é a coroação de um trabalho iniciado na posse da atual presidente da CETESB, quando a Dra. Patrícia aceitou a nossa sugestão de trabalharmos juntos para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos no estado, um antigo desejo de nossos associados”, lembrou.
O Brasil tornou-se signatário da Convenção de Basileia, na Suíça, em 22 de março de 1989. Um dos objetivos da convenção foi justamente promover o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos.

Como nasceu

O SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – foi instituído pelo Decreto Estadual nº 60.520, em 5 de junho de 2014. A iniciativa, uma parceria com o Sindicato da Construção – Seção São Paulo – SindusCon-SP -, foi organizada em módulos, segundo as categorias previstas na Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Hoje, o módulo mais avançado é o da construção civil. Disponibilizado pela CETESB sem custo para as prefeituras, atualmente, está em operação em cinco municípios: Santos, São José do Rio Preto, Catanduva, Sertãozinho e Bertioga. A implantação nos dois últimos ocorreu em 2019.

Em abril de 2018, foi lançado o Módulo Reciclagem do SIGOR, que abrange os resíduos sólidos urbanos passíveis de reutilização e reciclagem, tais como papel, plástico, vidro, metais e embalagens, instituído pela Resolução SMA nº 41/2018.

Em dezembro de 2019, durante a COP 25, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Madri, na Espanha, a CETESB firmou Acordo de Cooperação com a ABETRE, oficializando a parceria para desenvolver o Módulo MTR.

Participaram da live transmitida pelo canal da CETESB no YouTube, Cristiane Cortez, assessora técnica da Fecomércio-SP; Anicia Pio, gerente do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da FIESP; José Valverde Filho, coordenador executivo do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos da SIMA; Diógenes Del Bel, assessor da presidência da ABETRE e Cristiano Kenji, assessor executivo da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB.

O encontro reuniu mais de 450 internautas, com o encaminhamento de mais de uma centena de perguntas aos participantes.

Conheça a página do SIGOR Sistema MTR: cetesb.sp.gov.br/sigor-mtr/

Texto: Renato Alonso
Revisão: Cristina Leite
Printes: José Jorge