O programa Descarte Consciente Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais, desenvolvido inicialmente em 2012 para atender a legislação ambiental em São Paulo, foi implantado no Paraná em 2013, Espírito Santo em 2015 e, mais recentemente, em outubro de 2020, no Mato Grosso do Sul, chegando à expressiva marca de 20 milhões de filtros usados do óleo lubrificante automotivo reciclados, sempre em atendimento às legislações estaduais que incluíram os filtros na logística reversa.

“Desde a fundação da Abrafiltros em 2006, já tínhamos a noção da importância da reciclagem para o meio ambiente. Em 2010 quando foi publicada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apesar dos filtros do óleo lubrificante automotivo automotivos não estarem citados na legislação, buscamos apoio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, da CETESB, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP e outras entidades para agregar conhecimento, ao mesmo tempo que trabalhamos a conscientização do nosso grupo interno de associados. Não havia nenhuma iniciativa de logística reversa no nosso setor e o programa começou do zero”, explica o presidente da Abrafiltros, João Moura.

“Propusemos um programa piloto para a Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB, que foram receptivas e nos apoiaram no projeto, tendo ainda o suporte da Diretoria, associados e a experiência do Grupo Supply Service na coleta e tratamento de resíduos oleosos. Assim, o programa foi iniciado em julho de 2012 cumprindo a legislação estadual de São Paulo, a primeira a incluir os filtros usados do óleo lubrificante automotivo entre os produtos alvo de implantação de sistemas de responsabilidade pós-consumo. Como fruto do trabalho de grupo e atualmente com 20 milhões de unidades recicladas, o programa Descarte Consciente Abrafiltros é tido como referência em logística reversa pelos órgãos ambientais”, ressalta Moura.

Com as coletas realizadas em janeiro e contabilizadas recentemente no mês de fevereiro, o programa atingiu o montante de 20.355.661 filtros reciclados e será destaque em matéria especial da Revista e Portal Meio Filtrante – www.meiofiltrante.com.br – na edição 109 – Março/Abril 2021, única revista do setor a abordar o mercado de filtros no Brasil.

Na reciclagem, não há retorno direto para a cadeia de filtros e todos os custos envolvidos são de responsabilidade das empresas aderentes ao sistema. Marco Antônio Simon, gestor de projetos e responsável pela coordenação do programa, explica o funcionamento do sistema, que deve abarcar as fases de recolhimento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

As coletas são realizadas principalmente em postos de combustíveis, oficinas mecânicas e concessionárias, conforme o número de empresas aderentes e as metas estabelecidas nos Termos de Compromisso estaduais, de maneira a manter a abrangência geográfica, viabilidade logística e econômica do sistema, que deve chegar a 262 municípios e tem previsão de reciclar 4,4 milhões filtros em 2021, o que denota o crescimento e a importância do programa Descarte Consciente Abrafiltros, que tem cumprido e sempre que possível, superado as metas estabelecidas pelo governo, mesmo com a pandemia da COVID-19.

O óleo lubrificante usado contaminado (OLUC) vai para rerrefino; os metais para as siderúrgicas, e os elementos filtrantes e demais materiais contaminados são destinados para coprocessamento e geração energética em cimenteiras, não havendo qualquer destinação de resíduos para aterros sanitários.

“Os estabelecimentos que geram Resíduos Perigosos Classe I, como é o caso dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, já têm o dever legal de dar destinação ambientalmente correta aos resíduos, uma vez que não se equiparam ao lixo comum. A logística reversa no setor veio para garantir que materiais que anteriormente fossem destinados para aterros sanitários industriais, por exemplo, venham a ser reaproveitados em outros ciclos produtivos”, explica Simon.

“A logística reversa avança a cada dia em todos os setores. A Resolução SMA/SP 045/2015, que definiu diretrizes na responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, instituiu o cumprimento da legislação como requisito obrigatório para a concessão ou renovação da licença de operação de empresas fiscalizadas no âmbito ambiental, o que está regulamentado pela atual Decisão de Diretoria CETESB 114/2019/P/C”, afirma Simon. “Os demais Estados adotaram ou devem adotar caminhos similares inclusive na obrigatoriedade da comprovação da logística reversa para a concessão de licenças de operação e a participação em licitações públicas, mostrando que essa realidade é um caminho sem volta, além de uma necessidade para que o Brasil aumente os índices de reciclagem de diversos produtos que poderiam ser reaproveitados, gerando economia de recursos naturais e contribuindo para a preservação do meio ambiente”.

Simon explica que a meta definida para cada empresa participante do programa leva em consideração os dados de comercialização de filtros do óleo lubrificante do ano anterior, ressaltando assim, que é importante que as empresas tenham pleno controle das informações e façam adesão ao sistema para comprovação da logística reversa em caso de fiscalização. As multas por descumprimento da legislação podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões de reais, segundo o Decreto Federal 6.514/2008.

“Para 2021 novas regulamentações devem surgir, com aumento de exigências ambientais e fiscalizações, bem como solicitações de novas implantações de sistemas estaduais de logística reversa”, conclui Simon.

Atualmente, participam do programa 21 empresas associadas: CNH Industrial Brasil Ltda.; Cummins Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Ford Motor Company; General Motors do Brasil Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; John Deere Brasil Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda./Filtros Wix; Mercedes-Benz do Brasil; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. – Divisão Filtros; Poli Filtro Indústria e Comércio de Peças para Autos Ltda.; Rheinmetall Automotive – Motorservice Brazil; Robert Bosch Ltda.; Scania Latin América Ltda; Sofape Fabricante de Filtros Ltda./Tecfil; Sogefi Filtration do Brasil Ltda./Filtros Fram; UFI Filters; Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.; e Wega Motors Ltda.

Fatores relevantes para o sucesso do programa – Para Paulo Nascimento, vice-presidente automotivo da Abrafiltros, o programa Descarte Consciente foi um grande projeto elaborado a várias mãos, com participação de diversos fabricantes de filtros e, principalmente, da associação. “Este programa é muito importante para os fabricantes e importadores de filtros do setor automotivo, pois com a legislação vigente em diversos Estados, cada fabricante ou importador deveria fazer sua própria logística reversa, o que é praticamente inviável. O programa Descarte Consciente Abrafiltros proporcionou aos associados a possibilidade de cumprir o que manda a lei, sem a questão adicional de estruturar a coleta e destinação dos resíduos de maneira individualizada”, comenta.

David Siqueira Andrade, diretor presidente do Grupo Supply Service, que abrange as empresas que coletam os filtros usados de óleo lubrificante automotivo, bem como a logística e a destinação ambientalmente adequada, acrescenta: “O sucesso do programa Descarte Consciente Abrafiltros deve-se, principalmente, ao trabalho executado pela associação junto à cadeia de filtros automotivos, que conscientiza as empresas sobre a exigência legal da logística reversa, pois a questão é mandatória e não decisória”. Andrade também atribui os bons resultados do programa a todos os outros agentes envolvidos – empresas participantes, geradores, operador logístico, órgãos ambientais, cumprimento das responsabilidades, metas e prazos, além da constante divulgação na mídia, que torna o programa conhecido nos pontos de geração dos filtros usados.

“Agradecemos o empenho de todos que de forma direta ou indireta, contribuíram para essa marca tão importante para a Abrafiltros e para o meio ambiente”, finaliza o presidente João Moura.

Para obter mais informações sobre o Programa Descarte Consciente Abrafiltros, basta acessar o site www.abrafiltros.org.br/descarteConsciente.