Segundo comunicado da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocobustíveis (ANP), o primeiro contrato do Brasil de serviço de transporte de gás natural na modalidade interruptível, no modelo de entrada e saída do Novo Mercado de Gás foi assinado no dia 28 de janeiro (quinta-feira). A minuta do contrato foi aprovada pela ANP no último dia 22/1, em acordo com a Resolução ANP nº 11/2016: https://bit.ly/3cvnN7O

A agência reguladora disse que o contrato, firmado entre a Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG e a Proquigel Química S.A. – Proquigel, prevê o fornecimento, a partir de 29 de janeiro, de 2,3 milhões de m³/dia de gás natural a duas fábricas de fertilizantes (Fafens) operadas pela empresa petroquímica nos Estados da Bahia e de Sergipe. Há a previsão de entrega efetiva de gás a partir de março, cabendo uma vazão média de 1,1 milhões de m³/dia para a fábrica de Sergipe e 1,2 milhões para a fábrica da Bahia.

A minuta de contrato aprovada pela ANP e outros documentos relacionados ao tema podem ser acessados no Sistema disponível: https://bit.ly/3oCUp1R. A Resolução ANP nº 11/2016 determina que a empresa transportadora terá até 15 dias, contados a partir da data de sua assinatura, para registrar o contrato na Agência.

A assinatura do contrato é um novo marco no processo de abertura e diversificação do mercado nacional de gás natural pretendida pelo programa governamental Novo Mercado de Gás.